TJSP 23/04/2014 -fl. 218 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1636
218
para exclusão das referidas restrições de seus cadastros; b) condenar os requeridos ao pagamento de indenização por danos
morais em favor do autor, ora arbitrados em R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada um, com incidência de correção monetária
e de juros de mora de 1% ao mês desde a presente data. Condeno, ainda, as requeridas ao pagamento das custas, despesas
processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor total da condenação. P.R.I. - ADV: RONALDO RAYES
(OAB 114521/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FIORI DE TELLA (OAB 126070/SP), ANDRE LOPES AUGUSTO (OAB 239766/SP),
AMILCAR CAMILLO (OAB 32157/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), ROSELY TORRES DE ALMEIDA CAMILLO
(OAB 139922/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), EDGAR FADIGA JUNIOR (OAB 141123/SP), JOÃO PAULO
FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB 154384/SP), GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA CAMPANATI (OAB 174542/SP), JAIME
RODRIGUES DE ALMEIDA NETO (OAB 174547/SP), JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ (OAB 203012/SP), BERNARDO BUOSI
(OAB 227541/SP), ALLAN VENDRAMETO MARTINS (OAB 227777/SP), ALBERTO QUERCIO NETO (OAB 229359/SP), JULIO
CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP), FELIPE FLORENCE FERNANDES (OAB 288728/SP), EVANDRO MARDULA
(OAB 258368/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
Processo 0002953-52.2013.8.26.0269 (026.92.0130.002953) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
- Locação de Imóvel - Albertina Blockiwitz Ponce - Ana Lucia dos Santos - - Silas Zen - Defiro a suspensão do feito pelo prazo
de 15 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o requerente sobre o prosseguimento do feito. - ADV: ROSALVO HOLTZ SANTOS
(OAB 56199/SP), SERGIO RICARDO SAMBRA SUYAMA (OAB 301400/SP)
Processo 0003507-21.2012.8.26.0269 (269.01.2012.003507) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira Sa Credito Financiamento e Investimento - Maxwell Reizer de Carvalho - Certifico e dou fé que, nos
termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):
Manifeste-se o exequente ante a certidão do oficial de justiça quanto ao não cumprimento do mandado de busca, apreensão e
citação retro juntado. Nada Mais. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP), FRANCISCO BRAZ DA SILVA
(OAB 160262/SP)
Processo 0003578-28.2009.8.26.0269 (269.01.2009.003578) - Procedimento Ordinário - Aparecida Leite de Oliveira
Figueiredo - Instituto Nacional do Seguro Social - Fl. 122 - Oficie-se ao Nucleo de Apoio Regional da Justiça Federal de Sorocaba
solicitando a indicação de médico psiquiatra para realização de perícia na requerente. - ADV: ALEXANDRE INTRIERI (OAB
259014/SP), JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP), RODRIGO TREVIZANO (OAB 188394/SP)
Processo 0004950-70.2013.8.26.0269 (026.92.0130.004950) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Selma
Lopes Alves - Instituto Nacional do Seguro Social - Recebo a apelação de fls. 106/119, nos efeitos devolutivo e suspensivo.
Apresente o(a) requerido(a) contrarrazões, no prazo de 15 dias. Observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao
Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. - ADV: ALTEVIR NERO DEPETRIS BASSOLI (OAB 160800/SP)
Processo 0005088-71.2012.8.26.0269 (269.01.2012.005088) - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico - Rene
Empreendimentos Imobiliários Ltda Eppn - Pearson Education do Brasil Ltda - - Cooperativa de Ensino de Itapetininga Sp Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s)
ato(s) ordinatório(s): Ciência às partes de que foi designada, pelo juízo deprecado, audiência para oitiva da testemunha Regina
Célia Gimenes a ser realizada no dia 28 de maio, às 14 horas, na sede da comarca referente à 8ª Vara Cível de Ribeirão Preto/
SP. Nada Mais. - ADV: VINICIUS CAVARZANI (OAB 315149/SP), ANTONIO AUGUSTO FERRAZ DE MORAES (OAB 98276/
SP), FÁBIO ALBUQUERQUE (OAB 164311/SP), HENRIQUE FURQUIM PAIVA (OAB 128214/SP), ADAGOBERTO COSTA LEITE
(OAB 107268/SP)
Processo 0005311-68.2005.8.26.0269 (269.01.2005.005311) - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - Alisson Ari
Keoma Correa - Gilberto Edson Kupper Junior - Certifico e dou fé que, pesquisando junto ao site da Arisp, verifiquei que foi
averbada a penhora realizada nos autos junto à matrícula do imóvel nº 15.020. Certifico, ainda, que nos termos do art. 162, §
4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao requerente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito. - ADV: HEITOR
DE OLIVEIRA ORLANDO (OAB 119459/SP), DENIS ARANHA FERREIRA (OAB 200330/SP), LUIZ GONZAGA LISBOA ROLIM
(OAB 60530/SP)
Processo 0005651-31.2013.8.26.0269 (026.92.0130.005651) - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro - Jose Lucas Duarte - Nilson Antonio Lourenço Alves - Fl. 92 - Primeiramente, indique o requerente onde poderá ser
localizado o veículo indicado à penhora. - ADV: JOAO AQUILES ASSAF (OAB 73366/SP)
Processo 0006425-37.2008.8.26.0269 (269.01.2008.006425) - Procedimento Ordinário - Maria Aparecida Lorzing Correa
- Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Ciência às partes da decisões de fls. 396/398; 401 e cumpra-se. Intime-se o
requerido para que apresente a planilha representativa do valor devido, em trinta dias. Sem prejuízo e no mesmo prazo, o
INSS deverá informar a existência de eventuais débitos fiscais em desfavor do requerente a serem compensados. Int. - ADV:
CRISTIANO TRENCH XOCAIRA (OAB 147401/SP), THAÍS DE ANDRADE GALHEGO (OAB 222773/SP), SOLANGE GOMES
ROSA (OAB 233235/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP)
Processo 0007795-12.2012.8.26.0269 (269.01.2012.007795) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS NPL I e outro - Fernanda Maria Alves
Fogaça - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico
o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifestem-se os exequentes ante a certidão do oficial de justiça quanto ao cumprimento
negativo do mandado de penhora, avaliação e intimação retro juntado. Nada Mais. - ADV: IRENE ROMEIRO LARA (OAB 57376/
SP)
Processo 0008917-60.2012.8.26.0269 (269.01.2012.008917) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Marcia da Silva Couto - Instituto Nacional do Seguro Social - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 dias. Decorrido o
prazo, manifeste-se o requerente sobre o prosseguimento do feito. - ADV: CAIO BATISTA MUZEL GOMES (OAB 173737/SP),
CELSO ARAUJO SILVA (OAB 98934/SP)
Processo 0009061-68.2011.8.26.0269 (269.01.2011.009061) - Procedimento Ordinário - RMI - Renda Mensal Inicial,
Reajustes e Revisões Específicas - Adauto Dias Machado - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto, julgo
PROCEDENTE a ação movida por ADAUTO DIAS MACHADO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para
condenar o requerido: a) promover a revisão do benefício indicado na inicial para inclusão no Período Básico de Cálculo dos
valores recebidos pelo autor a título de horas extras e reflexos, conforme reconhecido nos autos da Reclamação Trabalhista nº
1329/94 que tramitou na 41ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo, computando-os como salário de contribuição,
com a consequente implantação da nova renda mensal apurada; e b) pagar ao requerente o valor da diferença dos meses
pretéritos, observando-se os valores alcançados pela prescrição qüinqüenal, com incidência de correção monetária desde a
distribuição da ação e de juros de mora, nos termos da lei (artigo 1º-F, da Lei 9.494/97, com a nova redação dada pela Lei
11.960/2009), a partir da citação. Em razão da sucumbência, arcará o réu com o pagamento de honorários advocatícios, que,
nos termos do artigo 20, § 3º do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do total da condenação, considerando-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º