TJSP 24/07/2014 -fl. 275 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1696
275
de valor venal ou lançamento de impostos que incidem sobre os bens imóveis do espólio (IPTU e ITR), relativos ao exercício
correspondente à data do óbito. Esses documentos devem ser originais ou cópias autenticadas (artigo 365, III do CPC). 3 Deverá o(a) inventariante apresentar as primeiras declarações, a atribuição do valor dos bens do espólio e o plano de partilha
(artigo 993 c.c. artigos 1.036 e 1.038, todos do C.P.C.). 4 - Comprovar o recolhimento do ITCMD. Int. - ADV: ORLANDO CESAR
MUZEL MARTHO (OAB 92672/SP)
Processo 0002481-14.2014.8.26.0270 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Sonia Maria de Oliveira
Romanow - - Acollini Grazielle Romanow Silva - - Murilo Oliveira Romanow - - Ingrid Oliveira Romanow - VISTOS. 1 - Providencie
a parte autora a juntada de declaração de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte, bem como comprovante
de que há saldo residual de eventual benefício em nome do de cujus, a serem obtidos junto ao posto do INSS. Concedo o prazo
de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: JORGE DOS SANTOS JUNIOR (OAB 163922/SP)
Processo 0002549-76.2005.8.26.0270 (270.01.2005.002549) - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Artes
Graficas Angatuba Ltda - Prefeitura do Municipio de Nova Campina - Vistos. Fls. 190: Defiro. Expeça-se novo ofício requisitório
ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, devidamente acompanhado do Anexo II, nos termos da Portaria nº 8.660/12 e do
Comunicado nº 157/2012. Int. - ADV: GIOVANNA VIAN TOLEDO (OAB 259131/SP), TOSHIMI TAMURA (OAB 52441/SP)
Processo 0002578-82.2012.8.26.0270 (270.01.2012.002578) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Bruna
de Oliveira Moreira Prestes - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - VISTOS. 01 A considerar a atual orientação da
Diretoria de Departamento de Estudos Periciais do IMESC/São Paulo; segundo a qual as perícias médicas desta Comarca
relativas ações de Indenização por Acidente do Trânsito, INSS-Acidentária, Seguros em Geral, DPVAT, Obrigação de Fazer
e Verificação de Idade, deverão ser todas realizadas no DARAJ 10 Sorocaba; proceda-se ao agendamento junto à Regional
Administrativa de Sorocaba. 02 Com o agendamento, oficie-se encaminhando cópia das principais peças dos autos (incluindo
inicial e documentos, prontuários, exames complementares, contestação, quesitos, indicação dos assistentes técnicos e outros
documentos necessários à realização da perícia), intimando-se o periciando. 03 - Quesitos e assistentes técnicos em 05 dias.
04 - Por consequência, ficam dispensados os serviços do perito CARLOS EDUARDO SUARDI MARGARIDO, no presente feito.
Comunique-se ao expert acerca desta decisão. 05 - Int. - ADV: VITOR JAQUES MENDES, KARINA ANDRÉSIA DE ALMEIDA
MARGARIDO (OAB 260396/SP)
Processo 0002647-61.2005.8.26.0270 (270.01.2005.002647) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Itapeva Florestal Ltda - Carlos Moises Antunes - VISTOS. 1 - Converto o bloqueio de fls. 242/243 em penhora.
2 - Proceda-se a transferência dos valores para conta judicial e intime-se o executado para, querendo, impugnar por meio de
advogado legalmente habilitado, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 475-J, § 1º, do CPC). Intime-se. - ADV: JOSÉ LUIZ GALVÃO
FERREIRA (OAB 219358/SP), SÉRGIO MASSARU TAKOI (OAB 173565/SP), MAURO DA COSTA (OAB 80269/SP)
Processo 0002760-97.2014.8.26.0270 - Inventário - Inventário e Partilha - Dayane da Rosa Oliveira Gongora - Rafael
Gongora - VISTOS. 1 - Nomeio inventariante o(a) requerente, mediante compromisso, nos termos do art. 990, parágrafo V,
do Código de Processo Civil. Intime-se, para tanto, com prazo de 05 (cinco) dias. 2 - No prazo de 20 (vinte) dias deverá o (a)
inventariante providenciar os seguintes documentos: 2.a) certidões comprobatórias do vínculo de parentesco dos herdeiros
(certidões de nascimento); 2.b) certidão de casamento dos herdeiros, quando casados, bem como do (a) viúvo(a)-meeiro (a),
se houver; 2.c) certidão de propriedade, ônus e alienações expedida pelo CRI competente, dos imóveis que constituem bens do
espólio (essa certidão deve ser atualizada com data de expedição não inferior a data do óbito); 2.d) certidão negativa de débitos
federais (imposto de renda); 2.e) certidão negativa dos impostos que incidam sobre os bens imóveis do espólio (IPTU ou ITR);
2.f) certidões de valor venal ou lançamento de impostos que incidem sobre os bens imóveis do espólio (IPTU e ITR), relativos
ao exercício correspondente à data do óbito. Esses documentos devem ser originais ou cópias autenticadas (artigo 365, III do
CPC). 3 - Deverá o(a) inventariante apresentar as primeiras declarações, a atribuição do valor dos bens do espólio e o plano
de partilha (artigo 993 c.c. artigos 1.036 e 1.038, todos do C.P.C.). 4 - Comprovar o recolhimento do ITCMD. Int. - ADV: ELAINE
PINOTTI TORRES (OAB 130555/SP)
Processo 0002863-46.2010.8.26.0270 (270.01.2010.002863) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - Anne
Monteiro Ferraz Afonso - Marcos Roberto Militão Cerqueira - - Ivani dos Santos Olveira - Vistos. Arquivem-se os autos com as
cautelas de praxe. Int. - ADV: WANDERLEY VERNECK ROMANOFF (OAB 101679/SP), CELSO LUIZ MONTEIRO FERRAZ
(OAB 339021/SP), SILVIO CARDOSO DEL TEDESCO JUNIOR (OAB 194794/SP)
Processo 0003111-41.2012.8.26.0270 (270.01.2012.003111) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira S/a- Credito, Financiamento e Investimento - Daniel Candido de Moraes - Vistos. Fls. 72: Providencie
a parte autora o recolhimento da taxa judiciária para pesquisa pelo sistema BACENJUD. Com o recolhimento, proceda-se à
pesquisa de endereço do réu. Int. Itapeva, d/s - ADV: ANA PAULA Z. TOLEDO BARBOSA DA SILVA FERNANDES (OAB 268862/
SP)
Processo 0003611-39.2014.8.26.0270 - Carta Precatória Cível - Estudo Social (nº 30017611520138260275 - Vara Única) Antonio Aparecido Duarte - Vistos. Tendo em vista que a requerida já fora citada, conforme se infere da certidão de fls. 06vº,
remetam-se os autos ao Setor de Serviço Social para estudo com a requerida. Realizado o ato deprecado, devolva-se à comarca
de origem com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: TANIA MARISTELA MUNHOZ (OAB 96262/SP)
Processo 0003622-54.2003.8.26.0270 (270.01.2003.003622) - Outros Feitos não Especificados - Ismael Rodrigues
de Carvalho Nova Campina - Prefeitura Municipal de Taquarivai - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento dos valores
depositados nos autos em nome do patrono do autor, conforme requerido às fls. 158. Fls. 180/182: Anote-se. Defiro vista dos
autos pelo prazo legal. Int. - ADV: DANIELE PIMENTEL DE OLIVEIRA BRAATZ (OAB 199532/SP), ODACYR PAFETTI JUNIOR
(OAB 165988/SP), LUIZ DONIZETI DE SOUZA FURTADO (OAB 108908/SP), JACKELINE ROBATINI FARFAN MAZETTO (OAB
202966/SP)
Processo 0003807-09.2014.8.26.0270 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.H.S.O. VISTOS. 1 - Defiro à parte a exequente os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2 - Cite-se o executado para que no prazo
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