TJSP 27/02/2015 -fl. 999 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1835
999
EDUARDO FERREIRA PIMONT (OAB 8611/SP), EDUARDO MACARU AKIMURA (OAB 83104/SP), ADRIANE MIRANDA
SARAIVA (OAB 108280/SP)
Processo 0416245-43.1992.8.26.0053/01 - Precatório - Demissão ou Exoneração - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
PAULO - Vistos. Ante certidão de fls. 59, reconsidero o despacho de fls. 58 para deferir a expedição de novo ofício requisitório,
cancelando-se o ofício anteriormente expedido e certificando-se nos autos físicos que o presente foi expedido digitalmente. Após
a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do provimento CSM nº 894/04, remetamse os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública. Int. ADV: EDUARDO MACARU AKIMURA (OAB 83104/SP), ADRIANE MIRANDA SARAIVA (OAB 108280/SP), JOSE EDUARDO
FERREIRA PIMONT (OAB 8611/SP)
Processo 0619765-65.2008.8.26.0053/02 - Precatório - Laerte de Souza - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.
Ante certidão supra, defiro a expedição do ofício requisitório, certificando-se nos autos físicos que o presente foi expedido
digitalmente. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do provimento CSM nº
894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Setor de Execuções contra a Fazenda
Pública. Int. - ADV: RODRIGO FERREIRA DE SOUZA DE FIGUEIREDO LYRA (OAB 83440/SP), ERIK PALACIO BOSON (OAB
301793/SP), ADRIANA MAZIEIRO REZENDE (OAB 154492/SP)
Processo 1000137-78.2015.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto de
Previdência do Município de São Paulo - Iprem - Nadja Maria Abreu Viana da Silva e outros - Nadja Maria Abreu Viana da Silva
- - Nadja Maria Abreu Viana da Silva - - Nadja Maria Abreu Viana da Silva - - Nadja Maria Abreu Viana da Silva - - Nadja Maria
Abreu Viana da Silva - - Nadja Maria Abreu Viana da Silva - - Nadja Maria Abreu Viana da Silva - - Nadja Maria Abreu Viana da
Silva - - Nadja Maria Abreu Viana da Silva - - Nadja Maria Abreu Viana da Silva - - Nadja Maria Abreu Viana da Silva - - Nadja
Maria Abreu Viana da Silva - - Nadja Maria Abreu Viana da Silva - - Nadja Maria Abreu Viana da Silva - - Nadja Maria Abreu
Viana da Silva - - Nadja Maria Abreu Viana da Silva - - Nadja Maria Abreu Viana da Silva - - Nadja Maria Abreu Viana da Silva
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Silva - - Nadja Maria Abreu Viana da Silva - - Nadja Maria Abreu Viana da Silva - - Nadja Maria Abreu Viana da Silva - - Nadja
Maria Abreu Viana da Silva - - Nadja Maria Abreu Viana da Silva - - Nadja Maria Abreu Viana da Silva - - Nadja Maria Abreu
Viana da Silva - Vistos. Fls. 120/125: Manifeste-se a parte contrária sobre a impugnação aos embargos à execução. Int. - ADV:
NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), BEATRICE CANHEDO DE ALMEIDA SERTORI (OAB 237975/SP)
Processo 1000416-64.2015.8.26.0053 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - PREFEITURA DO
MUNICIPIO DE SÃO PAULO - ROSÂNGELA APARECIDA DE SOUZA GUERRA e outros - Vistos. Fls. 210/228 - Ciência à parte
contrária sobre contestação aos embargos à execução. Int. - ADV: EDUARDO CONSTANTINO DAS NEVES (OAB 352511/SP),
PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP)
Processo 1000799-76.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Iolanda Ferreira da Silva Estado de São Paulo - - Seconci-SP e outro - Vistos. Fls. 480/508 - Ciência à parte contrária sobre contestação e documentos. Int.
- ADV: RAQUEL BRAZ DE PROENÇA ROCHA (OAB 129628/SP), FABIANO SALINEIRO (OAB 136831/SP), ELIANE CRISTINA
CARVALHO TEIXEIRA (OAB 163004/SP), TARCISIO RODOLFO SOARES (OAB 103898/SP), GLAUCIA MARA COELHO (OAB
173018/SP), MIRNA CIANCI (OAB 71424/SP)
Processo 1000887-17.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - ANELIO LOPES BORGES e outros - Vistos. Fls. 272/274: Ciência às partes
dos esclarecimentos do perito judicial. Fls. 275: O pedido de levantamento requerido pelo perito judicial será apreciado
oportunamente, bem como a fixação dos salários periciais definitivos (fls. 102/103). Int. - ADV: SUZY DALL’ALBA (OAB 109938/
SP), PAULO RODRIGO CURY (OAB 126773/SP), MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA (OAB 65843/SP), RIAD GATTAS
CURY (OAB 11857/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP)
Processo 1000905-04.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física - Rafael Sampaio
Lopes - Diretor de Pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Isso posto, CONCEDO A SEGURANÇA para reintegrar o
impetrante no certame. Oficie-se-lhe. Custas e despesas na forma da Lei. Descabida a condenação em honorários advocatícios
em face do art. 25 da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009. Haverá reexame necessário. P.R.I.C. - ADV: LUIZ FABIANO
MACEDO DE AQUINO (OAB 354606/SP), THIAGO DE PAULA LEITE (OAB 332789/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB
120139/SP)
Processo 1001101-71.2015.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Caixa
Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - CBPM - Paulo Roberto Silva e outros - Ante o exposto, HOMOLOGO O
CÁLCULO DA EMBARGANTE para fixar os valores da condenação a serem satisfeitos em execução da forma como proposta
pela embargante. Custas, despesas na forma da Lei. Fixo honorários em 10% sobre o valor da causa, salvo gratuidade no
principal. Desnecessário reexame obrigatório. P.R.I.C. - ADV: FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP), LEANDRO
GUEDES MATOS (OAB 329025/SP)
Processo 1001270-58.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - DAVIDSON
RODRIGUES BRAS - Vistos. Trata-se de mandado de segurança em que a parte requer a regularização da CNH, em razão de,
ter sido aplicada contra si a pena de oito meses de suspensão do direito de dirigir veículos automotores (fls. 39) no processo
administrativo no qual consta diversas infrações por ela praticadas. E, segundo informa, não recebeu as notificações. Somente
se pode verificar eventual falha do DETRAN com a vinda das informações da autoridade aos autos, especialmente porque
somente o ente emissor dos autos de infração que pode não ser o DETRAN terá a possibilidade de juntar os comprovantes de
envio pelo correio. Assim, não presente de forma conpleta, nessa análise superficial, o fumus boni iuris, INDEFIRO A MEDIDA
LIMINAR PLEITEADA. Defiro a gratuidade processual ao autor. Anote-se. Cite-se. Intime-se. - ADV: MARIA DULCE OLIVEIRA
SILVA (OAB 307669/SP)
Processo 1001309-55.2015.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Meiri Elisabete da Silva - Vistos. Fls. 88/104 - Anote-se a interposição de agravo de instrumento. Aguarde-se, por dez dias,
eventual comunicação do E. Tribunal de Justiça. Int. - ADV: ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB 263318/SP)
Processo 1001404-85.2015.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria Aparecida
Reali Camargo - Vistos. Deixo de apreciar o pleito de fls. 46/50 posto ser nula deliberação jurisdicional por quem se declarou
incompetente para a apreciação do pleito. Intime-se. - ADV: EDUARDO PAULO CSORDAS (OAB 151641/SP)
Processo 1001421-24.2015.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - KEYWORLD COMÉRCIO,
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EMBALAGENS LTDA - Vistos. Fls. 303/329 - O preparo de apelação foi recolhido a menor
(fls. 301 e 327); em cinco dias, a autora deve providenciar o depósito da diferença sob pena de decretação da deserção do
recurso. Int. - ADV: NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º