TJSP 22/07/2014 -fl. 398 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 22 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1694
398
direito à educação infantil está consagrado como direito fundamental (artigo 208, IV, CF), e considerando que competem aos
Municípios atuarem prioritariamente na educação infantil, e, considerando, ainda, que a autor(a) comprovou que providenciou
o cadastro junto à Rede Municipal em fevereiro deste ano e até a presente data não obteve resposta, defiro o pedido liminar,
determinando às autoridades impetradas providenciem vaga para o autor em Creche mais próxima a sua residência. Notifiquese a autoridade impetrada para trazer as informações no prazo de 10 (dez) dias, conforme disposição do artigo 7º, inciso I, da
Lei 12.016/2009. Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial do Município, para que, querendo, ingresse no feito.
Intime-se. Servirá cópia do presente como mandado. - ADV: LILIAN CRISTINA DE PAULA CAMARGO (OAB 277491/SP)
Processo 3003978-19.2013.8.26.0279 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins M.S.B. - Designado o dia 02/09/2014, às 14:00 horas para oitiva das testemunhas Danilo Campolim almeida e Paulo Alexandre
Torres junto ao Juízo de Direito da 3ª Vara Judicial de Itapeva-SP, situado na Av. Paulina de Moraes, 444, Vila Ophélia, ItapevaSP. - ADV: EMERSON DE OLIVEIRA MALLEGNI (OAB 169124/SP)
ITATIBA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE ITATIBA EM 14/07/2014
PROCESSO :1002293-68.2014.8.26.0281
CLASSE
:BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO : 115665/SP - Marco Antonio Crespo Barbosa
REQDO
: ROBSON VITOR DA SILVA SOUSA
VARA:1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1002294-53.2014.8.26.0281
CLASSE
:DIVÓRCIO LITIGIOSO
REQTE
: E.C.O.
ADVOGADO : 295888/SP - Leandro Augusto Gaboardi
REQDO
: C.A.P.F.
VARA:2ª VARA CÍVEL
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
:1002295-38.2014.8.26.0281
:RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
: JOÃO ROSEMBERG SOARES DE SOUZA
: 187190/SP - Claudio Martins Coeli
PROCESSO :1002297-08.2014.8.26.0281
CLASSE
:BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE
: BV Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento
ADVOGADO : 163888/SP - Alexandre Bonilha
REQDO
: ANTONIO DE OLIVEIRA
VARA:2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1002296-23.2014.8.26.0281
CLASSE
:ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80
REQTE
: CLEUSA DOS SANTOS
ADVOGADO : 256354/SP - Andréa de Lima
AUTHERANÇA : Lourival Luiz dos Santos
VARA:2ª VARA CÍVEL
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
:1002298-90.2014.8.26.0281
:ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80
: Maria de Lourdes do Prado
: 256354/SP - Andréa de Lima
PROCESSO :0003841-48.2014.8.26.0281
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: MARIANA MARCHESIN BIZETTO
ADVOGADO : 241243/SP - Natália Penteado Sanfins
REQDO
: Hilton Hotel
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1002299-75.2014.8.26.0281
CLASSE
:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE
: CARLOS VINICIUS DE BARROS SANTOS
ADVOGADO : 113119/SP - Neusa Aparecida Goncalves Cardozo
EXECTDO
: SILVIO DA SILVA ALVES
VARA:2ª VARA CÍVEL
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