TJSP 23/11/2015 -fl. 659 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2012
659
com a determinação da certificação do trânsito em julgado da sentença, a eventual manutenção dos efeitos da r. decisão
poderia gerar grave dano ao agravante, pois poderia haver, em tese, o início da fase executiva, antes mesmo de superada a
decisão acerca da admissibilidade (ou não) do recurso inominado da agravante. Ante o exposto, DEFIRO o efeito suspensivo
requerido, para suspender os efeitos da decisão do r. juízo a quo, inclusive para impedir o início da fase executiva, até que
haja julgamento definitivo neste agravo de instrumento. Desnecessárias informações pelo Juízo a quo, ante a clareza dos fatos.
Comunique-se o teor desta decisão ao juízo a quo. No mais, intime-se a parte agravada para responder aos termos do agravo
de instrumento, no prazo de 10 dias (art. 527, inc. V, do CPC), oportunidade em que poderá juntar a documentação que lhe for
conveniente. Intimem-se. - Magistrado(a) Tiago Octaviani - Advs: Helder Massaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais de Mello
Lacroux (OAB: 183762/SP) - Edson Luiz Souto (OAB: 297150/SP)
Nº 0101367-34.2015.8.26.9058 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jales - Agravante: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A - Agravado: ADÃO ALVES DA SILVA - Vistos Recebo o agravo para discussão. A pretensão de efeito suspensivo
nos moldes expostos encontra amparo na irreversibilidade que a situação pode trazer ao caso. CONCEDO o efeito suspensivo
da decisão. Intime-se a parte contrária, para, querendo, responder através de advogado, nos termos do artigo 527, inciso V,
do Código de Processo Civil. Com ou sem contra-minuta, voltem para voto. Int. Marcelo Bonavolontá Relator - Magistrado(a)
Marcelo Bonavolontá - Advs: Fabio Andre Fadiga (OAB: 139961/SP) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Marcus Vinicius
Castanheira (OAB: 109067/SP)
Nº 0101368-19.2015.8.26.9058 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jales - Agravante: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A - Agravado: ROBERTO EMIDIO PEREIRA - Indefiro o pedido de efeito suspensivo. Por cautela, consigno que
a multa não poderá ser executada antes da prolação da sentença e que seu valor não poderá ser levantado antes do trânsito
em julgado, podendo o montante ser revisto, ainda que de ofício, a qualquer tempo. Aguarde-se eventual apresentação da
contraminuta. - Magistrado(a) Alexandre Yuri Kiataqui - Advs: Fabio Andre Fadiga (OAB: 139961/SP) - Bernardo Buosi (OAB:
227541/SP) - Ane Keli Santana de Carvalho (OAB: 277406/SP) - Andre Manoel de Carvalho (OAB: 228530/SP)
Nº 0101369-04.2015.8.26.9058 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jales - Agravante: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A - Agravado: ANTÔNIO FERREIRA DE BARROS - Vistos. Concede-se efeito suspensivo para limitar a multa
a R$500,00 por evento de descumprimento, com máximo, teto, de R$5.000,00. Sem necessidade de informações. À parte
contrária para contrarrazões. Jales, 18 de novembro de 2015. Evandro Pelarin Relator - Magistrado(a) Evandro Pelarin - Advs:
Fabio Andre Fadiga (OAB: 139961/SP) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Marcus Vinicius Castanheira (OAB: 109067/SP)
Nº 0101370-86.2015.8.26.9058 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Santa Fé do Sul - Agravante: Edson Laine
- Agravado: Banco Bradesco S/A - Posto isso, concede-se parcial efeito suspensivo ativo ao Agravo de Instrumento, apenas
para o fim conceder-se ao agravante os benefícios da assistência judiciária gratuita. Intime-se o agravado para, por meio de
Advogado, apresentar contraminuta ao agravo, querendo. Comunique-se ao Juízo de 1ª instância. - Magistrado(a) Fernando
Antonio de Lima - Advs: Camila de Moraes Laine (OAB: 264870/SP) - Geovana Pianta (OAB: 238647/SP)
JARDINÓPOLIS
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIANA TONOLI ANGELI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CHANDLER MITCHEL CAMPOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0110/2015
Processo 0000018-15.1991.8.26.0300 (300.01.1991.000018) - Procedimento Ordinário - Direitos e Títulos de Crédito - Dow
Agrosciences Industrial Ltda - Diante da petição 428, extingo a presente execução, com fundamento no art. 794, inciso III,
do Código de Processo Civil. Configurada a hipótese do artigo 503 e parágrafo único, do Código de Processo Civil, torna-se
evidente a ausência de interesse processual das partes na interposição de recursos. Diante disso, certifique-se desde logo o
trânsito em julgado da sentença. Forneça-se certidão a exequente para retirada de restrição do nome dos executados, cabendo
providência a ele. Custas “ex lege”. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: EUSTAQUIO JOSE BOMTEMPO (OAB
72169/MG), MIRIAN GONTIJO MOREIRA DA COSTA (OAB 45028/MG)
Processo 0000043-56.2013.8.26.0300 (030.02.0130.000043) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Espécies de
Contratos - Banco Ficsa Sa - Vistos, Homologo o pedido de desistência da ação formulado a fls. 75 e extingo o feito, com
fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Configurada a hipótese do artigo 503 e parágrafo único, do Código
de Processo Civil, torna-se evidente a ausência de interesse processual das partes na interposição de recursos. Diante disso,
certifique-se desde logo o trânsito em julgado da sentença. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios na forma
da Lei. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: MARCELO SOTOPIETRA (OAB 149079/SP)
Processo 0000066-70.2011.8.26.0300 (300.01.2011.000066) - Procedimento Ordinário - Dulce Helena Daniel Cestari Companhia de Seguros Aliança do Brasil - julgo extinto o processo de conhecimento com fundamento no artigo 269, III, do
Código de Processo Civil. Configurada a hipótese do artigo 503 e parágrafo único do Código de Processo Civil, torna-se evidente
a ausência de interesse processual das partes na interposição de recursos. Diante do acima, certifique-se desde logo o trânsito
em julgado da sentença. Custas ex lege. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se . - ADV: REGES ANTONIO DE QUEIROZ (OAB
103982/SP), RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 0000073-43.2003.8.26.0300 (300.01.2003.000073) - Monitória - Posto Groti Ltda - Vera Lucia Valadares - NOTA DE
CARTÓRIO: Diga a parte autora sobre a(s) resposta(s) as consulta ao(s) sistema(s), bem como em termos de prosseguimento
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