TJSP 26/06/2015 -fl. 1302 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1913
1302
Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo. - ADV: VANDERLEI FERREIRA DE LIMA
(OAB 171104/SP), GUSTAVO FERNANDO TURINI BERDUGO (OAB 205284/SP)
Processo 1500105-19.2014.8.26.0322 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo. - ADV: GUSTAVO FERNANDO TURINI
BERDUGO (OAB 205284/SP), VANDERLEI FERREIRA DE LIMA (OAB 171104/SP)
LUCÉLIA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO RENATO MAZZO REIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DOUGLAS ANTONIO FILETTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0259/2015
Processo 0000034-45.2015.8.26.0326 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - PRISCILA
DA SILVA PEIXIOTO DE FARIAS - ME - ROGERIO FINCO FATTORI - - HORLEY LUIZ CLEMENTINO - O requerido apresentou
Contestação, estando os autos com vista para manifestação da autora pelo prazo de dez dias. - ADV: ANTONIO CLAUDIO
BRUNETTI (OAB 98393/SP), ANDRE LUIZ LAGUNA (OAB 230895/SP)
Processo 0000041-37.2015.8.26.0326 - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos - MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE SÃO PAULO - WALDOMIRO ALVES FILHO - - MARIA FÁTIMA ALVES - - ANA PAULA MAIA - VISTOS.
Dispensável a audiência de conciliação, posto que a causa versa sobre direitos indisponíveis. Além do que as circunstâncias
da causa evidenciam ser improvável a obtenção de transação. Por outro lado, a conciliação poderá ser insistida por ocasião do
início da audiência de instrução. As preliminares arguidas em sede de contestação já foram analisadas às fls. 275/276. Processo
em ordem, não havendo vícios a suprir ou nulidades a declarar. Partes legítimas e bem representadas, emergindo dos autos o
legítimo interesse. Assim, com fundamento no artigo 331, § 3º, do Código de Processo Civil, dou o feito por saneado. Designo o
dia 23 de setembro de 2015, às 13:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes para depoimento
pessoal, com as advertências legais. As partes poderão apresentar o rol de suas testemunhas em até dez dias, contados da
intimação deste despacho, em desejando a intimação das mesmas por meio de Oficial de Justiça, providenciado, se o caso,
o suficiente e prévio depósito das despesas de condução do Sr. Oficial de Justiça, com a apresentação das três (3) vias do
boleto ao ofício de justiça e, caso o recolhimento não esteja autenticado mecanicamente, deverá anexar a cada uma das vias o
devido comprovante de pagamento, fornecido pelo atendente de caixa, terminal de autoatendimento ou internet banking. Se o
estabelecimento bancário fornecer apenas um comprovante de pagamento (filipeta), caberá ao interessado extrair cópias para
anexar às outras duas vias do boleto (art. 1017, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Caso contrário,
poderão apresentar o rol até quinze dias antes da audiência, trazendo, no entanto, as testemunhas independentemente de
intimação, sob pena de preclusão. O Ministério Público já apresentou o rol de suas testemunhas, conforme se verifica às fls. 15
dos autos. Ficam desde logo cientes as partes de que “reputam-se intimados na audiência, quando nesta é publicada a decisão
ou a sentença”, ainda que ausentes, desde que previamente intimados da audiência de instrução e julgamento (art. 242, § 1º, do
CPC). Intimem-se. Lucelia, 16 de junho de 2015. - ADV: LUIS EDUARDO MAZZINI BRESSAN (OAB 202215/SP), LUIZ CARLOS
LOPES (OAB 137463/SP), ANDRESA JORDANI CARDIM (OAB 194366/SP)
Processo 0000089-35.2011.8.26.0326 (326.01.2011.000089) - Procedimento Ordinário - Erro Médico - Isabel Cristina
Lopes - - Gustavo Lopes da Silva - Marcelo Vieira da Costa - - Fazenda Pública do Município de Lucélia - - Irmandade da
Santa Casa de Misericórdia de Lucélia - Não havendo mais provas a serem produzidas, DECLARO ENCERRADA a fase de
instrução. Apresentem as partes suas alegações finais no prazo sucessivo de dez dias cada uma, iniciando-se pela parte autora.
A seguir, ao Ministério Público. Intimem-se. Lucelia, 15 de junho de 2015. - ADV: WILLIAMS COELHO COSTA (OAB 239496/
SP), CLÁUDIA MARIA DE DEUS BORGES CAGLIARI (OAB 183820/SP), LUIZ CARLOS LOPES (OAB 137463/SP), MILENA
RODRIGUES GASPARINI (OAB 245657/SP), VIVIANI ALTRAO GASPARINI DE SOUZA (OAB 248384/SP), SIDNEI ALZIDIO
PINTO (OAB 24924/SP), CARLOS EDUARDO RUIZ GUERRA (OAB 184606/SP)
Processo 0000108-32.1997.8.26.0326 (326.01.1997.000108) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - APRIGIO
MARIM - CLAUDIO MOCHIUTI - Concedo à advogada Dra. Milena Rodrigues Gasparini Ferreira novo prazo de dez dias para
regularização da representação processual. No silêncio, tornem ao arquivo. Intimem-se. Lucelia, 15 de junho de 2015. - ADV:
MILENA RODRIGUES GASPARINI (OAB 245657/SP)
Processo 0000432-89.2015.8.26.0326 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - NATHAN KAYQUE
IURRINO - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LUCÉLIA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por
NATHAN KAYQUE IURRINO representado por sua genitora SIMONE CRISTIANE DOS SANTOS contra a FAZENDA PÚBLICA
DO MUNICÍPIO DE LUCÉLIA/SP. Condeno o requerente nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 800 (oitocentos
reais), com fulcro no artigo 20, § 3º e § 4º do CPC, ficando a cobrança suspensa por ser beneficiário da assistência judiciária.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, fazendo-se as baixas necessárias. Publique-se Registre-se. Intimem-se.
Lucelia, 15 de junho de 2015. - ADV: CARLOS EDUARDO RUIZ GUERRA (OAB 184606/SP), LEANDRO CLEIDERMAN CAZU
(OAB 293578/SP)
Processo 0000551-50.2015.8.26.0326 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - ANTONIO BAPTISTA
VALERIANO DOS SANTOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Arquivem-se estes autos, fazendo-se as
baixas necessárias. Intimem-se. Lucelia, 17 de junho de 2015 - ADV: DIRCEU MIRANDA JUNIOR (OAB 206229/SP)
Processo 0000907-45.2015.8.26.0326 - Procedimento Ordinário - Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na
Lei n.º 8.213/91 - ELAINE CRISTINA DE SOUZA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Arquivem-se estes
autos, fazendo-se as baixas necessárias. Intimem-se. Lucelia, 17 de junho de 2015. - ADV: DIRCEU MIRANDA JUNIOR (OAB
206229/SP)
Processo 0000908-30.2015.8.26.0326 - Procedimento Ordinário - Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º