TJSP 31/08/2015 -fl. 780 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1957
780
interposto, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: MARGARETH CHRISTINI PARI BORTOLOTI (OAB 110214/SP), ADILSON
ROBERTO SIMOES DE CARVALHO (OAB 78766/SP)
Processo 0053381-27.2011.8.26.0554 (apensado ao processo 0034171-92.2008.8.26) (processo principal 003417192.2008.8.26) (554.01.2008.034171/1) - Cumprimento de sentença - Instituto Metodista de Ensino Superior - Comprovado o
pagamento da taxa pertinente, defiro o pedido de pesquisa de veículos pelo sistema RenaJud. Int. - ADV: ROBERTO ALVES DA
SILVA (OAB 94400/SP)
Processo 0053519-62.2009.8.26.0554 (apensado ao processo 0008628-68.2000.8.26) (554.01.2000.008628/1) - Cumprimento
de sentença - Antonio Fernandes Januario Junior - Cooperativa Habitacional Ituiutaba - Ciência ao requerente-exequente acerca
dos comprovantes de depósito das parcelas do acordo, apresentados pela requerida-executada. Oportunamente, esclareça
o credor se o acordo foi integralmente cumprido. - ADV: CLAUDIO SCHWARTZ (OAB 147107/SP), JULIANA FRANCISCA
LETTIERE (OAB 145921/SP)
Processo 0053901-50.2012.8.26.0554 (apensado ao processo 0015555-35.2009.8.26) (processo principal 001555535.2009.8.26) (554.01.2009.015555/1) - Cumprimento de sentença - Domingos Pedroso Batista e outros - Ômega Saúde
Operadora de Planos de Saúde Ltda - Primeiramente, para intimação da executada nos termos do artigo 475-J do CPC, deve
o exequente apresentar planilha de cálculo atualizada e discriminada do débito. No mais, quanto a emissão de boletos, ficou
consignado na sentença que as parte deverão despender esforços para cobrança e pagamento, seja por meio de boletos, ou seja
mediante depósito de valores em Juízo (fls. 402), portanto, tendo em vista a inexistência da prova dos referidos pagamentos,
esclareça o exequente os demais pedidos, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: EDIMAR HIDALGO RUIZ (OAB 206941/SP), ANETE
FERREIRA DOS SANTOS (OAB 237964/SP), RONALDO LOBATO (OAB 93614/SP)
Processo 0055743-70.2009.8.26.0554 (apensado ao processo 0031471-17.2006.8.26) (processo principal 003147117.2006.8.26) (554.01.2006.031471/1) - Cumprimento de sentença - Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores
Ltda - Vistos. Uma vez deferida a desconsideração da personalidade jurídica pela Superior Instância e já tendo sido repelida a
objeção de pré-executividade, confirmando-se a rejeição em grau recursal, apreciando-se, na seqüência, a impugnação ofertada
por um dos sócios, acolho o pedido de fls. 507 para, à luz do teor de fls. 477, determinar seja expedido ofício à empresa Tudo
Eventos e Promoções LTDA. para que doravante seja retido, até o limite do débito, 30% dos rendimentos mensalmente pagos
ao Sr. Fábio Yuquelson Barbosa, posteriormente transferindo o valor constrito para conta à disposição deste Juízo. Anoto
que não obstante os salários sejam qualificados pela legislação adjetiva como impenhoráveis, não se pode conferir à regra
prevista no artigo 649 do Código de Processo Civil natureza absoluta, sendo necessária a compatibilização dela com o texto da
Constituição Federal, ao qual inclusive está jungida. Estabelecida essa premissa, é evidente, sob pena de frustração da promessa
constitucional de efetividade da tutela jurisdicional, da qual deriva a constatação de que a legislação deve proporcionar à parte
todos os meios necessários para que sua pretensão, consubstanciada em título executivo, seja satisfeita, que a constrição
mensal, para pagamento do débito, de até 30% dos ganhos proporcionados pelo trabalho atende à garantia constitucional
anteriormente mencionada, não privando a parte, por outro lado, dos recursos indispensáveis à garantia de sua subsistência/
dignidade. Em relação aos veículos mencionados à fl. 508, providencie a exequente o recolhimento de custas para realização de
pesquisa junto ao sistema Renajud para aferição da propriedade deles, a qual se presume em favor da pessoa cujo nome consta
junto à base de dados do respectivo órgão de trânsito competente. Posteriormente, caso seja constatado que tais veículos estão
em nome do Sr. Fábio Yuquelson Barbosa, a exequente deverá especificar a localização deles e recolher as custas necessárias
para constrição física. Expeça-se, por fim, ofício às empresas Even Construtora e Incorporada S.A. e São José Desenvolvimento
Imobiliário XXIII Ltda. (endereços indicados à fl. 508) para que sejam fornecidas cópias dos contratos de compromisso de
compra e venda celebrados por Fábio Yuquelson Barbosa, a elas incumbindo informar, em relação a cada um dos contratos,
se já houve a quitação do respectivo saldo devedor e, em caso negativo, o valor ainda pendente de liquidação. Int. - ADV:
HUMBERTO GORDILHO DOS SANTOS NETO (OAB 156392/SP), RENATO NAPOLITANO NETO (OAB 155967/SP), WILMA
LEITE MACHADO CECATO (OAB 279440/SP), JOSE ANTONIO DUARTE (OAB 140583/SP), LUCAS ROBERTO DUARTE (OAB
176916/SP), CLAUDIO ROBERTO LOPES DE FARIAS (OAB 179389/SP), JULIANO JOSE DUARTE (OAB 188746/SP), JOSE
ANTONIO NELLI DUARTE (OAB 27673/SP)
Processo 0055743-70.2009.8.26.0554 (apensado ao processo 0031471-17.2006.8.26) (processo principal 003147117.2006.8.26) (554.01.2006.031471/1) - Cumprimento de sentença - Nazih Import Ltda - Ofício disponível para impressão.
Providencie o(a) requerente a retirada ou impressão do ofício, comprovando o devido protocolo no prazo de 10 (dez) dias. ADV: CLAUDIO ROBERTO LOPES DE FARIAS (OAB 179389/SP), LUCAS ROBERTO DUARTE (OAB 176916/SP), RENATO
NAPOLITANO NETO (OAB 155967/SP), HUMBERTO GORDILHO DOS SANTOS NETO (OAB 156392/SP), JOSE ANTONIO
DUARTE (OAB 140583/SP), JOSE ANTONIO NELLI DUARTE (OAB 27673/SP), WILMA LEITE MACHADO CECATO (OAB
279440/SP), JULIANO JOSE DUARTE (OAB 188746/SP)
Processo 0055743-70.2009.8.26.0554 (apensado ao processo 0031471-17.2006.8.26) (processo principal 003147117.2006.8.26) (554.01.2006.031471/1) - Cumprimento de sentença - Nazih Import Ltda - Prematuro o levantamento, porquanto
não formalizada a penhora do depósito oriundo do bloqueio judicial (fls. 472), em nome de Guilherme Yuquelson Barbosa. Ante
o exposto, converto em penhora o bloqueio oriundo do sistema BacenJud (fls. 472/473). Dispensada a lavratura de termo.
Intimem-se os requeridos-executados, através de seu(s) advogado(s), da penhora realizada (fls. 466/467 e 471/472), bem
como para, querendo, apresentem impugnação, nos termos do artigo 475-J do CPC. Anoto que o correquerido-executado Fábio
Yuquelson Barbosa já apresentou impugnação (fls. 474/476). Publique-se a decisão de fls. 512/513. Intime-se. - ADV: CLAUDIO
ROBERTO LOPES DE FARIAS (OAB 179389/SP), WILMA LEITE MACHADO CECATO (OAB 279440/SP), JOSE ANTONIO
NELLI DUARTE (OAB 27673/SP), JULIANO JOSE DUARTE (OAB 188746/SP), HUMBERTO GORDILHO DOS SANTOS NETO
(OAB 156392/SP), LUCAS ROBERTO DUARTE (OAB 176916/SP), RENATO NAPOLITANO NETO (OAB 155967/SP), JOSE
ANTONIO DUARTE (OAB 140583/SP)
Processo 0055743-70.2009.8.26.0554 (apensado ao processo 0031471-17.2006.8.26) (processo principal 003147117.2006.8.26) (554.01.2006.031471/1) - Cumprimento de sentença - Nazih Import Ltda - Considerando que o acesso as
pesquisas INFOJUD, só pode ser efetuado por procuradores ou estagiários devidamente inscritos na Ordem dos Advogados
e com procuração nos autos, indefiro o pedido de fls. 492/493. Int. - ADV: JULIANO JOSE DUARTE (OAB 188746/SP), JOSE
ANTONIO DUARTE (OAB 140583/SP), RENATO NAPOLITANO NETO (OAB 155967/SP), HUMBERTO GORDILHO DOS
SANTOS NETO (OAB 156392/SP), LUCAS ROBERTO DUARTE (OAB 176916/SP), CLAUDIO ROBERTO LOPES DE FARIAS
(OAB 179389/SP), JOSE ANTONIO NELLI DUARTE (OAB 27673/SP), WILMA LEITE MACHADO CECATO (OAB 279440/SP)
Processo 0055743-70.2009.8.26.0554 (apensado ao processo 0031471-17.2006.8.26) (processo principal 003147117.2006.8.26) (554.01.2006.031471/1) - Cumprimento de sentença - Nazih Import Ltda - Mantenho o decidido a fl. 490,
sobretudo porque o salário percebido pelo executado é mais que suficiente à sua subsistência. Certificada a ausência de
impugnação quanto ao depósito de fl. 472, libere-se em favor do exequente; aguarde-se o decurso do prazo quanto ao decidido
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