TJSP 30/06/2016 -fl. 2823 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2147
2823
Caso haja ainda possibilidade de conciliação, deverão as partes comunicar este juízo, a fim de que seja designada audiência.
Por derradeiro, em caso de não cumprimento desta decisão pela inventariante - que vem, de fato, pouco colaborando com a
ultimação deste processo-, será a mesma destituída, nomeando-se o herdeiro filho como inventariante, a fim de que o presente
inventário chegue ao seu fim.Intime-se.Guaruja, 23 de junho de 2016. - ADV: DEIMER PEREIRA DE SOUZA (OAB 118683/SP),
ARMANDO JOSÉ TERRERI ROSSI MENDONÇA (OAB 209158/SP), MILTON GUILHERME ROSSI MENDONÇA (OAB 267931/
SP), BEAT WALTER RECHSTEINER (OAB 113511/SP), RODRIGO ALVES ANAYA (OAB 208022/SP)
Processo 0001269-41.2010.8.26.0223 (223.01.2010.001269) - Procedimento Comum - Concessão - Sonia Izabel Gercina
Ferreira Silva - Instituto Nacional de Seguro Social - Vistos.Fls. 140/148 (impugnação): DIGA A AUTORA.Int. - ADV: ALVARO
PERES MESSAS (OAB 131069/SP), RAFAELA DE ARAUJO AZAM (OAB 229182/SP)
Processo 0001269-92.2000.8.26.0093 (223.02.2000.001269) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Belarmino
Ferreira dos Santos Espolio de - Costabile Amodio - - Ibis Isabel Santos Amodio - DECISÃOProcesso Físico nº:000126992.2000.8.26.0093 Classe - AssuntoCumprimento de Sentença - Locação de ImóvelRequerente:Belarmino Ferreira dos Santos
Espolio deRequerido:Costabile Amodio e outroJuiz(a) de Direito: Dr(a). Ricardo Fernandes Pimenta JustoNão obstante à
notória capacidade técnica do perito nomeado, reputo que a estimativa de honorários está além do que este juízo costuma
fixar para feitos análogos, em se tratando apenas de avaliação de bens imóveis.Assim sendo, nomeio, em substituição, a
perita Valdivia Borges. Intime-se para a estimativa de honorários, em 5 dias, prosseguindo-se, após, de acordo com a decisão
de fls. 266.Intimem-se.Guaruja, 21 de junho de 2016.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI
11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: GISELE OLIVEIRA CARNEIRO FONTES (OAB 133927/
SP), COSTANTINO SAVATORE MORELLO JUNIOR (OAB 119338/SP), ANA MARIA OLIVEIRA PAIVA (OAB 59931/SP), BRUNO
LEANDRO SAVELIS RODRIGUES (OAB 335778/SP), ANTONIO SERGIO AQUINO RIBEIRO (OAB 134881/SP)
Processo 0001282-69.2012.8.26.0223/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Nataniel de Lima - Banco Itauleasing Sa - Vistos.Fls. 145/148: diga o Banco/réu.Int. - ADV: EDUARDO SILVA DE SOUZA (OAB
285399/SP), CARLA PASSOS MELHADO (OAB 187329/SP), CELSO MARCON (OAB 260289/SP)
Processo 0001356-26.2012.8.26.0223 (223.01.2012.001356) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Praiana
Distribuidora de Bebidas Ltda Schincariol - Daniele Santos Sampaio - Autos com vista ao (à) EXEQUENTE para que se
manifeste com relação ao resultado NEGATIVO da tentativa de bloqueio judicial pelo sistema BacenJud. - ADV: JOAO CARLOS
GONCALVES DE FREITAS (OAB 107753/SP)
Processo 0001358-35.2008.8.26.0223 (223.01.2008.001358) - Monitória - Nota Promissória - Associação de Ensino de
Ribeirão Preto Unaerp - Vistos.ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO propôs AÇÃO MONITÓRIA em face de
GEORGINA DA SILVA AQUINO, alegando que esta se matriculou em um dos seus cursos, deixando de pagar o montante
representado por 10 notas promissórias não resgatadas, por ela emitidas e utilizadas para pagamento parcelado do instrumento
particular de contato de confissão de dívida n. 24246; por 01 cheque devolvido por falta de fundos; por 01 nota promissória não
resgatada, por ela emitida e utilizada para pagamento do instrumento de contato de confissão de dívida n. 24290, e ainda, pelas
mensalidades escolares vencidas em 06/10/2006, 08/11/2006 e 07/12/2006, as quais não foram pagas em seus vencimentos.
Pediu, assim, o adimplemento da quantia de R$ 15.421,55, corrigida e com juros legais.Contra a ré foi expedido mandado
de pagamento, com regular citação, tendo a credora apresentado Contrato Particular de Novação e Confissão de Dívida (fls.
277/278), postulando a suspensão do processo até o cumprimento do acordado (fls.276).É o relato do essencial, passo a
decidir. O processo deve ser extinto sem análise do mérito, restando prejudicado o pedido de fls. 299/300.Nos termos do art.
784, inciso III, do Código de Processo Civil, o instrumento particular de fls. 277/278 constitui título executivo extrajudicial, de
forma que eventual descumprimento deve ser objeto de ação executiva própria, não havendo nada mais a se requerer nos
presentes autos, fazendo-se presente a falta de interesse de agir, na modalidade necessidade. Posto isso, presente a falta de
interesse de agir, julgo extinto o processo sem análise do mérito nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Custas pela requerente, com as ressalvas da gratuidade. Ao trânsito, remetam-se os autos ao arquivo promovendo a Serventia
as anotações de baixa/extinção junto ao SAJ (sistema de automação da justiça).P. R. I. - ADV: CARLOS ALBERTO LOPES DOS
SANTOS (OAB 106141/SP), ANDRE LUIS FICHER (OAB 232390/SP), THIAGO STUQUE FREITAS (OAB 269049/SP)
Processo 0001591-85.2015.8.26.0223 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 257-82.2003.8.16.0136 - Juízo de
Direito da Vara Cível da Comarca de Pitanga/PR) - Edison Messias Portugal - J S Alvarez & Cia Ltda - - JOSE SAEZ ALVAREZ
- - Odeth Afonso de Melo de Araujo - Prefeitura Municipal do Guarujá - Diogo da Silva - - LECAPE LEILÕES - Vistos.Fls.
309/346: Deixo de apreciar.Considerando o decurso do prazo dado ao exequente para que providenciasse o depósito do valor
remanescente, conforme acima certificado, cumpra a serventia o parágrafo quarto da decisão de fls. 288, devolvendo-se esta
deprecata ao Juízo Deprecante, a quem incumbirá decidir acerca da preferência dos créditos habilitados.Int. - ADV: ADRIANO
SOUZA DE SOUTO (OAB 304103/SP), VALDECY SCHON (OAB 19483/PR), VALDECY SHON (OAB 19483NP/R), EDISON
MESSIAS PORTUGAL (OAB 20090NP/R), BENEVIDES BISPO NETO (OAB 95163/SP), MARCIO ALEXANDRE PORTO (OAB
204715/SP), LEONARDO DE CAMPOS PENIN (OAB 177754/SP), VALÉRIA CRISTINA SILVA CHAVES (OAB 155609/SP),
DANIELLA DE CASSIA MORANDI REIS GONÇALVES (OAB 147786/SP)
Processo 0001602-76.1999.8.26.0223 (223.01.1999.001602) - Inventário - Inventário e Partilha - Zilda Felicidade de Andrade
Martins - Joao Facundo de Andrade - - Maria Epiphania da Costa - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 184: Ao Partidor
para apuração do ITBI “inter vivos” (partilha desigual).Após, cumpra-se o despacho de fls. 182.Int. - ADV: JOSÉ MARCOS
MENDES FILHO (OAB 210204/SP), RICARDO DOS SANTOS SILVA (OAB 117558/SP), DEBORA STIPKOVIC ARAUJO (OAB
127148/SP), ROGERIO RAMOS BATISTA (OAB 153918/SP), SIDNEY VIDAL LOPES (OAB 64323/SP)
Processo 0001628-20.2012.8.26.0223 (223.01.2012.001628) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Francisco Prada
Fernandez - Cooperativa de Beneficiamento de Materiais Reciclaveis Educaçao Ambiental Cbmrea - Emitido MLJs nºs. 442
e 446 para levantamento de valores penhorados em favor do exequente, estando o mandado à disposição em cartório para
retirada. - ADV: THADEU NICOLA DELCIDES (OAB 142142/SP)
Processo 0001645-68.2006.8.26.0093 (223.02.2006.001645) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço
(Art. 52/4) - Orlando Ribeiro - Instituto Nacional do Seguro Social Inss (exinps) - Vistos.Fls. 171: Defiro.Em cumprimento ao
V. Acórdão - fls. 166 - nomeio perito o Engenheiro de Segurança do Trabalho - Sr. Geraldo Augusto Gaeta, e-mail: geraldo@
gaeta.eng.br, independente de compromisso.Observe-se que, nos termos da Resolução de n° 541 de 18 de janeiro de 2007,
do Presidente do Conselho da Justiça Federal, o pagamento dos honorários periciais só se dará após o término do prazo para
que as partes se manifestem sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos por escrito ou em audiência, depois de
prestados.Facultam-se apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Intime-se o INSS.Int. - ADV: HORACIO
PERDIZ PINHEIRO JUNIOR (OAB 29172/SP), MÁRCIA DE PAULA BLASSIOLI (OAB 202501/SP), LUIZ CLAUDIO JARDIM
FONSECA (OAB 215263/SP)
Processo 0001683-39.2010.8.26.0223 (223.01.2010.001683) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cosmos
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