TJSP 26/06/2015 -fl. 1387 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1913
1387
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ ROBERTO NOGUEIRA NASCIMENTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NATALICIO ALVES DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0047/2015
Processo 0005963-05.2015.8.26.0344 - Autorização judicial - Seção Cível - P.S.M. - Considerando a necessidade de
regularização fática da situação em que se encontram os menores J.G.V.S. e B.G.V.S., sendo que a genitora os entregou ao
cuidados da requerente, sua tia, em meados de 2013 e, destacando que a requerida é prostituta não possui residência fixa e não
tem interesse nos cuidados com a prole, tudo corroborado pelo estudo realizado pelo setor técnico deste Juízo, defiro a guarda
provisória das crianças J.G.V.S. e B.G.V.S., à requerente, Sra. Margarida de Souza de Andrade, pelo prazo de seis meses,
expedindo-se o competente termo.Determino a expedição de Carta Precatória à Comarca de Rinópolis, para a devida citação
da genitora dos menores, para que, querendo, apresente contestação, no prazo legal.Concedo a justiça gratuita à requerente.
Intime-se - ADV: ALEXANDRE ALVES VIEIRA (OAB 147382/SP), MARCOS VINICIUS GONÇALVES FLORIANO (OAB 210507/
SP), ROGERIO BITONTE PIGOZZI (OAB 225868/SP)
Processo 1002923-95.2015.8.26.0344 - Perda ou Suspensão ou Restabelecimento do Poder Familiar - Abandono Material
- C.G.A. e outro - Anote-se o nome do substabelecido (fls.98) nos cadastros. Arquivem-se. Int.. - ADV: JOICEMAR CARLOS
CORREA (OAB 107934/SP), FRANCINE ROBERTA CORREA (OAB 263885/SP)
Processo 1005194-77.2015.8.26.0344 - Guarda - Regularização de guarda - M.S.A. - defiro a guarda provisória das crianças
J.G.V.S. e B.G.V.S., à requerente, Sra. Margarida de Souza de Andrade, pelo prazo de seis meses, - ADV: ADRIANO CESAR
PEREIRA (OAB 291305/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ ROBERTO NOGUEIRA NASCIMENTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NATALICIO ALVES DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0049/2015
Processo 0000070-62.2015.8.26.0593 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto (art. 155) - F.H.V.B. e outro Vistos. O adolescente F.H.V.B., se mostra refratário ao cumprimento de medida socioeducativa, dessa feita, embora tenha se
envolvido, pela mais uma vez, em ato infracional equiparado a furto, foi merecedor de sanção mais rigorosa, como a internação
estabelecida na sentença. De outra banda, possivelmente impressionado com as consequências de seus atos, decidiu dar
cumprimento a Liberdade Assistida que anteriormente lhe fora imposta. Tal conduta, ainda que motivada por temor, demonstra
alguma disposição do adolescente de assumir as consequências de seus atos. Diante de tal circunstância, tenho por bem
conceder efeito suspensivo ao presente recurso, dado o caráter terapêutico da Liberdade Assistida. No mais, sabedor de que
o bom comportamento poderá influir de forma positiva na sanção mais grave a que foi condenado, terá o adolescente estimulo
concreto para se afastar de praticas ilícitas. Assim, aguarde-se eventual confirmação da sentença condenatória e o transito em
julgado para expedição de mandado de busca e apreensão. Cumpra-se, portanto, o despacho de fls. 100, subindo os autos ao
E. Tribunal de Justiça. Intime-se. - ADV: FERNANDO CESAR BREJÃO (OAB 286827/SP)
MARTINÓPOLIS
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO VÍTOR GAMBASSI PEREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS VOLTARELI DO MONTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0212/2015
Processo 0000137-26.2014.8.26.0346 - Execução de Alimentos - Levantamento de Valor - V.H.P.A. - C.R.A. - Vistos. Diante
da diligência negativa de fls. 41, determino a manifestação do autor na pessoa de sua patrono constituído (Adv. Fabricio Antonio
P F Santos), para dar regular andamento ao processo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da
nomeação. Int. - ADV: FABRICIO ANTONIO P F SANTOS (OAB 116623/SP)
Processo 0000237-78.2014.8.26.0346 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Gildo Euclides Pereira
Junior - Banco Itaucard S/A - Intimação do(a) autor(a) par manifestar-se sobre a contestação apresentada- prazo 10 dias. - ADV:
IVAN ALVES DE ANDRADE (OAB 194399/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP)
Processo 0000283-33.2015.8.26.0346 - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - ADENIR THEODORO JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pelo impetrante às fls. 1333/1361,
nos efeitos suspensivo e devoluto. Vista à parte contrária para as contrarrazões, no prazo legal. Na sequência, remetam-se os
presentes autos ao Tribunal de Justiça do estado de São Paulo - Seção de Direito Público. . Int. - ADV: ANA LAURA TEIXEIRA
MARTELLI (OAB 287336/SP), ANGELA LUCIA GUERHALDT CRUZ (OAB 119745/SP)
Processo 0000294-62.2015.8.26.0346 - Ação Civil Pública - Propriedade - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO - ESPÓLIO DE GUIOMAR DE FREITAS MARTINS - - CANDIDA FREITAS MARTINS DE OLIVEIRA COSTA - - CAROLINA
MARIA MARTINS JORGE - - CLAUDIA REGINA MARTINS CARDOSO - - CELINA MARIA MARTINS CARDOSO ENRIQUE - GUILHERMINA MARIA POZZI MARTINS e outros - Vistos. 1. Fls. 369/371: o prazo em dobro decorre da lei e será averiguado
após as citações e contestações. 2. Fls. 379: item “3”: tornem os autos ao Ministério Público, haja vista que a escritura de fls.
373/78 informa os dados e qualificações dos herdeiros. 3. Fls. 379, item “4”: Defiro, devendo ser observados pela Serventia
quando da juntada dos respectivos expedientes. 4. Pela juntada do instrumento do mandato (fls. 372) deve ser comprovado,
pelo patrono constituído, o recolhimento da taxa devida. 5. Fls. 400/432: Anote-se a interposição do recurso de agravo. Em sede
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