TJSP 22/07/2014 -fl. 397 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 22 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1694
397
Camargo - Banco Santander (Brasil) S/A - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE
o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem sucumbência por força do disposto no artigo 55
da Lei nº 9.099/95. O prazo para apresentação de recurso é de dez dias. O prazo para efetuar o pagamento tanto do preparo
do recurso quanto do porte de remessa e retorno (item 66, do Provimento CSM nº 806/2003, de 10.11.03, com a redação do
Provimento 884/2004, DJE 23.09.2004) é de 48 horas, a partir da interposição, sob pena de deserção (art. 42, §1º, da Lei
9.099/95). O valor do preparo deve ser a soma de 1% (um por cento) do valor da causa ou cinco UFESP, o que for maior, mais
2% (dois por cento) do total da condenação ou cinco UFESP, o que for maior, ressalvada a gratuidade da justiça deferida à parte
recorrente, quando efetivamente concedida nos autos. P. R. I. - ADV: MAURICIO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 307770/
SP), WAGNER JOSÉ GUIMARÃES (OAB 307000/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), BERNARDO BUOSI (OAB
227541/SP), EDGAR FADIGA JUNIOR (OAB 141123/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 3002722-41.2013.8.26.0279 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luciene dos
Santos Pontes - São Paulo Previdência - SPPREV - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 126/127: Ante a
manifestação retro, JULGO EXTINTA a ação nos termos do artigo 794, inciso I, CPC. Após o trânsito em julgado arquivem-se os
autos, anotando-se. P.R.I. - ADV: THIAGO CAMARGO GARCIA (OAB 210837/SP), ADAMO VINICIUS PINHEIRO CAROL (OAB
317626/SP), FABIO LUIZ CLETO SOUREN (OAB 322392/SP)
Processo 3002754-46.2013.8.26.0279 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Eloisa
Correa Alves - Vivo S.A. - Telefônica Brasil S.A. - Vistos. Ante o pedido retro, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do
artigo 794, I, do CPC. Expeçam-se as guias de levantamento dos valores depositados, a fls.27, em nome da exequente e à fls.
20 em nome da requerida Telefônica Brasil S.A. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações e
comunicações de estilo. P.R.I. - ADV: EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP), CLELIA ROSTELATO BABISZ SILVA
(OAB 140576/SP)
Processo 3002817-71.2013.8.26.0279 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Jackson
Lopes Quatorze Voltas - Giovane Oliveira Costa - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, em termos de
prosseguimento do feito. - ADV: JOSLEIDE SCHEIDT DO VALLE (OAB 268956/SP), ELIZANDRO JOSÉ DE ALMEIDA (OAB
301771/SP), VAGNER BAGDAL (OAB 310966/SP), CELIO APARECIDO RIBEIRO (OAB 269353/SP)
Processo 3002865-30.2013.8.26.0279 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Valmir
Soares de Lima - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 214: Reconsidero o despacho retro para retificar o erro
material, para constar que, no texto onde se lê “formulado pela requerida”, leia-se “formulado pelo requerente”. Int. - ADV:
THIAGO CAMARGO GARCIA (OAB 210837/SP), EDER LUCIANO FERRARI (OAB 222733/SP), EDSON LUÍS MEDEIROS (OAB
319618/SP)
Processo 3003102-64.2013.8.26.0279 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Harley
Enéias Stange - Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo - Harley Enéias Stange - Vistos. Fls. 59/64: Recebo o
recurso retro em seus regulares efeitos de direito. Às contrarrazões, no prazo legal. Após remetam-se os autos ao Egrégio
Colégio Recursal de Itapeva, anotando-se Int. - ADV: RENATO OLIVEIRA DE ARAUJO (OAB 335738/SP), HARLEY ENÉIAS
STANGE (OAB 290261/SP)
Processo 3003816-24.2013.8.26.0279 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Olivia Manoel Junior Camargo - Magazine Luiza S/A - - LG Electronics do Brasil Ltda - Vistas dos autos ao autor para
regularizar, em 10 dias, a sua representação processual. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), JOÃO AUGUSTO
SOUSA MUNIZ (OAB 203012/SP), FILIPE MARTINS DOS SANTOS (OAB 303280/SP)
Processo 3004082-11.2013.8.26.0279 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Telefônica
Brasil S/A - Vistos. Fls. 157/170: Aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento interposto. Int. - ADV: JOSE EDGARD DA
CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP)
Processo 3004205-09.2013.8.26.0279 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Daniela Albuquerque Pieroni - Vistos
Fls. 19: Homologo a desistência da autora em relação a requerida Rodrigues Soluções Rápidas, providenciando a serventia
o necessário a fim de excluir a requerida do polo passivo da ação. Anote-se o atual endereço da requerida Aparecida Mello
Silva, citando-se conforme determinado à fls. 12. Intime-se. - ADV: PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ (OAB 40053/SP), GABRIEL
MARCHETTI VAZ (OAB 282590/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL BRAGAGNOLO TAKEJIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO MARCELO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0509/2014
Processo 3002780-44.2013.8.26.0279 - Perda ou Suspensão ou Restabelecimento do Poder Familiar - Abandono Material
- N.A.A.P. - A fim de dar cumprimento ao decidido a fls. 70, e considerando a decisão de fls. 43 e o v.acórdão nos autos em
apenso (Ação de Acolhimento), designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de agosto de 2014, às 13:00 horas,
ocasião em que será analisado os dois processos (principal e apenso). Ante a nomeação do advogado nestes autos principais
(fls. 59/61), desnecessário o cumprimento do despacho de fls. 291 dos autos em apenso. Por ora, ante os inúmeros estudos
psicossociais juntados nos dois processos, fica sobrestada a realização de novos estudos. - ADV: LUIZ CARLOS GUILHERME
(OAB 70144/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL BRAGAGNOLO TAKEJIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO MARCELO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0508/2014
Processo 0003036-04.2014.8.26.0279 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Lesões Corporais - M.E.M.S. - Designado
o dia 24/07/2014, às 13:45 horas para audiência de instrução e julgamento nesta Comarca de Itararé-SP. - ADV: LUIZ CARLOS
GUILHERME (OAB 70144/SP)
Processo 0003347-92.2014.8.26.0279 - Mandado de Segurança - Liminar - Samuel Ribeiro Oliveira - Tendo em vista que o
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