TJSP 08/06/2016 -fl. 640 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2131
640
conforme tabela “D” da Resolução nº 569 do STF, de 05 de fevereiro de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Maria
Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Regiane Redigolo Lima (OAB: 373209/SP) - Jose Roberto Alvarez Urdiales
(OAB: 78762/SP)
Nº 0001154-16.2015.8.26.0297 - Processo Físico - Recurso Inominado - Jales - Recorrente: Telefônica Brasil S/A - Recorrida:
Ana Maria Roveri - Magistrado(a) Alexandre Yuri Kiataqui - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CANCELAMENTO
UNILATERAL DA LINHA TELEFÔNICA. QUESTÕES PRELIMINARES DE LITISPENDÊNCIA, INÉPCIA DA INICIAL E DE
INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL AFASTADAS. RELAÇÃO DE CONSUMO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA
SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DA LINHA TELEFÔNICA PELA CONSUMIDORA. VÍCIO DO SERVIÇO. CONSUMIDORA
QUE FICOU IMPEDIDA DE UTILIZAR O SERVIÇO DE NATUREZA ESSENCIAL. RESTABELECIMENTO DA LINHA POR
DETERMINAÇÃO JUDICIAL. DANO MORAL CONFIGURADO. REPARAÇÃO REDUZIDA PARA R$ 7.000,00. RECURSO
PROVIDO EM PARTE. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia
de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que
devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 569 do STF, de 05 de fevereiro de 2016 e Provimento 831/2004
do CSM. - Advs: Helder Massaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Benedito Tonholo
(OAB: 84036/SP) - Camila Regina Tonholo (OAB: 334312/SP) - Gustavo Alves Balbino (OAB: 336748/SP)
Nº 0001201-15.2012.8.26.0646 - Processo Físico - Apelação - Urânia - Apelante: E. V. da S. - Apelado: J. P. - Magistrado(a)
Alexandre Yuri Kiataqui - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - Advs: Rafael Fedichima Hirose (OAB: 254388/SP)
Nº 0001276-29.2015.8.26.0297 - Processo Físico - Recurso Inominado - Jales - Recorrente: Municipio de Pontalinda Recorrido: Maria Aparecida Nunes dos Santos - Magistrado(a) Alexandre Yuri Kiataqui - Deram provimento ao recurso. V. U. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MUNICÍPIO DE PONTALINDA. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 41 DO COLÉGIO RECURSAL
DE JALES (A LEI Nº 653/09 DO MUNICÍPIO DE PONTALINDA E O LAUDO QUE ENCAMPA DEFINEM OS CARGOS QUE
DEVEM SER REMUNERADOS COM O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA LEI MUNICIPAL Nº
725/11, SENDO VÁLIDA A FORMA DE CÁLCULO ADOTADA EM AMBAS). RECURSO PROVIDO. (Para eventual interposição
de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não
digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a
porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução
nº 569 do STF, de 05 de fevereiro de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Salatiel Souza de Oliveira (OAB: 281413/
SP) - Andre Manoel de Carvalho (OAB: 228530/SP) - Luiz Fernando Cardoso Gonçalves (OAB: 229565/SP)
Nº 0001348-16.2015.8.26.0297 - Processo Físico - Recurso Inominado - Jales - Recorrente: VIVO S/A - Recorrido: Ronildo
Francis Santana - Magistrado(a) Alexandre Yuri Kiataqui - Deram provimento ao recurso. V. U. - TELEFONIA. AUSÊNCIA
DE PROVA DA ALEGAÇÃO. MERO DISSABOR. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO
PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de
Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam
ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A.
ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 569 do STF, de 05 de fevereiro de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. Advs: Helder Massaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Leticia Fernandes Chiderolli
(OAB: 335342/SP) - Fernanda Freitas de Souza (OAB: 335048/SP) - Aline Cristina Donda Angelini (OAB: 322930/SP) - Vanessa
Yoshiura (OAB: 326969/SP)
Nº 0001395-68.2014.8.26.0541 - Processo Físico - Recurso Inominado - Santa Fé do Sul - Recorrente: Telefônica Brasil
S/A - Recorrido: Vicente Alves de Faria - Magistrado(a) Alexandre Yuri Kiataqui - Deram provimento em parte ao recurso. V.
U. - INSCRIÇÃO INDEVIDA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA ORIGEM NEM DA IDONEIDADE DA DÍVIDA. INEXIGIBILIDADE DO
DÉBITO. DANO MORAL PRESUMIDO. REPARAÇÃO REDUZIDA PARA R$ 7.000,00. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br);
e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o
valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela
“D” da Resolução nº 569 do STF, de 05 de fevereiro de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Jose Edgard da Cunha
Bueno Filho (OAB: 126504/SP) - Marcelo Bernardes Pagnusat (OAB: 323798/SP)
Nº 0001604-56.2015.8.26.0297 - Processo Físico - Recurso Inominado - Jales - Recorrente: VIVO 15 S.A - Recorrido:
Irmãos Militão Ltda - Recorrido: Jose Militao Pereira - Magistrado(a) Alexandre Yuri Kiataqui - Deram provimento ao recurso.
V. U. - TELEFONIA. SERVIÇOS DE TERCEIROS “SOLUCIONA TI”. INFORMAÇÕES SOBRE O SERVIÇO PRESTADO NO
DEMONSTRATIVO DE DESPESA. EMPRESA QUE VEM PAGANDO PELO SERVIÇO DESDE JANEIRO DE 2010. AUSÊNCIA
DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA, NA SUA FUNÇÃO DE
CONTROLE (“NEMO POTEST VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM”). PEDIDOS DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA
DA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO, DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO E DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL
AFASTADOS. ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE RESILIÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE OBRIGAÇÃO CONTINUATIVA
(INTERNET E SERVIÇOS DE TERCEIROS) A PARTIR DA CITAÇÃO, POR AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE SOLICITAÇÃO
PRÉVIA DO CANCELAMENTO. MULTA DIÁRIA REDUZIDA, LIMITADA E CONDICIONADA PARA EVITAR O DESVIRTUAMENTO
DO INSTITUTO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida
no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 569 do STF, de 05 de fevereiro de 2016
e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Helder Massaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º