TJSP 27/04/2015 -fl. 1635 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1872
1635
independentemente de cumprimento e comunicações à Superior Instância. Proceda-se ao levantamento de eventuais constrições
e indisponibilidade, expedindo-se mandados e/ou ofícios, conforme o caso, autorizada a expedição, de imediato, se já pleiteada
pela parte tal medida. 2. Se opostos, mas ainda pendentes de julgamento, ficam, desde já, extintos os embargos à execução,
com base no art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil, providenciando a serventia o necessário à publicação e registro da
sentença nos autos respectivos. 3. Se, opostos, os embargos tiverem sido julgados em primeiro grau, fica desde já reconhecida
a aceitação da sentença e prejudicado o prosseguimento de eventual recurso (Código de Processo Civil, art. 503, parágrafo
único), certificando a serventia o trânsito em julgado. 4. Com o trânsito em julgado e não havendo outras pendências, arquivemse, trasladando-se cópia desta decisão para os autos da execução e, se o caso, dos embargos. 5. P.R.I.” - ADV: EDEMEIA
GOMES DE MORAIS (OAB 217480/SP)
Processo 0711139-92.0800.8.26.0090 (583.90.0800.3265021) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Plena Saúde S
C Ltda. - “1. JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 794, inc. I, do Código de Processo Civil. Sendo o caso, providencie
a serventia o necessário à sustação de leilões, cobrança de mandados, cobrança de precatórias independentemente de
cumprimento e comunicações à Superior Instância. Proceda-se ao levantamento de eventuais constrições e indisponibilidade,
expedindo-se mandados e/ou ofícios, conforme o caso, autorizada a expedição, de imediato, se já pleiteada pela parte tal
medida. 2. Se opostos, mas ainda pendentes de julgamento, ficam, desde já, extintos os embargos à execução, com base no
art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil, providenciando a serventia o necessário à publicação e registro da sentença nos
autos respectivos. 3. Se, opostos, os embargos tiverem sido julgados em primeiro grau, fica desde já reconhecida a aceitação da
sentença e prejudicado o prosseguimento de eventual recurso (Código de Processo Civil, art. 503, parágrafo único), certificando
a serventia o trânsito em julgado. 4. Com o trânsito em julgado e não havendo outras pendências, arquivem-se, trasladandose cópia desta decisão para os autos da execução e, se o caso, dos embargos. 5. P.R.I.” - ADV: ADRIANA DE SOUZA SILVA
ALMIRANTE CARRASCO (OAB 207917/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS
SEÇAO DE PROCESSAMENTO III
JUIZ(A) DE DIREITO LAURENCE MATTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATO FARIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0204/2015
Processo 0008870-29.0700.8.26.0090 (583.90.0600.4463961) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fundaçao Faculdade de
Medicina - Remetido para republicação: J. defiro, se em termos. - Nota de Cartório: Foi certificado que não foi dado cumprimento
ao r. despacho de fls. 184, uma vez que o Mandado de Levantamento Judicial já se encontra emitido em favor do executado
(fls. 181), com publicação a fls 182, intimando para sua retirada, tudo em conformidade com a r. sentença de fls 170. - ADV:
ARCÊNIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 183031/SP), GABRIEL FRANCISCO DE ALMEIDA RICCI (OAB 290778/SP)
Processo 0038685-51.1100.8.26.0090 (583.90.1100.5229952) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Edevard Pedro Acerbi - MIGUEL FLAVIO DE BARROS - J. Defiro, se em termos, com a urgência requerida. - Nota de Cartório:
Autos disponíveis para vista. - ADV: LUIZ FELIPE DE LIMA BUTORI (OAB 236594/SP)
Processo 0041601-58.1100.8.26.0090 (583.90.1100.5295051) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Oswaldo Luiz Ghedini - Alexandre Balbino Alves da Silva - Alexandre Balbino Alves da Silva e outros - Nota de Cartório:
Autos disponíveis para a vista fora do cartório, pelo prazo de 48 horas, em conformidade com o despacho proferido pelo
Exmo. Sr. Doutor Juiz de Direito Laurence Mattos, na petição despachada de nº 090 FEFE.15.00038017-4 160415 1840 39,
referente ao processo nº 0162092-52.0000.8.26.0090, cujo teor é o seguinte: “Com relação a esta petição e demais petições
hoje protocolizadas, defiro vista fora de cartório, pelo prazo de 48 horas. SP. 16.4.2015.” - ADV: ALEXANDRE BALBINO ALVES
DA SILVA (OAB 140728/SP)
Processo 0081087-70.0700.8.26.0090 (583.90.0700.5753953) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Oswaldo Luiz Ghedini e outro - Alexandre Balbino Alves da Silva - Alexandre Balbino Alves da Silva e outros - Nota de Cartório:
Autos disponíveis para a vista fora do cartório, pelo prazo de 48 horas, em conformidade com o despacho proferido pelo
Exmo. Sr. Doutor Juiz de Direito Laurence Mattos, na petição despachada de nº 090 FEFE.15.00038017-4 160415 1840 39,
referente ao processo nº 0162092-52.0000.8.26.0090, cujo teor é o seguinte: “Com relação a esta petição e demais petições
hoje protocolizadas, defiro vista fora de cartório, pelo prazo de 48 horas. SP. 16.4.2015.” - ADV: ALEXANDRE BALBINO ALVES
DA SILVA (OAB 140728/SP)
Processo 0109698-58.0200.8.26.0090 (583.90.0200.5775183) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Cym Empreend Imob Ltda - - Oswaldo Luiz Ghedini - Alexandre Balbino Alves da Silva - Alexandre Balbino Alves da Silva e outros
- Nota de Cartório: Autos disponíveis para a vista fora do cartório, pelo prazo de 48 horas, em conformidade com o despacho
proferido pelo Exmo. Sr. Doutor Juiz de Direito Laurence Mattos, na petição despachada de nº 090 FEFE.15.00038017-4 160415
1840 39, referente ao processo nº 0162092-52.0000.8.26.0090, cujo teor é o seguinte: “Com relação a esta petição e demais
petições hoje protocolizadas, defiro vista fora de cartório, pelo prazo de 48 horas. SP. 16.4.2015.” - ADV: ALEXANDRE BALBINO
ALVES DA SILVA (OAB 140728/SP)
Processo 0118009-23.0500.8.26.0090 (583.90.0500.6066313) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Cym Empreend Imob Ltda - Alexandre Balbino Alves da Silva - Alexandre Balbino Alves da Silva e outros - Nota de Cartório:
Autos disponíveis para a vista fora do cartório, pelo prazo de 48 horas, em conformidade com o despacho proferido pelo
Exmo. Sr. Doutor Juiz de Direito Laurence Mattos, na petição despachada de nº 090 FEFE.15.00038017-4 160415 1840 39,
referente ao processo nº 0162092-52.0000.8.26.0090, cujo teor é o seguinte: “Com relação a esta petição e demais petições
hoje protocolizadas, defiro vista fora de cartório, pelo prazo de 48 horas. SP. 16.4.2015.” - ADV: ALEXANDRE BALBINO ALVES
DA SILVA (OAB 140728/SP)
Processo 0123583-22.0600.8.26.0090 (583.90.0600.4127498) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Igreja Universal do Reino
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