TJSP 12/05/2016 -fl. 711 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2114
711
sentido, já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:”Embargos a execução de título extrajudicial.
Compromisso de ajustamento de conduta. Obrigação de fazer. Solidariedade. Possibilidade de execução contra qualquer dos
devedores solidários. Falta de prova de vício de vontade ou irregularidade na transação. Regularidade da imposição de multa.
Apelação não provida.” (Apelação nº 9157473-91.2003.8.26.0000, Comarca de Sumaré, Apelante Herman Yanssen, Apelado
Ministério Público, Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Rel. Des.
Antonio Celso Aguilar Cortez, Data do julgamento 25 de agosto de 2011). (grifo nosso).Assim, sem razão os impugnantes ao
sustentarem que os demais requeridos (Antônio Donizete Brussulo e Maranhão Agrícola Cosmorama Ltda - ME) também
deveriam integrar o polo passivo desta execução provisória. Por fim, não vislumbro a necessidade de designação da audiência
de conciliação.Isso porque a não realização da audiência não impede que, a qualquer tempo, as partes formulem proposta de
acordo, até mesmo por petição, além do mais, não se pode olvidar o acúmulo da pauta de audiências. Ademais, a suposta
conciliação não tem sequer viso de seriedade, uma vez que não veio acompanhada de qualquer proposta concreta de acordo.
Assim, não comporta acolhimento o presente inconformismo.Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração
ofertados por CLAODEMIRO DE JESUS ROSSIGNOLO, SILVIA MARIA MONTANARI ROSSIGNOLO, FERNANDO FEHR
PEREIRA LOPES e SANDRA MARIA FERNANDES MENDES PEREIRA LOPES a fls. 277/280, mantendo a decisão embargada
tal como está lançada (fls. 270). Desde logo, anoto que os ativos financeiros eventualmente encontrados ficarão bloqueados até
decisão final do Recurso Especial interposto pelos embargantes e não poderão ser levantados.Intimem-se. - ADV: JULIO CESAR
DE SOUZA (OAB 136785/SP), JOÃO CARLOS ZANON (OAB 163266/SP), CARMEN LIGIA BARRETO DE ANDRADE
FERNANDES NERY (OAB 281766/SP), EDVALDO ANTONIO REZENDE (OAB 56266/SP), THIAGO SILVEIRA ANTUNES (OAB
271298/SP), ANA LUIZA BARRETO DE ANDRADE FERNANDES NERY (OAB 257238/SP), ALESSANDRO RODRIGO
THEODORO (OAB 168723/SP), WANDERLEY GARCIA (OAB 53395/SP), NELSON NERY JUNIOR (OAB 51737/SP)
Processo 0007588-21.2015.8.26.0297 (apensado ao processo 0005440-81.2008.8.26) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Joao Luiz Canhada Garcia - - Thiago Rossignoli Garcia - - Leonardo Rossignolo Garcia Fernando Fehr Pereira Lopes e S/M - - Claodemiro de jesus Rossignolo e S/M - Vistos.Fls. 290/291: Promova-se à transferência
para conta judicial da importância de R$352.923,62 (trezentos e cinquenta e dois mil, novecentos e vinte e três reais e sessenta
e dois centavos) da conta de cada um dos executados. Após, libere-se o valor excedente.No mais, aguarde-se o depósito
dos honorários periciais fixados a fls. 270.Intimem-se. - ADV: ALESSANDRO RODRIGO THEODORO (OAB 168723/SP),
CARMEN LIGIA BARRETO DE ANDRADE FERNANDES NERY (OAB 281766/SP), THIAGO SILVEIRA ANTUNES (OAB 271298/
SP), ANA LUIZA BARRETO DE ANDRADE FERNANDES NERY (OAB 257238/SP), NELSON NERY JUNIOR (OAB 51737/SP),
WANDERLEY GARCIA (OAB 53395/SP), JOÃO CARLOS ZANON (OAB 163266/SP), JULIO CESAR DE SOUZA (OAB 136785/
SP), EDVALDO ANTONIO REZENDE (OAB 56266/SP)
Processo 0007797-63.2010.8.26.0297 (297.01.2010.007797) - Divórcio Consensual - Dissolução - S.A.A.S.D. - - R.D. - J.C. Vistos...Certidão de fls. 65vº: cumpra-se o item “2” do despacho proferido a fls. 58, retornando-se os presentes autos ao arquivo.
Intimem-se. - ADV: JOSE APARECIDO ALVES (OAB 238473/SP), CARLOS EDUARDO SELLES (OAB 282990/SP), ADAUTO
JOSE DE OLIVEIRA (OAB 263552/SP)
Processo 0007882-73.2015.8.26.0297 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.P.P. - I.S.P.
- Vistos...Fls. 39: Os honorários já foram arbitrados, aguarde-se o trânsito em julgado.Intimem-se. - ADV: PEDRO ANTONIO
BONILHA (OAB 321512/SP)
Processo 0008082-85.2012.8.26.0297 (297.01.2012.008082) - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento
Mercantil - Bradesco Leasing Sa Arrendamento Mercantil - Drogaria R S Cortez Ltda - (Fica o(a) autor(a) intimado para, no prazo
de cinco (05) dias, manifestar-se nos autos sobre os documentos de fls. 243/245 referentes ao Bacenjud e Infojud informando
os seguintes endereços: RUA SÃO PAULO, 1994, CENTRO, BAIRRO COESTER, FERNANDÓPOLIS - SP, CEP: 15600-972;
AVENIDA JOÃO AMADEU, 2359, CENTRO, JALES - SP e RUA CORONEL VAIANO, 653, CASA 1, SETOR CENTRAL, RIO
VERDE - GO, CEP: 75901-190). - ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
(OAB 192649/SP)
Processo 0008164-10.1998.8.26.0297 (297.01.1998.008164) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Plastic Tac Industria e Comercio de
Embalagens Plasticas Ltda - Pigari Industria e Comercio Ltda - Davino Jose de Matos - - Amaury Garcia Vicente - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - - Fazenda Nacional União - José Pavan - - J Ii Agronegócios Sa - Luciana Cristina Possebom
Bologna Jalesme - Antônio Marques Pavan - Perfilados Paraná Manufaturados de Ferro e Aço Ltda - Sindicato dos Trabalhadores
Nas Industrias da Construção e do Mibiliário de São José do Rio Preto - Arnaldo Luis Carneiro Andreu - - Banco do Brasil Sa - Laercio Francisco Pupo Paz & Cia Ltda - Vistos...Fls. 2.716: concedo à União (Fazenda Nacional) o prazo de mais quinze (15)
dias para informar nos autos sobre a forma de recolhimento dos débitos tributários. Depreque-se a sua intimação.Intimem-se.
- ADV: RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), NORIO SANO (OAB 246044/SP), SOLANGE GOMES ROSA
(OAB 233235/SP), JOAO HENRIQUE CAPARROZ GOMES (OAB 218270/SP), ADRIANO VINICIUS LEAO DE CARVALHO (OAB
212690/SP), VIVIANE CARDOSO GONÇALVES CASTANHEIRA (OAB 195620/SP), LEOZINO MARIOTO (OAB 194115/SP),
ANDREA TEIXEIRA BOLOGNA (OAB 246142/SP), CIRIACO GONCALEZ MENDES (OAB 173751/SP), NELSON CHAPIQUI
JUNIOR (OAB 167564/SP), FÁTIMA EVANGELISTA DE SOUSA CUNHA (OAB 161128/SP), ACACIO MARTINS LOPES (OAB
147755/SP), KLEBER ROBERTO CARVALHO DEL GESSI (OAB 144029/SP), ARI DALTON MARTINS MOREIRA JUNIOR (OAB
143700/SP), ADEMIRSON FRANCHETI JUNIOR (OAB 141102/SP), MARCELO EDUARDO CATELANI (OAB 139989/SP),
CARLOS DONIZETE PEREIRA (OAB 139650/SP), EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP), THAIS CABRINI DOS
SANTOS (OAB 260813/SP), FERNANDO NETO CASTELO (OAB 99471/SP), JOSE LUIZ PENARIOL (OAB 94702/SP), JOSE
ALBERTO MAZZA DE LIMA (OAB 93868/SP), CARLOS ALBERTO EXPEDITO DE BRITTO NETO (OAB 93487/SP), PAULO
CEZAR VILCHES DE ALMEIDA (OAB 88802/SP), CLAUDIA MARIA DE PAULA EDUARDO GERALDI (OAB 87158/SP), NILO
NETO (OAB 25480/SP), MARIO LUCIO GAVERIO SANT’ANA (OAB 85655/SP), SIMITI ETO (OAB 82777/SP), LEDA ZACARIAS
AFONSO (OAB 81638/SP), GERALDO RUMÃO DE OLIVEIRA (OAB 78163/SP), GABRIEL SANTOS DE OLIVEIRA (OAB
58080/SP), APARECIDO BARBOSA DE LIMA (OAB 46473/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), EDUARDO
PEREIRA DA CUNHA (OAB 258112/SP), MARCOS ROGERIO LOBREGAT (OAB 110877/SP), EDILBERTO DONIZETI PINATO
(OAB 104559/SP), GUILHERME SONCINI DA COSTA (OAB 106326/SP), ALEXANDRE ANTONIO CESAR (OAB 109043/SP),
NELSON CHAPIQUI (OAB 109073/SP), HERIBELTON ALVES (OAB 109308/SP), HENRIQUE SERGIO DA SILVA NOGUEIRA
(OAB 134836/SP), KEUSON NILO DA SILVA (OAB 118498/SP), GERALDO CHAMON JUNIOR (OAB 118830/SP), VALERIA
BERTAZONI (OAB 119251/SP), ARNALDO LUIS CARNEIRO ANDREU (OAB 124118/SP), PATRICIA GONCALEZ MENDES
(OAB 126598/SP), MARCO ANTONIO RODRIGUES (OAB 127154/SP)
Processo 0008297-27.2013.8.26.0297 (029.72.0130.008297) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Cooperativa de
Credito Credicitrus - Luiz Fernando Ferreira Fontes Junior - Vistos...Defiro a penhora requerida a fls. 113, expedindo-se o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º