TJSP 05/05/2015 -fl. 786 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1877
786
é possível ao magistrado fixar os alimentos provisórios, sendo desnecessária nesse caso a instauração em autos apartados.
Arts. 4º e 13 da Lei nº 5.478/68” (STJ-4ª Turma, Resp. 9.113-0-SP, rel. Min. Barros Monteiro). Assim, como medida de economia
processual e de proteção aos interesses dos menores hipossuficientes, assim como para evitar a perpetuação de demandas
entre as partes, desde já fixo alimentos provisórios para os menores. Estando demonstrado o parentesco, bem como havendo
presunção de necessidade em razão das idades das crianças, fixo os alimentos provisórios em 30% dos vencimentos líquidos,
expedindo-se ofício à empregadora para desconto. No mais, cite-se (art. 285 do CPC). Sem prejuízo do prazo de resposta,
designo tentativa de conciliação para o dia 20/10/2015, às 14:00 horas. Int. - ADV: SAMIRA MONTEIRO GUEDES (OAB 278445/
SP), ALIPIO AQUINO GUEDES (OAB 53578/SP)
Processo 1002645-56.2015.8.26.0292 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.B.S. - W.S. - Há nos autos notícia
de que os genitores da menor firmaram acordo nos autos 292.01.2011.013329-5, perante a 2ª Vara de Família local. Assim,
providenciem cópia do acordo homologado, pois já pode haver fixação de alimentos em favor da menor o que demandaria
execução e não propositura de nova ação. - ADV: ALIPIO AQUINO GUEDES (OAB 53578/SP)
Processo 1002704-44.2015.8.26.0292 - Suprimento de Idade e/ou Consentimento - Casamento - M.T.S.M. - P.D.M. - Indefiro
o pedido de Justiça gratuita. Os interessados não são pobres, para os termos do que exige a Lei 1060/50. Há nos autos diversos
documentos a indicar que estão despendendo vultosas quantias com a festa do casamento, não se verificando a impossibilidade
de pagamento das despesas processuais. Assim, com o regular recolhimento das custas, voltem para apreciação da liminar. ADV: EDUARDO HIZUME (OAB 93229/SP)
Processo 1002758-10.2015.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Registro Civil das Pessoas Naturais - C.L. - C.L.S. - Defiro
JG. Cite-se (art. 285 do CPC). - ADV: ANA PAULA DANTAS ALVES (OAB 208991/SP)
Processo 1003462-57.2014.8.26.0292 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.C.M.F. - G.A.F.
- Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)
seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): manifeste-se a exequente acerca da petição do executado de fls.192/194. Nada Mais. - ADV:
MONIQUE FERNANDA DE SIQUEIRA SILVEIRA (OAB 331519/SP), RAQUEL BENEDETTI CEPINHO (OAB 235899/SP)
Processo 1003592-47.2014.8.26.0292 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - T.A.S. - R.C.S. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s)
ato(s) ordinatório(s): manifeste-se o autor acerca da petição do executado de fls.155/158. Nada Mais. - ADV: ROSEMEIRE DA
SILVA COSTA MIRANDA CAVALCANTI (OAB 177572/SP), JÂNIO ANTONIO DE ALMEIDA (OAB 197280/SP)
Processo 1003909-45.2014.8.26.0292 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Liquidação / Cumprimento / Execução - JOSE
FRANCISCO DE OLIVEIRA - - JOSEFINA DE OLIVEIRA - - VICENTE ALVES DE OLIVEIRA - - APARECIDO DE OLIVEIRA - MARCOLINO DE OLIVEIRA - manifeste(m)-se o(s) requerente(s) quanto à resposta do ofício do HSBC juntada à fl. 124. - ADV:
ELISANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 255948/SP)
Processo 1004102-60.2014.8.26.0292 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - T.G.S. - Certifico e
dou fé que decorreram mais de 30 dias sem que o autor se manifestasse quanto a certidão de fl.39. Nos termos do comunicado
CG n.º 1307/2007, devera o autor dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267, III e §
1.º do CPC). N - ADV: BENTO CAMARGO RIBEIRO (OAB 149385/SP)
Processo 1004952-17.2014.8.26.0292 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.B.M.S. A.L.M.S.M. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico
o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): manifeste-se a exequente acerca da petição do executado de fls.73/74.Nada Mais. - ADV:
LUCIANO BAYER (OAB 193417/SP), CARLOS TADEU DOS SANTOS (OAB 82649/SP)
Processo 1004992-96.2014.8.26.0292 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - K.L.C.T. - L.A.T.
- Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)
seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifestem-se as partes com relação ao cálculo do Contador Judicial de fls. 179/180. - ADV:
MARIO SERGIO SILVERIO DA SILVA (OAB 210226/SP), CAROLINE RAMIRES DE OLIVEIRA (OAB 350702/SP), LUCIMARA
LEME BENITES (OAB 191443/SP)
Processo 1006437-52.2014.8.26.0292 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - D.R.S. - Certifico
e dou fé que decorreu o prazo de 03 dias em 08/4/2015 sem que o réu apresentasse justificativa, comprovasse ou efetuasse
o pagamento da pensão alimentícia em atraso, estando os autos com vista ao autor para se manifestar em termos de
prosseguimento. - ADV: THIAGO LUIS HUBER VICENTE (OAB 261821/SP)
Processo 1006888-77.2014.8.26.0292 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.P.S.T. e outro
- W.P.T. - certifico e dou fé que os autos estão com vista aos autores para se manifestar quanto a certidão negativa do oficial
de fl.67. - ADV: SANDRO FALCÃO DOS SANTOS (OAB 87732/MG), MORGANA D’ADDEA APARECIDO (OAB 292452/SP),
NELSON APARECIDO JUNIOR (OAB 100928/SP)
Processo 1007366-85.2014.8.26.0292 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.P.S. - J.A.S. - Não há
pedido de informações. Aguarde-se o julgamento do agravo. - ADV: JÂNIO ANTONIO DE ALMEIDA (OAB 197280/SP), VANETE
MARQUES DOS SANTOS CRUZ (OAB 103331/SP), VALDOMIRO LEANDRO DA CRUZ (OAB 126170/SP)
Processo 1008118-57.2014.8.26.0292 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.J.C.M. - K.S.L.M. - nos termos do despacho de
fls. 49 proferido nos autos de impugnação recolha, o autor, as custas ao Estado, bem como taxa de procuração, sob pena de
indeferimento - ADV: RODRIGO FURTADO DE CASTRO (OAB 192188/SP), MICHELE DE OLIVEIRA SILVA (OAB 284702/SP)
Processo 1008431-18.2014.8.26.0292 - Divórcio Litigioso - Casamento - R.M. e outro - Certifico e dou fé que decorreram
mais de 30 dias sem que o autor se manifestasse quanto a certidão de fl.53. Nos termos do comunicado CG n.º 1307/2007,
devera o autor dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267, III e § 1.º do CPC). - ADV:
RODRIGO ACCESSOR DA SILVA COSTA (OAB 293173/SP)
Processo 1008706-64.2014.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Regulamentação de Visitas - E.O.B.C.P. - M.E.A.P. e outro
- Vistos. Considerando que as partes não ficaram cientes, à tempo, da decisão de fl. 74, aguarde-se a audiência. Intime-se. ADV: SHIRLEY ROSA (OAB 311524/SP), ANDREIA GONÇALVES FELICIANO (OAB 289637/SP), HIROSHI MAURO FUKUOKA
(OAB 215135/SP)
Processo 1008907-56.2014.8.26.0292 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - B.A.C. - Certifico e dou fé que
decorreram mais de 30 dias sem que o autor atendesse ao determinado na parte final de fls. 26. Nos termos do comunicado CG
n.º 1307/2007, devera o autor dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267, III e § 1.º
do CPC). - ADV: BENEDICTA PEIXOTO DO NASCIMENTO (OAB 115502/SP)
Processo 1009055-67.2014.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Guarda - R.M.L.F. - - H.R.L.S. - T.R.S. - manifeste(m)-se
o(s) requerente(s) quanto à Certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 60. - ADV: LUCIA BATALHA OLIMPIO (OAB 117431/SP)
Processo 1009150-97.2014.8.26.0292 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.G. - certifico e dou fé que decorreu o prazo legal
em 13/4/2015, sem que a requerida apresentasse contestação, estando os autos com vista ao autor, para que se manifeste em
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