TJSP 14/09/2015 -fl. 1495 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1966
1495
danoso, nos termos da súmula 54 do STJ. Deixo de condenar qualquer uma das partes nas custas processuais e nos honorários
advocatícios, ante o que dispõe o art. 55, da lei 9.099/95. O valor do preparo, na hipótese de recurso, é R$ 212,50 (DARE código da receita 230-6), devendo também ser recolhido o valor das despesas com porte de remessa e retorno, no montante de
R$ 32,70 por volume de autos (DARE : código da receita 110). P.R.I.C. - ADV: FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA DIAZ (OAB
79901/SP)
Processo 2020187-25.2015.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Sonia
Marlene Bravin - Patricia Zogaib Villarinho Rodrigues - - Natalia Zogaib Villarinho Rodrigues - - Aluisio Coelho Villarinho Rodrigues
- - Lilian Zogaib Rodrigues - - LELLO LOCAÇÃO E VENDAS LTDA. - DECISÃO Processo nº:2020187-25.2015.8.26.0016
Classe - AssuntoProcedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral Requerente:Sonia Marlene Bravin
Requerido:Patricia Zogaib Villarinho Rodrigues e outros C O N C L U S ÃO Em , faço este autos conclusos à Mma. Juíza de
Direito, Dra. BRUNA CARRAFA BESSA LEVIS. Eu, _____________, subscrevi. Vistos. A requerimento do credor, intime-se o
devedor para pagamento do débito (R$ 1.094,22) em 15 dias, e cumprimento de eventual obrigação de fazer fixada em sentença,
sob pena de execução forçada e multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. I. São Paulo,. Juíza de Direito - ADV: MOIRA
REGINA DE TOLEDO ALKESSUANI (OAB 185807/SP), SIMONE ROCCA D’ANGELO (OAB 150081/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ANEXO FAAP
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNA CARRAFA BESSA LEVIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTIANE NATALE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0153/2015
Processo 0003804-06.2015.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RITA AIRES
BATISTA - - RAFAEL LAMAE SILVEIRA - VIAMAR VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA - Vistos. Tendo em vista os embargos
de declaração apostos às fls. 66/68, intime-se a parte autora para que se manifeste a respeito, em 05 dias. Intime-se. - ADV:
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
Processo 0003973-90.2015.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - JEAN
FRANCIS MOREIRA - Banco do Brasil S/A - Vistos. Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso interposto por
Banco do Brasil S/A, meramente em seu efeito devolutivo, na medida em que não há risco de dano irreparável ao recorrente.
Intime-se a parte autora para oferecer resposta escrita no prazo de dez dias. Caso o autor não esteja assistido por advogado,
intime-se-o por carta, ficando o mesmo intimado para tomar ciência do recurso interposto pela parte contrária, e, caso queira,
apresentar contra razões no prazo de dez dias através de advogado, contados a partir do recebimento constante no AR. Caso
o autor não tenha condições de constituir um advogado, deverá se dirigir à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, com
endereço na Av. Liberdade, 32 SPaulo - SP, sempre atentando-se para o prazo acima informado. - ADV: ARNOR SERAFIM
JUNIOR (OAB 79797/SP)
Processo 0004923-02.2015.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alejandro
Miguel Palechiz - Impar Serviços Hospitalares S/A - - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL DE SAÚDE
- Vistos. Tendo em vista o(s) depósito(s) de fls. 247, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento em favor do autor(a). Após,
intime-se para retirar, bem como para se manifestar quanto à extinção do feito, salientando que o silêncio será considerado
concordância tácita quanto à extinção. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES (OAB 126274/SP),
MARIA APARECIDA BELO DA SILVA (OAB 187860/SP), FERNANDA CRISTINA GOMES DE JESUS STORTI (OAB 315567/SP)
Processo 0005895-69.2015.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - GUSTAVO
JESSE RIBEIRO VASCONCELOS CECCONI - Escola de Ginástica e Dança Biopateo Ltda - Vistos. Diante da manifestação de
fls. 46/48, em que o autor justifica sua ausência na audiência (fls. 45), designe-se nova audiência de conciliação, intimando-se
as partes. Intime-se. - ADV: FERNANDO BERICA SERDOURA (OAB 174304/SP), MAURICIO JOSE DA SILVA (OAB 278373/
SP)
Processo 0006575-54.2015.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer LUCIANA RIBEIRO DOS SANTOS - IBX9 ASSISTENCIA TECNICA (BRA4IPHONE) - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruna Carrafa
Bessa Levis Vistos. 1- Tendo em vista a manifestação de fls. 30/31, expeça-se guia de levantamento do depósito de fls. 32, em
favor da parte autora. 2- Após, intime-se para retirar, bem como para manifestar-se quanto a extinção do feito. Intime-se. - ADV:
DAVI CORREIA DE MELO (OAB 221956/SP)
Processo 0008839-44.2015.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer ELZA SHIZUE VATANABE SAITO - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Vistos. Ciente da interposição do agravo
de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Tendo em vista que não há notícia de efeito
suspensivo, prossiga-se. I. São Paulo,. Juíza de Direito - ADV: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (OAB 104061/SP)
Fórum das Execuções Fiscais
Seção de Processamento I
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS
JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL OVALLE DA SILVA SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALESSANDRA MARIA CASTELLANI STASSI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1001/2015
Processo 0205598-89.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Abn
Amro Bank A.merc S/A - Vistos. Recebo o pleito de extinção retro como desistência do recurso interposto, o que homologo.
Certifique-se o trânsito em julgado. Sem prejuízo, manifeste-se o interessado sobre eventual execução da verba honorário,
requerendo o necessário. Nada sendo requerido, arquivem-se Intime-se. - ADV: ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB
196162/SP)
Processo 0207289-41.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Banco General Motors S/A - Vistos. Tendo em vista que a questão da prescrição é objeto de ação de conhecimento, este juízo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º