TJSP 27/02/2015 -fl. 998 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1835
998
NASCIMENTO PEDRINI (OAB 109487/SP), RENATO KENJI HIGA (OAB 113895/SP)
Processo 0031609-27.2009.8.26.0053/01">0031609-27.2009.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Complementação de Benefício/Ferroviário Oswaldo Ribeiro da Silva e outros - Vistos. Trata-se de incidente processual de requisição de pequeno valor referente ao montante
principal e à verba honorária em decorrência do decidido nos autos da Ação Ordinária de nº 0031609-27.2009.8.26.0053, bem
como à verba honorária deduzida nos autos dos Embargos à Execução de nº 0003640-95.2013.8.26.0053. Em relação ao
principal, a requisição encontra-se em harmonia com a memória de cálculo utilizada na citação da Fazenda Pública Estadual e
merece ser deferida. Já quanto aos honorários, pretendem, os autores, que a verba deduzida nos Embargos à Execução seja
somada àquela auferida no processo principal. Como inexistiu citação da FESP para oposição de embargos nos termos do art.
730 do CPC em relação à segunda verba, impossível que ela seja requisitada. Ante o exposto, defiro a expedição de ofício
RPV no valor de R$14.202,54, conforme memória de cálculo às fls. 38 deste incidente, certificando-se nos autos físicos que o
presente foi expedido digitalmente. Após, comprovada a protocolização junto à entidade devedora, aguarde-se em Cartório pelo
respectivo pagamento. Em relação à execução dos honorários sucumbenciais definidos na sentença dos Embargos à Execução,
os autores deverão requerer o que direito nos autos físicos. Int. - ADV: DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE (OAB 112868/SP),
NELSON CAMARA (OAB 15751/SP)
Processo 0102921-97.2008.8.26.0053/02 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Caixa Beneficente da Policia
Militar do Estado de São Paulo - CBPM - Vistos. Ante certidão supra, defiro a expedição do ofício requisitório, certificando-se
nos autos físicos que o presente foi expedido digitalmente. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pelo
DEPRE, nos termos do provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito
ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública. Int. - ADV: TATIANA FREIRE PINTO (OAB 159666/SP), HELENA RIBEIRO
CÓRDULA ESTEVES (OAB 205951/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP)
Processo 0102921-97.2008.8.26.0053/03 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria Angela Goyos Schiffmann
- Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - CBPM - Maria Angela Goyos Schiffmann - Vistos. Ante certidão
supra, defiro a expedição do ofício requisitório, certificando-se nos autos físicos que o presente foi expedido digitalmente. Após
a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do provimento CSM nº 894/04, remetam-se
os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública. Int. - ADV:
MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), TATIANA FREIRE PINTO (OAB 159666/SP), HELENA RIBEIRO
CÓRDULA ESTEVES (OAB 205951/SP)
Processo 0115283-05.2006.8.26.0053/04 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Caixa Beneficente da Policia
Militar do Estado de São Paulo - CBPM - Vistos. Ante certidão de fls. 122, defiro a expedição do ofício requisitório, certificandose nos autos físicos que o presente foi expedido digitalmente. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica
pelo DEPRE, nos termos do provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição
do feito ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública. Int. - ADV: KATIA GOMES SALES (OAB 103500/SP), MAURO DEL
CIELLO (OAB 32599/SP), CARINE SOARES FERRAZ (OAB 182383/SP), TATHIANA DE HARO SANCHES PEIXOTO (OAB
171284/SP), MARINA BENEVIDES SOARES (OAB 138214/SP)
Processo 0121692-94.2006.8.26.0053/01 - Precatório - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO IPESP - Vistos. Ante certidão supra, defiro a expedição do ofício requisitório, certificando-se nos autos físicos que o presente foi
expedido digitalmente. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do provimento
CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Setor de Execuções contra a
Fazenda Pública. Int. - ADV: DANIELE FERREIRA TUCUNDUVA (OAB 185882/SP), INES HELENA BARDAWIL PENTEADO
(OAB 39175/SP)
Processo 0126506-81.2008.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório
de pequeno valor, certificando-se nos autos físicos que o presente foi expedido digitalmente. Após, comprovada a protocolização
junto à entidade devedora, aguarde-se em Cartório pelo respectivo pagamento. Int. - ADV: KRISTINA YASSUKO IHA KIAN
WANDALSEN (OAB 146276/SP), MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP)
Processo 0133728-03.2008.8.26.0053/02 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Vistos. Ante certidão supra, defiro a expedição do ofício
requisitório, certificando-se nos autos físicos que o presente foi expedido digitalmente. Após a notícia da inclusão do precatório
na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor
para redistribuição do feito ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública. Int. - ADV: RODRIGO LEVKOVICZ (OAB 205716/
SP), FABIANA FERRON JOSÉ FORTES DE ALBUQUERQUE (OAB 196660/SP), MARINA DE LIMA (OAB 245544/SP), FLAVIA
DELLA COLETTA (OAB 141480/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP)
Processo 0411096-56.1998.8.26.0053/02 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO PAULO - Vistos. Ante certidão supra, defiro a expedição do ofício requisitório, certificando-se nos autos físicos que o
presente foi expedido digitalmente. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do
provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Setor de Execuções
contra a Fazenda Pública. Int. - ADV: ANTONIA DELFINA NATH (OAB 118445/SP), RODRIGO YOKOUCHI SANTOS (OAB
213501/SP)
Processo 0411096-56.1998.8.26.0053/03 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO PAULO - Vistos. Ante certidão supra, defiro a expedição do ofício requisitório, certificando-se nos autos físicos que o
presente foi expedido digitalmente. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do
provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Setor de Execuções
contra a Fazenda Pública. Int. - ADV: RODRIGO YOKOUCHI SANTOS (OAB 213501/SP), ANTONIA DELFINA NATH (OAB
118445/SP)
Processo 0412787-76.1996.8.26.0053/02 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 06 - Defiro a expedição do ofício requisitório, certificando-se nos autos físicos que o presente foi
expedido digitalmente. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do provimento
CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Setor de Execuções contra a
Fazenda Pública. Int. - ADV: DANIELE CHAMMA CANDIDO (OAB 225650/SP), ANTONIA DELFINA NATH (OAB 118445/SP),
VANESSA ANDREOLI (OAB 197983/SP), FLAVIO BARBARULO BORGHERESI (OAB 203037/SP), FLAVIA GIL NISENBAUM
BECKER (OAB 273327/SP), ANTONIA DELFINA NATH (OAB 118445/SP), VINICIUS GOMES DOS SANTOS (OAB 221793/SP)
Processo 0416245-43.1992.8.26.0053/01 - Precatório - Demissão ou Exoneração - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
PAULO - Fls. 57. Diante do quanto expresso no Memorando de Rejeição de Protocolo expedido pelo Depre, cancele-se o
presente incidente, devendo o patrono efetuar novo peticionamento, sanando as irregularidades apontadas. Int. - ADV: JOSE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º