TJSP 07/07/2014 -fl. 1144 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1684
1144
1.634, inciso I e 1.694 do Código Civil. Fixo ainda a guarda e visitas da autora conforme fundamentação supra. Os pagamentos
poderão ser feitos diretamente à guardiã e genitora da requerente mediante recibo, ou então na conta bancária desta junto ao
Banco do Brasil S/A e que foi informada à fl. 38. Em face da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários dos
respectivos patronos, e com metade das custas e despesas processuais, observados os artigos 11, § 2º, e 12, da Lei 1.060/50
por serem beneficiárias da Justiça Gratuita. Arbitro honorários aos Doutores Advogados Dativos das partes no valor máximo
previsto para a hipótese na Tabela PGE/OAB, para cada um deles. Expeçam-se certidões. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C.
- ADV: CAMILA MURER MARCO (OAB 236260/SP), MARLI DAS GRAÇAS PIMENTEL BRUM (OAB 219735/SP)
Processo 3005417-45.2013.8.26.0318 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - R.Z. - L.V.S.Z. e outros Despacho fls. 42: Expeça-se ofício solicitando nova designação, com urgência, atentando-se a Serventia. Intime-se. NOTA DE
CARTORIO: ciência da designação da perícia que será realizada dia 29 de agosto de 2014, às 07:30 horas, no IMESC sito a
Rua Barra Funda, 824, São Paulo-SP. - ADV: MILENA APARECIDA FÍGARO BERTIN (OAB 189314/SP), MARLENE APARECIDA
ZANOBIA (OAB 109294/SP)
Processo 3006419-50.2013.8.26.0318 - Procedimento Sumário - Compra e Venda - Auto Posto Real de Leme Ltda - Jose
Aparecido Cavachioli - Manifeste-se o autor quanto a proposta de acordo constante de fls. 78, bem como quanto à petição de
fls. 85 e depósito de fls. 86. - ADV: FÁBIO LUIS BORRI (OAB 216533/SP), ANGELA MARIA ALVES (OAB 279905/SP), RENATA
CRISTINA SIQUEIRA (OAB 335239/SP)
Processo 3007052-61.2013.8.26.0318 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Geraldo Marques de Oliveira - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Despacho fls. 130: Vistos. Recebo o recurso
de apelação interposto pela parte requerida no seu duplo efeito. Às contra-razões no prazo legal. Em seguida, subam os autos
ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as homenagens do Juízo e cautelas de estilo. Fl. 129: indefiro,
por falta de amparo legal. Já foi proferida até sentença de mérito no presente caso, esgotando o Juízo a prestação jurisdicional
(artigo 463 do Código de Processo Civil). Int. - ADV: CINTIA BYCZKOWSKI (OAB 140949/SP), DANIELE REGINA DE CARLI
(OAB 238017/SP)
Processo 3007065-60.2013.8.26.0318 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - Pedro Bueno - Vistas dos
autos ao autor para: manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação e documentos (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: DANIEL
DOS SANTOS (OAB 297741/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE LEME EM 03/07/2014
PROCESSO :0005254-82.2014.8.26.0318
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 2409/2014 - Leme
AUTOR
: J.P.
INDICIADO
: A.B.A.
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO :0005153-45.2014.8.26.0318
CLASSE
:CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
QUERELANTE : Gonçalo Ademir Menao
ADVOGADO : 337734/SP - Fabiana Cosme Azene
QUERELADA : ANA PAULA
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO :0005282-50.2014.8.26.0318
CLASSE
:BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA
BO : BO 3186/2014 - Leme
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: J.L.J.
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO :0005283-35.2014.8.26.0318
CLASSE
:BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA
BO : 3184/2014 - Leme
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: C.H.G.
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO :0005284-20.2014.8.26.0318
CLASSE
:BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA
BO : 3197/14- 3349/14 - Leme
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: H.B.R.
VARA:VARA CRIMINAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º