TJSP 30/04/2015 -fl. 791 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1875
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estes autos à publicação para que o(a) autor(a)/exeqüente: manifeste-se em cinco dias em termos de prosseguimento, tendo
em vista o decurso do prazo sem pagamento. - ADV: LUCIA AVARY DE CAMPOS (OAB 126124/SP), ADEMAR JOSE ANTUNES
(OAB 20222/SP), PEDRO PINA (OAB 96852/SP)
Processo 0001957-41.2011.8.26.0296 (296.01.2011.001957) - Procedimento Ordinário - Itaú Unibanco Sa - St Service
Instalações e Manutenção Ltda Me - - Marilza Braz Paradella - Ante a notícia de cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO
o feito, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Regularizados os autos, arquivem-se com as
cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUIZ FELIPE PERRONE DOS
REIS (OAB 253676/SP), GRAZIELA ANGELO MARQUES (OAB 251587/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB
178060/SP)
Processo 0001983-05.2012.8.26.0296 (296.01.2012.001983) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Kelly
Cristina Soares Monzani - Anage Comercio de Auto Peças Ltda - Aos 22 de abril de 2015, às 16:00 horas, nesta cidade e
Comarca de Jaguariúna, Estado de São Paulo, na sala de audiências, onde presente se encontrava a MM. Juiz Substituto, Dr.
PAULO HENRIQUE ADUAN CORRÊA, comigo escrevente e os porteiros dos auditórios, pela MM. Juiz foi declarada aberta
a presente audiência. Presente a requerente acompanhada do Dr. João Vítor Barbosa e a requerida através do preposto
acompanhado do defensor Dr. Dermeval Tiago Jacon da Silva. Iniciados os trabalhos restou frutífera a tentativa de conciliação
nos seguintes termos: 1) Pelas partes foi dito que aceitam dar fim ao presente litigio desde que o Requerido efetue o pagamento
de R$ 6.000,00 à autora, até o dia 15/05/2015, devendo tal pagamento ser feito diretamente na conta corrente de titularidade da
Requerente, junto ao banco do Brasil, agência 4527-6, conta nº 12.989-5, devendo a parte ré guardar consigo o comprovante
de depósito para fins de recibo, juntando aos autos cópia daquele para fins de comprovação de cumprimento do acordo.; 2)
Efetuado o pagamento mencionado no item 1, as partes conferem, reciprocamente, quitação total, irrevogável e irretratável
de quaisquer questões, patrimoniais ou morais, relativas ao objeto desta lide. 3) A parte Requerida concorda que o protesto
anteriormente realizado seja cancelado e que o nome da autora seja excluído dos cadastros de proteção ao crédito. 4) Em
havendo inadimplemento do quanto acordado, fica estipulada multa de 20% sobre o valor mencionado no item 1, ocorrendo
o vencimento imediato do débito acrescido de referida multa. 5) A parte autora responderá pelas custas processuais e ambas
as partes responderão pelos respectivos honorários de seus defensores. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte sentença:
Homologo, por sentença, o presente acordo e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, com fundamento no artigo
269, III, do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário para fins de cancelamento do protesto descrito na exordial e
definitiva retirada do nome da autora dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito (SCPC e Serasa) relativos ao débito
objeto desta lide. Custas pela autora, observando-se o que dispõe a Lei 1060/50. Expeça-se, com urgência, ofício à Comarca de
Limeira requisitando a devolução da carta precatória emitida por este Juízo independentemente de cumprimento. Saem todos
os presentes intimados. Nada Mais. - ADV: CAIO VICENZOTTI (OAB 338113/SP), JOÃO VITOR BARBOSA (OAB 247719/SP),
DERMEVAL TIAGO JACON DA SILVA (OAB 231897/SP), ALEXANDRE APARECIDO BOSCO (OAB 144711/SP)
Processo 0002084-37.2015.8.26.0296 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 0014511542004826055401 - 6ª
Vara Cível) - Eletropaulo Metropolitana - Antonio Jose Ferreira - Certifico e dou fé que, nos termos do COMUNICADO CG Nº
1307/2007, ENCAMINHO estes autos à publicação para que o autor, se manifeste em cinco dias, sobre certidão do senhor
oficial de justiça de fls. CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento
ao mandado nº 296.2015/003006-2, dirigi-me ao endereço retro e, sendo aí, não logrei êxito em localizar bens passíveis de
penhora em nome do executado ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA (que apôs assinatura no verso da r. carta precatória e declarou
não possuir bens), suficientes para a cobertura de seu débito nos presentes autos, razão pela qual deixei, então, de proceder a
referida constrição, devolvendo o presente e r. mandado em Cartório, para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. - ADV:
BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), LUCIANA NOGUEIRA DOS REIS (OAB 141138/SP)
Processo 0002168-72.2014.8.26.0296 - Inventário - Inventário e Partilha - Laila Fernanda Faria de Oliveira Preto - Luiz
Fernando de Oliveira Preto - Certifico e dou fé que, nos termos do COMUNICADO CG Nº 1307/2007, ENCAMINHO estes
autos à publicação para: que o (a) autor (a) /exequente: manifeste-se em cinco dias sobre ofício de fls. 81/83. - ADV: DAYANE
ANASTÁCIO PELEGRINI (OAB 289693/SP)
Processo 0002187-49.2012.8.26.0296 (296.01.2012.002187) - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.M.M. - D.F.R.M. - Certifico
e dou fé que expedi Carta de Sentença, conforme cópia que segue. A seguir encaminho os autos à publicação para que o
interessado retire no prazo de 5 (cinco) dias. Nada Mais. - ADV: ROSA MARIA MALACHIAS (OAB 113124/SP), WALTER DE
ALMEIDA PIFAI JUNIOR (OAB 274803/SP)
Processo 0002201-28.2015.8.26.0296 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 10910800024124 - 2 Vara Judicial) Jaqueline Cararo da Silva - Cândido Norberto da Silva - Certifico e dou fé que, nos termos do COMUNICADO CG Nº 1307/2007,
ENCAMINHO estes autos à publicação para que o autor, se manifeste em cinco dias, sobre certidão do senhor oficial de justiça
de fls. CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº
296.2015/003141-7 dirigi-me ao endereço: Rua Pedreira nº. 504, Jd. Alice, e aí sendo, fui informado pela Sra. Edna de Lima
Alves, que se declarou moradora do local há cerca de 05 (cinco) anos, de que o executado CÂNDIDO NORBERTO DA SILVA não
mais reside naquele endereço; acrescentando que, provavelmente referida pessoa esteja residindo no município de Holambra/
SP, não sabendo, entretanto prestar qualquer informação acerca de seu possível endereço em precitada municipalidade. Face
ao exposto deixei de proceder à citação determinada, devolvendo o presente e r. Mandado em Cartório para os devidos fins.
O referido é verdade e dou fé. No silêncio, a certa precatória será devolvida à origem. - ADV: HENRIQUE OLTRAMARI (OAB
60442/RS), ENIO BASSEGIO (OAB 14976/RS), VITOR UGO OLTRAMARI (OAB 5599/RS), FERNANDA OLTRAMARI (OAB
32824/RS)
Processo 0002308-77.2012.8.26.0296 (296.01.2012.002308) - Execução de Alimentos - Alimentos - J.M.O. - C.A.P.O. Certifico e dou fé que, nos termos do COMUNICADO mesmo CG Nº 1307/2007, ENCAMINHO estes autos à publicação para que
intimar as partes de que o encontra-se sobrestado por 30 dias. - ADV: CARLOS ALEXANDRE R DE CAMPOS ANDRADE (OAB
140114/SP)
Processo 0002413-49.2015.8.26.0296 - Procedimento Ordinário - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Conscinco Brasil
Construções Ltda - JAL INDUSTRIA E COMÉRCIO E FERRO E AÇO LTDA. - - Itau Unibanco S/A - Vistos. Em uma cognição
sumária, vislumbro plausibilidade no direito alegado, uma vez que o autor alega a ilegitimidade do título apresentado para
protesto, em razão da ré não esclarecer e não comprovar a efetiva prestação dos serviços, o que só poderá ser comprovado
no decorrer do processo, quando então já terá sido causado dano de difícil reparação. O perigo da demora também está
caracterizado, face às imensas restrições ao crédito que o protesto de títulos enseja. Destarte, presentes os requisitos legais
e oferecida caução idônea, DEFIRO a medida liminar pleiteada na inicial e determino que seja comunicado o Tabelionato de
Protesto desta Comarca de Jaguariúna/SP, que este Juízo houve por bem SUSPENDER liminarmente e provisoriamente o protesto
do(s) título(s) de crédito a seguir descrito(s): TÍTULO Nº PROTOCOLO Nº DATA DO PROTESTO VALOR - R$ TABELIONATO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º