TJSP 19/04/2016 -fl. 1061 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2099
1061
Processo 0030787-44.2001.8.26.0562/02 - Requisição de Pequeno Valor - Plano de Classificação de Cargos - Corona
Travesso Ferreira - - Elisio Rodrigues Secco Junior - - Nilza de Carvalho Rodrigues Secco - IPREVSANTOS - INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS - IPREVSANTOS - A teor da certidão
supra, atestada a correção dos dados fornecidos pelo interessado, defiro a expedição do ofício requisitório. Providencie-se.
Cumprirá ao autor proceder à impressão do ofício em duas (2) vias pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste
incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e apresentá-lo à entidade devedora para pagamento, comprovando
o respectivo protocolo, que deverá ser digitalizado, nos autos deste expediente no prazo de 10 (dez) dias.Com o encarte da
comprovação do endereçamento do ofício requisitório, aguarde-se o pagamento, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV:
RUI SERGIO GOMES DE ROSIS JUNIOR (OAB 279714/SP), ÉRICA ÁLVARES LORENZO SANTOS (OAB 238049/SP), ECIO
LESCRECK (OAB 28219/SP)
Processo 0030787-44.2001.8.26.0562/03 - Requisição de Pequeno Valor - Plano de Classificação de Cargos - Ecio Lescreck
- Prefeitura Municipal de Santos - A teor da certidão supra, atestada a correção dos dados fornecidos pelo interessado, defiro
a expedição do ofício requisitório. Providencie-se.Cumprirá ao autor proceder à impressão do ofício em duas (2) vias pelo
Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e apresentálo à entidade devedora para pagamento, comprovando o respectivo protocolo, que deverá ser digitalizado, nos autos deste
expediente no prazo de 10 (dez) dias.Com o encarte da comprovação do endereçamento do ofício requisitório, aguarde-se o
pagamento, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: ILZA DE OLIVEIRA JOAQUIM (OAB 98893/SP), ÉRICA ÁLVARES
LORENZO SANTOS (OAB 238049/SP)
Processo 0031458-28.2005.8.26.0562/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Celia
Teixeira de Carvalho - - Meyer Reznik - - Zilma de Souza Ares - CAIXA DE PECÚLIOS E PENSÕES DOS SERV. MUNIC. DE
SANTOS - A teor da certidão supra, atestada a correção dos dados fornecidos pelo interessado, defiro a expedição do ofício
requisitório. Providencie-se.Cumprirá ao autor proceder à impressão do ofício em duas (2) vias pelo Portal do Tribunal de
Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e apresentá-lo à entidade devedora
para pagamento, comprovando o respectivo protocolo, que deverá ser digitalizado, nos autos deste expediente no prazo de 10
(dez) dias.Com o encarte da comprovação do endereçamento do ofício requisitório, aguarde-se o pagamento, certificando-se
nos autos principais.Int. - ADV: ECIO LESCRECK (OAB 28219/SP), ARLETE CRISTINA SOUZA FERNANDES DA COSTA (OAB
135730/SP), ÉRICA ÁLVARES LORENZO SANTOS (OAB 238049/SP)
Processo 1003531-84.2016.8.26.0562 - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução - Prefeitura Municipal
de Santos - José Santana de Souza - Revendo despacho anterior, diante da nova sistemática processual imposta pela Lei nº
13.105/15, que atinge todos os processos em curso pelo princípio do “tempus regit actum”, a contestação dos cálculos em sede
de execução contra a Fazenda Pública se sujeita ao rito do cumprimento de sentença, por meio de apresentação de impugnação,
nos autos principais, no prazo de 30(trinta) dias, com fulcro no artigo 535 do Código de Processo Civil. Assim, devolvo o prazo
para a apresentação de eventual impugnação nos autos principais, a contar da publicação do presente despacho, extinguindo
o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. P.R.I. - ADV:
JONADABE RODRIGUES LAURINDO (OAB 176761/SP), WAGNER JOSÉ DE SOUZA GATTO (OAB 160180/SP), ROSANA
CRISTINA GIACOMINI (OAB 105419/SP)
Processo 1008300-72.2015.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA
DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Marcelo Pereira da Silva - Vistos.Solicite-se, por via eletrônica, as informações
cadastrais requeridas. Após cinco dias, verificará o cartório a efetivação dessa ordem, dando-se vista ao polo ativo acerca
das informações prestadas e que serão digitalizadas para instrução destes autos digitais. (CIENCIA DAS INFORMAÇÕES
PRESTADAS) - ADV: MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA (OAB 138841/SP), ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB
209700/SP), MIRIAN GIL (OAB 236900/SP)
Processo 1008603-52.2016.8.26.0562 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Nivaldo
Magalhães Ribeiro - Presidente da Terceira Junta Administrativa de Recursos de Infrações - 3ª JARI da Sup Reg da Reg Metrop
da Baixada Sant - Indefiro o pedido de liminar. Em que pesem alegações do Impetrante, fato é que não se encontram nos autos
elementos suficientes que possam comprovar tais argumentos, em especial quanto à alegação de que alienou o seu veículo
antes da prática da infração que culminou na cassação de sua CNH, indo de encontro ao determinado no Código de Trânsito
Brasileiro.Notifique-se a autoridade às informações.Nos termos do artigo 7º, II da Lei 12.016/09, dê-se ciência do feito ao órgão
de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe senha para acesso aos autos digitais.Intime-se. - ADV:
ROBERTO ANGOTTI JÚNIOR (OAB 208723/SP)
Processo 1008603-52.2016.8.26.0562 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Nivaldo Magalhães
Ribeiro - Presidente da Terceira Junta Administrativa de Recursos de Infrações - 3ª JARI da Sup Reg da Reg Metrop da Baixada
Sant - Recebo os embargos de declaração e os provejo para, tão somente, aclarar a decisão anteriormente proferida. No trecho
questionado pelo embargante, leia-se: “em especial quanto à alegação de que comunicou a venda do veículo antes da prática
da infração”.Assim, pelo período em que se omite na comunicação da venda, o alienante é solidariamente responsável pelas
penalidades impostas até a data da comunicação, nos termos do que preconiza o artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro.
Desta forma, mantenho a rejeição do pedido liminar.Aguardem-se as informações.Intime-se. - ADV: ROBERTO ANGOTTI
JÚNIOR (OAB 208723/SP)
Processo 1008603-52.2016.8.26.0562 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Nivaldo Magalhães
Ribeiro - Presidente da Terceira Junta Administrativa de Recursos de Infrações - 3ª JARI da Sup Reg da Reg Metrop da Baixada
Sant - Providenciar, o impetrante, o recolhimento de duas diligências do oficial de justiça . - ADV: ROBERTO ANGOTTI JÚNIOR
(OAB 208723/SP)
Processo 1008632-39.2015.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA
DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Andreia Cristina Souza Silva - Vistos.Solicite-se, por via eletrônica, as informações
cadastrais requeridas. Após cinco dias, verificará o cartório a efetivação dessa ordem, dando-se vista ao polo ativo acerca
das informações prestadas e que serão digitalizadas para instrução destes autos digitais. (CIENCIA DAS INFORMAÇÕES
PRESTADAS) - ADV: MIRIAN GIL (OAB 236900/SP), ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP)
Processo 1022395-10.2015.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA
DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Ricardo Fonseca Delsin - Vistos.Solicite-se, por via eletrônica, as informações
cadastrais requeridas. Após cinco dias, verificará o cartório a efetivação dessa ordem, dando-se vista ao polo ativo acerca
das informações prestadas e que serão digitalizadas para instrução destes autos digitais. (CIENCIA DAS INFORMAÇÕES
PRESTADAS) - ADV: MIRIAN GIL (OAB 236900/SP), ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP), MARIO VICENTE
FERREIRA BARBOSA (OAB 138841/SP)
Processo 1026049-05.2015.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - Silvia Cristina Ramos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º