TJSP 15/07/2014 -fl. 997 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1689
997
do Municipio de São Paulo - Márcia Cecília Moreira - Ante o exposto e o que mais consta dos autos, julgo PROCEDENTES
os embargos, na forma do artigo 269 inciso I do CPC, para fixar o valor executado em R$ 97.728,42 (abril/2013). Condeno,
pela sucumbência, a embargada ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro,
por equidade, em R$ 200,00, sob a ressalva de ser beneficiária da Justiça Gratuita (artigo 12 LAJ). P.R.I. - ADV: ROGER
FRANCISCO BORGES (OAB 311929/SP), ADILSON SANCHEZ (OAB 92102/SP)
Processo 1005327-90.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Gratificações de Atividade - Delbao Consolo Junior e
outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. À Réplica. Int. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS
(OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), SUMAYA RAPHAEL MUCKDOSSE (OAB 174794/
SP)
Processo 1006446-86.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - São Paulo
Obras - SPObras e outro - Vistos. Fls.195: Ciência às partes sobre a data de vistoria no imóvel, 17 de junho de 2014, às 10:00,
com ponto de encontro no local. Defiro o prazo de 15 dias para a conclusão dos trabalhos, a partir da execução da vistoria.
Int. - ADV: JOHNSON ARAUJO DA SILVA (OAB 147533/SP), PATRICIA BIANCHIM DE CAMARGO (OAB 158584/SP), JOSE
GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP)
Processo 1006446-86.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - São Paulo
Obras - SPObras e outro - Intime-se o perito para que apresente outra cópia do Laudo, uma vez que o formato do documento
não está de acordo com o Sistema Saj. - ADV: PATRICIA BIANCHIM DE CAMARGO (OAB 158584/SP), JOHNSON ARAUJO DA
SILVA (OAB 147533/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP)
Processo 1006446-86.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - São Paulo
Obras - SPObras e outro - Vistos. Manifeste-se as expropriantes sobre a certidão negativa de fls. 280. Int. - ADV: PATRICIA
BIANCHIM DE CAMARGO (OAB 158584/SP), JOHNSON ARAUJO DA SILVA (OAB 147533/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO
(OAB 118469/SP)
Processo 1006446-86.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - São Paulo
Obras - SPObras e outro - Vistos. Torno sem efeito a petição de fls.195, tendo em vista não referir-se ao presente processo.
Int. - ADV: PATRICIA BIANCHIM DE CAMARGO (OAB 158584/SP), JOHNSON ARAUJO DA SILVA (OAB 147533/SP), JOSE
GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP)
Processo 1007050-47.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - São
Paulo Obras - SPObras e outro - Maria da Conceição Melo de Oliveira e outro - Vistos. Fls.239/241: Com a estimativa, diga a
expropriante, inclusive depositando o seu valor em dez dias, em caso de concordância. Int. - ADV: PATRICIA BIANCHIM DE
CAMARGO (OAB 158584/SP), JOHNSON ARAUJO DA SILVA (OAB 147533/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/
SP), VICENTE RENATO PAOLILLO (OAB 13612/SP)
Processo 1007050-47.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - São Paulo
Obras - SPObras e outro - Maria da Conceição Melo de Oliveira e outro - Vistos. Digam sobre o laudo de avaliação prévia.
Desde já, fixo o valor da indenização apurado pelo perito na avaliação prévia R$ 1.395.000,00, para efeito de imissão provisória.
Por fim, à expropriante para complementar o valor dos honorários periciais ou impugnar a estimativa. Int. - ADV: JOSE GABRIEL
NASCIMENTO (OAB 118469/SP), PATRICIA BIANCHIM DE CAMARGO (OAB 158584/SP), JOHNSON ARAUJO DA SILVA (OAB
147533/SP), VICENTE RENATO PAOLILLO (OAB 13612/SP)
Processo 1008114-58.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - PAULA DA CRUZ
SILVA - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. À réplica. Int. - ADV: EDUARDO MARCIO MITSUI (OAB 77535/SP),
GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP)
Processo 1008953-83.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - RENATO
APARECIDO MIRANDA SILVA - Vistos. Diante da petição retro, oficie-se à 10ª Vara da Fazenda Pública informando que o autor
desistiu de se beneficiar da sentença coletiva ali proferida. Cite-se. Servirá a presente como mandado. Int. - ADV: DIAMANTINO
FERNANDO NOVAIS LOPES (OAB 121590/SP), ALEXANDRE DE FELICE (OAB 321243/SP), EDISON LUCAS DA SILVA (OAB
115108/SP)
Processo 1009179-25.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - São Paulo
Obras - SPObras e outro - Francisco Barreto Junior e outro - Vistos. 1. Ciência às partes sobre o laudo de avaliação prévia. 2.
A avaliação nesta fase processual é provisória. As divergências apresentadas serão apreciadas quando da avaliação definitiva.
Portanto, fixo o valor provisório do imóvel expropriado em R$ 710.668,73, válido para a data base de março/2014, conforme
laudo prévio de fls. 196/239, para efeito de imissão provisória. 3. Fls. 240: Defiro a expedição de guia de levantamento a favor do
perito judicial (depósito a fls. 195). Int. - ADV: JOHNSON ARAUJO DA SILVA (OAB 147533/SP), ALAN AUGUSTO GUIMARÃES
(OAB 329892/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), ROMEU GIORA JUNIOR (OAB 36284/SP), PATRICIA
BIANCHIM DE CAMARGO (OAB 158584/SP), FERNANDA MARA CAMPOS (OAB 234376/SP)
Processo 1009395-83.2013.8.26.0053 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Vita Leocacia dos Santos e outros - Vistos. Requeira a Fazenda Pública do Estado
(embargante), o que de direito. No mais, prossiga o embargado a execução. Int. - ADV: FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/
SP), IZABELLA SANNA TAYLOR (OAB 329164/SP)
Processo 1010453-24.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pagamento - Thaisa Garcia de Assis - ‘Fazenda do Estado
de São Paulo - Vistos. Especifiquem as provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: NATHALIA MARIA
PONTES FARINA (OAB 335564/SP), JAIRO MALONI TOMAZ (OAB 336651/SP)
Processo 1011086-98.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - GABRIELE MARTINS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º