TJSP 12/08/2015 -fl. 967 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1944
967
Ronaldo Xisto de Padua Aylon (OAB: 233804/SP) (Procurador) - Angelica Consuelo Peroni (OAB: 131837/SP) - Rita Maria
Caetano de Menezes Carvalho (OAB: 73241/SP) - Antonio Roberto Nucci Etter (OAB: 142785/SP) - Ivan Henrique Moraes Lima
(OAB: 236578/SP) - Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676/SP) - Deonisio Fressa Junior (OAB: 233551/SP) - - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0015984-77.2007.8.26.0196/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Franca - Embargte: Prefeitura
Municipal de Franca - Embargdo: Sergio Simoes - Embgdo/Embgte: Empresa Sao Jose Ltda - Embargdo: Gilmar Dominici Embgdo/Embgte: Empresa Atual Ltda - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deixo de apreciar o recurso
especial interposto por Gilmar Dominici, uma vez que protocolado prematuramente a 19 de novembro de 2013, e não ratificado
após a publicação da decisão dos embargos aclaratórios, ocorrida em 30 de abril de 2014 (fl. 1123 e 1212). Em casos tais, o
Superior Tribunal de Justiça já pacificou a questão, editando a Súmula 418, verbis: “É inadmissível o recurso especial interposto
antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação”. Int. São Paulo, 9 de janeiro de 2015.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs:
Ronaldo Xisto de Padua Aylon (OAB: 233804/SP) (Procurador) - Angelica Consuelo Peroni (OAB: 131837/SP) - Rita Maria
Caetano de Menezes Carvalho (OAB: 73241/SP) - Antonio Roberto Nucci Etter (OAB: 142785/SP) - Ivan Henrique Moraes Lima
(OAB: 236578/SP) - Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676/SP) - Deonisio Fressa Junior (OAB: 233551/SP) - - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0015984-77.2007.8.26.0196/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Franca - Embargte: Prefeitura
Municipal de Franca - Embargdo: Sergio Simoes - Embgdo/Embgte: Empresa Sao Jose Ltda - Embargdo: Gilmar Dominici Embgdo/Embgte: Empresa Atual Ltda - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Int. São Paulo, 9 de janeiro de
2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs:
Ronaldo Xisto de Padua Aylon (OAB: 233804/SP) (Procurador) - Angelica Consuelo Peroni (OAB: 131837/SP) - Rita Maria
Caetano de Menezes Carvalho (OAB: 73241/SP) - Antonio Roberto Nucci Etter (OAB: 142785/SP) - Ivan Henrique Moraes Lima
(OAB: 236578/SP) - Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676/SP) - Deonisio Fressa Junior (OAB: 233551/SP) - - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0015984-77.2007.8.26.0196/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Franca - Embargte: Prefeitura
Municipal de Franca - Embargdo: Sergio Simoes - Embgdo/Embgte: Empresa Sao Jose Ltda - Embargdo: Gilmar Dominici Embgdo/Embgte: Empresa Atual Ltda - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Int. São Paulo, 9 de janeiro de
2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs:
Ronaldo Xisto de Padua Aylon (OAB: 233804/SP) (Procurador) - Angelica Consuelo Peroni (OAB: 131837/SP) - Rita Maria
Caetano de Menezes Carvalho (OAB: 73241/SP) - Antonio Roberto Nucci Etter (OAB: 142785/SP) - Ivan Henrique Moraes Lima
(OAB: 236578/SP) - Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676/SP) - Deonisio Fressa Junior (OAB: 233551/SP) - - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0015984-77.2007.8.26.0196/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Franca - Embargte: Prefeitura Municipal
de Franca - Embargdo: Sergio Simoes - Embgdo/Embgte: Empresa Sao Jose Ltda - Embargdo: Gilmar Dominici - Embgdo/
Embgte: Empresa Atual Ltda - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São
Paulo, 9 de janeiro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Teresa
Ramos Marques - Advs: Ronaldo Xisto de Padua Aylon (OAB: 233804/SP) (Procurador) - Angelica Consuelo Peroni (OAB:
131837/SP) - Rita Maria Caetano de Menezes Carvalho (OAB: 73241/SP) - Antonio Roberto Nucci Etter (OAB: 142785/SP) Ivan Henrique Moraes Lima (OAB: 236578/SP) - Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676/SP) - Deonisio Fressa Junior (OAB:
233551/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0016105-50.2006.8.26.0161/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Diadema - Embargte: Roberto Prado
Santana (Justiça Gratuita) - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Inadmito, pois, o recurso especial. São
Paulo, 13 de abril de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João
Negrini Filho - Advs: Alex Sandro Souza Gomes (OAB: 305767/SP) - Andrea Aparecida Souza Gomes Braga (OAB: 196411/SP)
- Rodrigo de Amorim Dorea (OAB: 256392/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0016211-15.2011.8.26.0362/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Mogi-Guaçu - Embargte: Severino
Filho e Cia Treinamento Gerencial Ltda - Embargdo: Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu - Inadmito, pois, o recurso especial.
São Paulo, 24 de abril de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Luis Fernando Severino (OAB: 164217/SP) - Valeria Aparecida F
Bueno Rissi (OAB: 128656/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0016212-69.2002.8.26.0441/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Peruíbe - Embargte: Prefeitura
Municipal de Peruibe - Embargdo: Yamaha Motor do Brasil Ltda - Em face do exposto, fica mantida a decisão de fls. 186. Intimemse. São Paulo, 23 de abril de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Osvaldo Capraro - Advs: Nanci Ferreira Milhose (OAB: 54035/SP) - Lilian de Fátima Silva (OAB: 168567/SP) - Caio Augusto
Saturno (OAB: 190590/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0016242-80.2012.8.26.0562/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: Prefeitura Municipal
de Santos - Embargdo: Rosangela Valeria Hamal Baptista de Oliveira (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois, o recurso especial. São
Paulo, 28 de abril de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo
Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Jociana Justino de Medeiros Macedo (OAB: 103906/SP) (Procurador) - Maria
Ines dos Santos (OAB: 89803/SP) (Procurador) - Joseph Robert Terrell Alves da Silva (OAB: 212269/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0016244-86.2007.8.26.0348/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Mauá - Embargte: Apolonio Evangelista
- Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 23 de abril de 2015.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Moliterno - Advs: Clovis
Marcio de Azevedo Silva (OAB: 65284/SP) - Ana Luiza Rui (OAB: 36986/SP) - Rodrigo de Amorim Dorea (OAB: 256392/SP) - Av.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º