TJSP 14/09/2015 -fl. 771 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1966
771
pertine à multa, diante do trânsito em julgado e do art. 479 do Provimento CG 11/2015, elabore a serventia o cálculo da multa
que foi imposta. Int. Vistos. (...) Fls. 235. Diante do requerido, defiro pelo prazo de três (3) dias, bem como, intime-se o defensor
constituído, Dr. Luciano Nogueira Lucas, OAB/SP 156.651, para que junte aos autos taxa atinente à procuração, no prazo de
cinco (05) dias. Cumpra-se com urgência. Intime-se. - ADV: LUCIANO NOGUEIRA LUCAS (OAB 156651/SP)
Processo 0013814-52.2012.8.26.0554 (554.01.2012.013814) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Justiça Pública - Bruno de Oliveira Venezuela e outros - Preliminarmente, abra-se nova vista ao Ministério Público para que
se manifeste sobre o cabimento ou não do benefício do artigo 89 da Lei n. 9.099/95. Int. - ADV: ELIZANGELA OLIVEIRA DOS
SANTOS (OAB 348284/SP), LOURIVAL DIAS TRANCHES (OAB 168704/SP)
Processo 0013814-52.2012.8.26.0554 (554.01.2012.013814) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Bruno de Oliveira Venezuela e outros - Vistos. fls. 103. Primeiramente, diante das folhas de antecedentes dos apensos, verifico
que os réus não fazem jus ao benefício da suspensão do processo. Diante disso, tem-se por prejudicada a proposta de fls.
103. Obtenham-se novas folhas de antecedentes, bem como informação de eventual prisão dos réus. fls. 98. Como requereu o
Ministério Público, cite-se e intime-se o réu JEFRISON no endereço indicado a fls. 79 do apenso para apresentação de defesa
preliminar, nos moldes dos arts. 396 e 396-A do CPP. Tendo em vista que o réu APARECIDO alegou ter defensor constituído,
não declarando seu nome completo, aguarde-se por dez (10) dias eventual regularização da representação processual; não
regularizada, propicie-se vista à Defensora Pública; quanto a alegação de BRUNO que não tem defensor, aguarde-se o prazo
acima descrito para após, propiciar vista à Defensora Pública. Sem prejuízo de eventual absolvição sumária, para fins de
garantir maior celeridade processual, deixo designado, desde já, audiência una de instrução para a data de 15 de abril de 2015,
às 17:00 horas. Int. Santo André, 29 de julho de 2014. JARBAS LUIZ DOS SANTOS Juiz de Direito - ADV: LOURIVAL DIAS
TRANCHES (OAB 168704/SP), ELIZANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 348284/SP)
Processo 0013814-52.2012.8.26.0554 (554.01.2012.013814) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Bruno de Oliveira Venezuela e outros - Vistos. fls. 112/113. Primeiramente, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 104. Int.
Santo André, 07 de outubro de 2014. JARBAS LUIZ DOS SANTOS Juiz de Direito - ADV: ELIZANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS
(OAB 348284/SP), LOURIVAL DIAS TRANCHES (OAB 168704/SP)
Processo 0013814-52.2012.8.26.0554 (554.01.2012.013814) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Bruno de Oliveira Venezuela e outros - Vistos. fls. 142/143 . Defiro o pleito da douta Promotora de Justiça, expedindo-se mandado
de citação Jefrison Reis do Nascimento no endereço mencionado na cota. As defesas preliminares juntadas serão apreciadas,
após a citação corréu Jefrison. No mais, aguarde-se a audiência. Int. Santo André, 19 de fevereiro de 2015. JARBAS LUIZ DOS
SANTOS Juiz de Direito - ADV: LOURIVAL DIAS TRANCHES (OAB 168704/SP), ELIZANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB
348284/SP)
Processo 0013814-52.2012.8.26.0554 (554.01.2012.013814) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado
- Bruno de Oliveira Venezuela e outros - Vistos. fls. 174/180. Como requereu o Ministério Público, intime-se a testemunha
Elder nos endereços indicados, inclusive, nos de fls. 177/180, tentando-se novamente naquele endereço de fls. 163, diante da
certidão do oficial de justiça para a audiência designada para o dia 17 de novembro de 2015, às 17:00 horas. No mais, cumprase integralmente o termo de fls. 165/166. Int. Santo André, 12 de maio de 2015. JARBAS LUIZ DOS SANTOS Juiz de Direito
- ADV: ELIZANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 348284/SP), LOURIVAL DIAS TRANCHES (OAB 168704/SP)
Processo 0013814-52.2012.8.26.0554 (554.01.2012.013814) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Bruno de Oliveira Venezuela e outros - Vistos etc. DEPRECADO: Juízo de Direito de Uma das Varas Criminais da Comarca da
Santos - SP Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha Danilo Fernandes Alves de Sousa, Avenida Coronel Joaquim
Montenegro, 282, bairro Ponta da Praia CEP 11035-000, telefone (13) 3227-5858 (ramal 4104) [email protected].
br Santos-SP, RG 43634965, nascido em 08/02/1987, de cor Branco, Solteiro, Brasileiro, natural de São Vicente-SP, Policial
Militar, pai Domingos Ramos de Sousa, mãe Maria Assalete Alves, junto à comarca de Santo - SP, com prazo de 30 (trinta) dias.
No mais, aguarde-se a audiência. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa
Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento
desta. Int. Santo André, 31 de agosto de 2015. BRUNO LUÍS COSTA BURAN Juiz de Direito Auxiliar - ADV: LOURIVAL DIAS
TRANCHES (OAB 168704/SP), ELIZANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 348284/SP)
Processo 0017253-08.2011.8.26.0554 (554.01.2011.017253) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais
- Emerson Lopes Prieto ( Propr. Arcanjo Car Service Conservação Automotiva Ltda Me) - suspensão com comparecimento ADV: JOSELI FELIX DIRESTA (OAB 175639/SP)
Processo 0017253-08.2011.8.26.0554 (554.01.2011.017253) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais
- Emerson Lopes Prieto ( Propr. Arcanjo Car Service Conservação Automotiva Ltda Me) - Vistos. fls. 234. Como requereu o
Ministério Público, intime-se o acusado para, comparecendo em cartório, no prazo de dez (10) dias, a contar da intimação,
justificar o descumprimento das obrigações impostas para a suspensão do processo, sob pena de revogação do benefício e
prosseguimento do feito. Int. Santo André, 21 de novembro de 2014. JARBAS LUIZ DOS SANTOS Juiz de Direito - ADV: JOSELI
FELIX DIRESTA (OAB 175639/SP)
Processo 0017253-08.2011.8.26.0554 (554.01.2011.017253) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais
- Emerson Lopes Prieto ( Propr. Arcanjo Car Service Conservação Automotiva Ltda Me) - Vistos. fls. 237 e 239. Designo o dia 02
de outubro de 2015, às 16:10 horas para comparecimento do acusado em cartório, a fim de dar início à fiscalização do benefício
da suspensão do processo, devendo trazer uma foto 3x4, passado-se a contar novo prazo de sessenta (60) dias, no que pertine
à doação das cestas básicas. Int.. Santo André, 31 de agosto de 2015. BRUNO LUÍS COSTA BURAN Juiz de Direito - ADV:
JOSELI FELIX DIRESTA (OAB 175639/SP)
Processo 0025821-08.2014.8.26.0554 - Termo Circunstanciado - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - J.P. - C.L. - Vistos.
fls. 44. Julgo extinta, nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099, de 1995, a punibilidade de CAJOSI DE LIMA, ante
o cumprimento da transação penal (fls. 41/43). Arquivem-se os autos, procedendo-se às devidas anotações e comunicações. P.
R. I. e C. Santo André, 14 de agosto de 2015. JARBAS LUIZ DOS SANTOS Juiz de Direito - ADV: LUIZ CARLOS DE ANDRADE
(OAB 198244/SP)
Processo 0037082-90.2015.8.26.0050 - Auto de Prisão em Flagrante - Roubo Majorado - EMANUEL SILVA ROSA - Vistos.
fls. 179/181. Expeça-se carta precatória para intimação da testemunha Daniele de Oliveira Leite para a audiência designada
perante este juízo deprecante para o dia 16 de setembro de 2015, às 18:00 horas, consignando-se ter sido tentada sem sucesso,
a diligência postal, com urgência. fls. 184/185. Diante do teor da certidão do oficial de justiça, desentranhe-se o mandado de
fls. 184/185, mediante traslado, para integral cumprimento, devendo o oficial de justiça diligenciar neste final de semana, desde
já autorizado o oficial de justiça a intimá-la depois das 20:00 horas, com aplicação subsidiária e análoga do artigo 172, § 2º,
do Código de Processo Civil. fls. 187/188. Diante da proximidade da audiência, concedo a defesa o prazo de quarenta e oito
(48) horas para informar o endereço da testemunha Daniele de Oliveira Leite. Cumpra-se com urgência. Int. Santo André, 09 de
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