TJSP 15/01/2014 -fl. 339 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1571
339
Processo 0005131-35.2013.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Gilson Ataídes
Rodrigues - José Carlos Almeida Borson - - Raul Rodrigues Barbosa - Considerando a controvérsia fática instaurada, para
melhor elucidação dos fatos, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de fevereiro de 2014, às 10 horas e
15 minutos, oportunidade em que todas as provas serão produzidas (inclusive depoimento pessoal). As partes poderão trazer
eventuais testemunhas a serem ouvidas, no máximo de três, observando-se que eventual requerimento de intimação, se
imprescindível, deverá ser formulado até 15 dias antes da data da audiência. A eventual ausência da parte requerente implicará
imediata extinção do processo e a da parte requerida a decretação de sua revelia. Os patronos das partes deverão providenciar
o comparecimento de seus respectivos constituintes, inclusive para eventual depoimento pessoal. - ADV: BENEDITO ROQUE
DE SOUZA (OAB 335607/SP), ANTONIO DONIZETE DOS SANTOS FILHO (OAB 310108/SP), WILLIANS BOTER GRILLO (OAB
93936/SP), CORNÉLIO BAPTISTA ALVES (OAB 204030/SP)
Processo 0005189-38.2013.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - José
Alberto Leite - Banco Itaucard S/A - Recebo o recurso interposto tempestivamente e devidamente preparado, apenas no efeito
devolutivo, pois não há, sequer em tese, qualquer perigo de dano irreparável. Intime-se a parte recorrida para apresentação de
contrarrazões recursais, no prazo legal. Com a juntada ou certificado a não apresentação, remetam-se os autos ao E. Colégio
Recursal, com as cautelas de praxe e as nossas homenagens. - ADV: ADJAIR ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 151776/SP),
TANIA MIYUKI ISHIDA RIBEIRO (OAB 139426/SP)
Processo 0005191-08.2013.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato Jaqueline dos Santos de Paula - Banco Itaucard S/A - Recebo o recurso interposto tempestivamente e devidamente preparado,
apenas no efeito devolutivo, pois não há, sequer em tese, qualquer perigo de dano irreparável. Intime-se a parte recorrida para
apresentação de contrarrazões recursais, no prazo legal. Com a juntada ou certificado a não apresentação, remetam-se os
autos ao E. Colégio Recursal, com as cautelas de praxe e as nossas homenagens. - ADV: TANIA MIYUKI ISHIDA RIBEIRO (OAB
139426/SP), ADJAIR ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 151776/SP)
Processo 0005192-90.2013.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Edna
Martins Leite - Banco Itauleasing S/A - Recebo o recurso interposto tempestivamente e devidamente preparado, apenas no efeito
devolutivo, pois não há, sequer em tese, qualquer perigo de dano irreparável. Intime-se a parte recorrida para apresentação de
contrarrazões recursais, no prazo legal. Com a juntada ou certificado a não apresentação, remetam-se os autos ao E. Colégio
Recursal, com as cautelas de praxe e as nossas homenagens. - ADV: TANIA MIYUKI ISHIDA RIBEIRO (OAB 139426/SP),
ADJAIR ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 151776/SP)
Processo 0005193-75.2013.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato
- Tatiene Miranda da Silva - Banco Itaucard S/A - Recebo o recurso interposto tempestivamente e devidamente preparado,
apenas no efeito devolutivo, pois não há, sequer em tese, qualquer perigo de dano irreparável. Intime-se a parte recorrida para
apresentação de contrarrazões recursais, no prazo legal. Com a juntada ou certificado a não apresentação, remetam-se os
autos ao E. Colégio Recursal, com as cautelas de praxe e as nossas homenagens. - ADV: TANIA MIYUKI ISHIDA RIBEIRO (OAB
139426/SP), ADJAIR ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 151776/SP)
Processo 0005223-13.2013.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Luiz Carlos Vieira - Banco Santander S/A - Recebo os embargos de declaração de fls. 113/114, interpostos
tempestivamente. Assiste razão ao embargante, motivo pelo qual DOU PROVIMENTO EM PARTE aos embargos para que se faça
constar da r. sentença o seguinte: “No que tange aos danos materiais, não procedem os pedidos do autor. Com efeito, perante os
Juizados Especiais, não é obrigatória a presença do advogado. O advogado particular, assim como o valor estabelecido a título
de honorários, foram contratados por mera liberalidade do autor. Frise-se, ainda, que não há comprovação de que o demandante
tenha despendido qualquer numerário que pudesse ser objeto de restituição. Por fim, não há de se falar em condenação em
valor igual ao dobro do valor da dívida indevidamente inscrita no SCPC/SERASA. Primeiro, porque não houve comprovação
da necessária má-fé (artigo 940 do Código Civil). Depois, porque o consumidor nada pagou em excesso (artigo 42, parágrafo
único, do CDC).” No mais, persiste a sentença como foi lançada. Consigno que os demais pedidos formulados pelo embargante,
dado seu caráter infringente, deixam de ser apreciados. ADVERTÊNCIA À PUBLICAÇÃO: O prazo para interposição de recurso
é de 10 (dez) dias e o valor do preparo deverá ser recolhido independentemente de intimação em 48 horas da interposição
do recurso, (sendo 1% do valor da causa e 2% do valor da condenação e o valor mínimo de recolhimento deverá ser igual a
10 UFESP’s (taxa judiciária - guia Gare - código 230-6), nos termos do artigo 4º da Lei Estadual nº. 11.608/03, devidamente
atualizado. Recolher ainda, o valor de porte de remessa e retorno (guia F.E.D.T.J. código. 110-4) - Valor de R$29,50 = um
volume. SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP),
ROBERTO NISHIMURA (OAB 140996/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)
Processo 0005237-31.2012.8.26.0281 (281.01.2012.005237) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de
Serviços - Lucia Helena de Assis Brunelli e outro - À Exequente para manifestar-se no prazo legal acerca da certidão da
serventia: “não houve resposta ao ofício expedido ao Banco Panamericano.”. - ADV: KELLY GISLAINE DELFORNO (OAB
293834/SP), LUCIA HELENA DE ASSIS BRUNELLI (OAB 274115/SP)
Processo 0005396-37.2013.8.26.0281 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - Ronald Marani Pereira - Tendo o(a)(s)
autor(a)(s) dos fatos comprovado o cumprimento da pena restritiva de direitos aplicada, DECLARO EXTINTA SUA PUNIBILIDADE,
com fundamento no § único do Art. 84 da Lei 9.099/95. Oficie-se, se o caso, ao IIRGD para as anotações cabíveis e arquivemse os autos, fazendo-se as comunicações de estilo. Nos termos do Enunciado nº 105 do E. Conselho Supervisor do Sistema
de Juizados Especiais, de 16.06.2011, publ. no DJE de 21.06.2011, pág. 12, dispensável a intimação do(a)(s) autuado(a)(s).
Aguarde-se em cartório pelo prazo de 180 dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, após o que, em nada sendo
requerido pelas partes, proceda-se à destruição dos presentes autos. - ADV: SUELI APARECIDA FLAIBAM (OAB 210979/SP)
Processo 0005453-55.2013.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Cleiton Sarti Eliane Rodrigues da Silva - Considerando a controvérsia fática instaurada, para melhor elucidação dos fatos, designo audiência
de instrução e julgamento para o dia 20 de fevereiro de 2014, às 10 horas e 45 minutos, oportunidade em que todas as provas
serão produzidas (inclusive depoimento pessoal). As partes poderão trazer eventuais testemunhas a serem ouvidas, no máximo
de três, observando-se que eventual requerimento de intimação, se imprescindível, deverá ser formulado até 15 dias antes da
data da audiência. A eventual ausência da parte requerente implicará imediata extinção do processo e a da parte requerida a
decretação de sua revelia. Fica o autor ciente de que a requerida possui Advogada e que caso queira (não há necessidade),
deverá providenciar um para a defesa de seus interesses antes da data da audiência. A patrona da requerida deverá providenciar
o comparecimento de sua constituinte, inclusive para eventual depoimento pessoal, intimando-se o autor, tudo com a devida
urgência. - ADV: VANESSA DANIELLE TEGA BERNARDES (OAB 253502/SP)
Processo 0005555-77.2013.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Jairo dos Santos
Moreno Dias - Paulo Aparacido do Nascimento - - ITT - Transporte e Turismo - Considerando a controvérsia fática instaurada,
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