TJSP 05/05/2015 -fl. 887 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1877
887
- Magistrado(a) Evandro Pelarin - Advs: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB:
183762/SP) - MARCUS VINICIUS CASTANHEIRA (OAB: 109067/SP)
Nº 0100212-93.2015.8.26.9058 - Agravo de Instrumento - Jales - Agravante: Município de Jales - Agravada: APARECIDA
ANTONIO DA SILVA CARVALHO - Pese a argumentação do agravante, não é caso de suspensão da decisão liminar, pois o
mérito do ato administrativo não restou bem
demonstrado para deslocamento do servidor de seu posto que ocupava há mais de 5 anos. Necessário aguardar-se o
desfecho da ação.
Assim, nega-se o efeito suspensivo.
Sem necessidade de informações do juízo “a quo”.
À agravada para as contrarrazões.
- Magistrado(a) Evandro Pelarin - Advs: JOAO LUIZ DO SOCORRO LIMA (OAB: 106775/SP) - ANDRE DOMINGUES
SANCHES (OAB: 224665/SP) - GUSTAVO ANTONIO NELSON BALDAN (OAB: 279980/SP) - LEANDRO MARTINELLI TEBALDI
(OAB: 259850/SP)
Nº 0100224-10.2015.8.26.9058 - Agravo de Instrumento - Jales - Agravante: Telefônica Brasil - Agravado: Silvia Regina
Fazolli de Souza - A multa não é desproporcional ao fato. Para que ela não seja aplicada, a conduta imposta à empresa
agravante é muito simples: não cobrar o serviço mencionado até
que se resolva a lide.
Assim, nega-se o efeito suspensivo.
Sem necessidade de informações do juízo “a quo”.
À agravada para as contrarrazões.
- Magistrado(a) Evandro Pelarin - Advs: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB:
183762/SP) - João Paulo de Paula Souza (OAB: 345485/SP) - Leandro Montanari Martins (OAB: 343157/SP)
Nº 0100236-24.2015.8.26.9058 - Agravo de Instrumento - Jales - Agravante: Telefônica Brasil - Agravado: Duvalina Alves
Marcandali - A multa não é desproporcional ao fato. Para que ela não seja aplicada, a conduta imposta à empresa agravante é
muito simples: não cobrar o serviço mencionado até
que se resolva a lide.
Assim, nega-se o efeito suspensivo.
Sem necessidade de informações do juízo “a quo”.
À agravada para as contrarrazões.
- Magistrado(a) Evandro Pelarin - Advs: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - MARCUS VINICIUS CASTANHEIRA
(OAB: 109067/SP)
Nº 0100240-61.2015.8.26.9058 - Agravo de Instrumento - Jales - Agravante: Telefônica Brasil - Agravado: Jocelino Donizeti
de Godoy - A multa não é desproporcional ao fato. Para que ela não seja aplicada, a conduta imposta à empresa agravante é
muito simples: não cobrar o serviço mencionado até
que se resolva a lide.
Assim, nega-se o efeito suspensivo.
Sem necessidade de informações do juízo “a quo”.
À agravada para as contrarrazões.
- Magistrado(a) Evandro Pelarin - Advs: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB:
183762/SP) - Leandro Montanari Martins (OAB: 343157/SP) - João Paulo de Paula Souza (OAB: 345485/SP)
Nº 0100244-98.2015.8.26.9058 - Agravo de Instrumento - Jales - Agravante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS Agravada: ELIUDES SOUZA DE
CELLES - A multa não é desproporcional ao fato. Para que ela não seja
aplicada, a conduta imposta à empresa agravante é simples: não descontar o valor da parcela na conta da autora até que
se resolva a lide.
Asim, nega-se o efeito suspensivo.
Sem necesidade de informações do juízo a quo .
À agravada para as contrarazões.Jales, 3 de maio de 2015. - Magistrado(a) Evandro Pelarin - Advs: GLAUCIO HENRIQUE
TADEU CAPELLO (OAB: 206793/SP) - Ricardo Severino Gionto (OAB: 318804/SP)
Nº 0100265-74.2015.8.26.9058 - Agravo de Instrumento - Jales - Agravante: Telefônica Brasil - Agravado: Roberto Emidio
Pereira - A multa não é desproporcional ao fato. Para que ela não seja aplicada, a conduta imposta à empresa agravante é
simples: restabelecer o serviço de telefonia (sempre lembrando que atua no mercado de consumo), destacando que a multa
pode ser revista ou até mesmo afastada se o serviço for efetivamente prestado,
como manda a decisão, pelo menos, até que se resolva a lide.
Assim, nega-se o efeito suspensivo.
Sem necessidade de informações do juízo “a quo”.
À agravada para as contrarrazões.
- Magistrado(a) Evandro Pelarin - Advs: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB:
183762/SP) - ANDRE MANOEL DE CARVALHO (OAB: 228530/SP) - LUIZ FERNANDO CARDOSO GONÇALVES (OAB: 229565/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º