TJSP 02/03/2016 -fl. 1104 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2067
1104
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Antonio Carlos Villen - Advs: Elisabete Jane Alves de Lima (OAB: 69065/SP) - Francisco de Assis Mine
Ribeiro Paiva (OAB: 84848/SP) - Jose Carlos Pietro Paolo (OAB: 99145/SP) - Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP)
- Ronaldo Natal (OAB: 73202/SP) - Fernando Pieri Leonardo (OAB: 255386/SP) - Thiago Gardim Traini (OAB: 261481/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9117876-08.2009.8.26.0000/50001 (994.09.018752-0/50001) - Processo Físico - Embargos de Declaração - Osasco
- Embargante: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado: Diagnosticos da Amercia S/A - Melhor apreciando os autos,
verifico que a matéria aqui tratada não possui correspondência com o tema 96 do STF, utilizado para o sobrestamento destes
autos. Nessa esteira, torno sem efeito o despacho de fl. 404 e passo ao exame de admissibilidade dos recursos interpostos,
cujas decisões seguem anexas. São Paulo, 9 de dezembro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen - Advs: Elisabete Jane Alves de Lima (OAB: 69065/SP) - Francisco de Assis
Mine Ribeiro Paiva (OAB: 84848/SP) - Jose Carlos Pietro Paolo (OAB: 99145/SP) - Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/
SP) - Ronaldo Natal (OAB: 73202/SP) - Fernando Pieri Leonardo (OAB: 255386/SP) - Thiago Gardim Traini (OAB: 261481/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9117876-08.2009.8.26.0000/50001 (994.09.018752-0/50001) - Processo Físico - Embargos de Declaração - Osasco
- Embargante: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado: Diagnosticos da Amercia S/A - nego seguimento ao recurso
especial interposto. Int. São Paulo, 9 de dezembro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen - Advs: Elisabete Jane Alves de Lima (OAB: 69065/SP) - Francisco de Assis Mine
Ribeiro Paiva (OAB: 84848/SP) - Jose Carlos Pietro Paolo (OAB: 99145/SP) - Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP)
- Ronaldo Natal (OAB: 73202/SP) - Fernando Pieri Leonardo (OAB: 255386/SP) - Thiago Gardim Traini (OAB: 261481/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9117914-25.2006.8.26.0000/50001 (994.06.064990-2/50001) - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo
- Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargado: Ermelinda Maria Maia - Melhor examinando os autos,
verifico que diante da prolação do v. Acórdão de fl. 126-8, resta prejudicado o recurso extraordinário interposto. Assim, torno
sem efeito o despacho retro. Intimem-se e baixem os autos. São Paulo, 2 de fevereiro de 2016 . RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Adel Ferraz - Advs: Carlos Alberto do Nascimento Camargo - Hermes
Arrais Alencar - Patricia de Carvalho Gonçalves - Marcia Cunha Ferreira da Silva - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9123667-26.2007.8.26.0000/50001 (994.07.073133-6/50001) - Processo Físico - Embargos de Declaração - Guarulhos
- Embargante: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Embargado: Radio e Televisao Bandeirantes Ltda - Dê-se vista à douta
Procuradoria Geral de Justiça. Após, voltem conclusos. São Paulo, 8 de setembro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Aurea Lucia
Antunes Salvatore S.frehse (OAB: 80941/SP) - Claudia Maria Donato Gomes Moreira de Almeida - Clayton Eduardo Prado
(OAB: 99145/SP) - Fabiana Mello Mulato (OAB: 205990/SP) - Maria Lia Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Alexandre de Alencar
Barroso (OAB: 100508/SP) - Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB: 99826/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9123667-26.2007.8.26.0000/50001 (994.07.073133-6/50001) - Processo Físico - Embargos de Declaração - Guarulhos Embargante: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Embargado: Radio e Televisao Bandeirantes Ltda - nego seguimento ao recurso
especial interposto. Int. São Paulo, 15 de dezembro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Aurea Lucia Antunes Salvatore S.frehse (OAB:
80941/SP) - Claudia Maria Donato Gomes Moreira de Almeida - Clayton Eduardo Prado (OAB: 99145/SP) - Fabiana Mello
Mulato (OAB: 205990/SP) - Maria Lia Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Alexandre de Alencar Barroso (OAB: 100508/SP) Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB: 99826/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9123667-26.2007.8.26.0000/50001 (994.07.073133-6/50001) - Processo Físico - Embargos de Declaração - Guarulhos Embargante: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Embargado: Radio e Televisao Bandeirantes Ltda - julgo prejudicado o recurso
extraordinário interposto. Int. São Paulo, 15 de dezembro de 2015 RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Aurea Lucia Antunes Salvatore S.frehse
(OAB: 80941/SP) - Claudia Maria Donato Gomes Moreira de Almeida - Clayton Eduardo Prado (OAB: 99145/SP) - Fabiana Mello
Mulato (OAB: 205990/SP) - Maria Lia Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Alexandre de Alencar Barroso (OAB: 100508/SP) Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB: 99826/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9127046-72.2007.8.26.0000/50001 (994.07.039507-7/50001) - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo Embargante: Claudemir Alves da Costa - Embargado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Fl. 384/387: Dê-se ciência à Prefeitura
Municipal de São Paulo. São Paulo, 15 de fevereiro de 2016 . RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Sueli Sposeto Gonçalves (OAB: 40324/SP) Edna Tibirica de Souza (OAB: 66895/SP) - Jansen Francisco Martin Arroyo (OAB: 210922/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 503
Nº 9131804-26.2009.8.26.0000/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Jose Rodrigues
dos Santos - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - nego seguimento ao recurso especial interposto. São Paulo,
15 de fevereiro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nelson Biazzi Advs: Ademar Nyikos (OAB: 85809/SP) - Ana Amelia Rocha - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9138146-58.2006.8.26.0000/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Campinas - Embargte: Edson
Zancanelli - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Diante dos termos da decisão que se limitou a cumprir
orientação da Corte Superior, conforme dispõe o artigo 543-C, § 7º, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso
interposto por Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Observo, outrossim, a despeito da argumentação expendida, que as
vias recursais manejadas pelo peticionário, após a decisão supracitada, mostram-se incabíveis. Int. São Paulo, 26 de novembro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º