Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2172
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Nº 0003838-17.2012.8.26.0038/50001 - Processo Físico - Agravo Regimental - Araras - Agravante: Matheus Bolognesi
(Justiça Gratuita) - Agravado: Banco Bmc Bradesco - Ante o exposto, nego processamento ao agravo em recurso especial,
com a observação de que a eventual interposição de outra medida processual, nesta fase, poderá ensejar a condenação do
recorrente aos consectários previstos no artigo 81 do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs:
Luis Roberto Olimpio (OAB: 135997/SP) - Alexandre de Faria Oliveira (OAB: 231854/SP) - Humberto Lencioni Gullo Junior
(OAB: 130966/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0004086-78.2011.8.26.0438 - Processo Físico - Apelação - Penápolis - Apelante: Luiz Carlos Delfino (Justiça Gratuita)
- Apelado: Omni Financeira S/A - Apelado: Zelão Estacionamento - Ante todo o exposto, nego seguimento ao recurso especial
nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil (artigo 543-C, parágrafo 7º, inciso I, do Código de
Processo Civil de 1973), restando, em consequência, prejudicada a pretendida tutela antecipada. - Magistrado(a) Luiz Antonio
de Godoy - Advs: Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/SP) - Lidiany Oliveira Vilela (OAB: 184136/SP) - Sem Advogado
(OAB: /SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0004499-52.2013.8.26.0008/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Itaú Unibanco
S/A - Embargdo: Avant Mídias e Intermediação de Negócios Ltda. - Embargdo: Adriana da Silva - Embargdo: Sergio Roberto
de Souza - Fls. 313/314: Diante do teor da petição ora apresentada por Itaú Unibanco S/A, acolho o pedido de reconsideração
da decisão de fls. 310. Assim, processe-se o agravo em recurso especial interposto às fls. 294/308, intimando-se Avant Mídias
e Intermediações de Negócios Ltda. para apresentação de contraminuta. Após, subam os autos. - Magistrado(a) Luiz Antonio
de Godoy - Advs: Benedicto Celso Benicio (OAB: 20047/SP) - Taylise Catarina Rogério Seixas (OAB: 182694/SP) - Noemia
Aparecida Pereira Vieira (OAB: 104016/SP) - - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0005824-52.2012.8.26.0637 - Processo Físico - Apelação - Tupã - Apelante: Vanda Mandelli Carlos (Assistência
Judiciária) - Apelado: HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo - Ante todo o exposto: 1) nego seguimento ao recurso especial no
tocante ao tema da capitalização de juros, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil (artigo
543-C, parágrafo 7º, inciso I, do Código de Processo Civil de 1973); e 2) inadmito o recurso especial quanto às demais matérias,
nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Luis Fernando
Peres Botan (OAB: 128628/SP) (Convênio A.J/OAB) - Gustavo Henrique Bhering Horta (OAB: 321758/SP) - Conselheiro Furtado,
nº 503 - 9º andar
Nº 0007226-81.2013.8.26.0590/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Vicente - Embargte: Kenedy
Martins (Justiça Gratuita) - Embargdo: Omni S/A Credito Financiamento e Investimento - Ante o exposto, nego seguimento ao
recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil (artigo 543-C, parágrafo 7º, inciso
I, do Código de Processo Civil de 1973). - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Alexandre de Araujo (OAB: 157197/SP)
- Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP) - Paulo Cesar da Rosa Góes (OAB: 319525/SP) - Conselheiro Furtado,
nº 503 - 9º andar
Nº 0008796-82.2013.8.26.0047 - Processo Físico - Apelação - Assis - Apelante: Erasmo Botega (Justiça Gratuita) - Apelado:
Banco Itaucard S/A - Ante o exposto, não conheço do presente agravo, porque interposto após a publicação da questão de
ordem julgada pelo colendo Supremo Tribunal Federal no agravo de instrumento 760.358/SE. Certifique-se, oportunamente,
o trânsito em julgado e encaminhem-se os autos ao juízo de origem, observadas as formalidades legais. - Magistrado(a) Luiz
Antonio de Godoy - Advs: Richard Telles Candido de Oliveira (OAB: 286329/SP) - Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 278281/
SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0009344-64.2010.8.26.0451/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - Piracicaba - Agravante: Banco do Brasil
S/A - Agravado: Ernito Gonçalves da Silva - Ante o exposto, inadmito o recurso especial. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy
- Advs: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP) - Carlos Adroaldo Ramos Covizzi (OAB: 40869/SP) - Fernando
Santarelli Mendonça (OAB: 181034/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0009344-64.2010.8.26.0451/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - Piracicaba - Agravante: Banco do Brasil
S/A - Agravado: Ernito Gonçalves da Silva - Ante o exposto, inadmito o recurso extraordinário. - Magistrado(a) Luiz Antonio
de Godoy - Advs: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP) - Carlos Adroaldo Ramos Covizzi (OAB: 40869/SP) Fernando Santarelli Mendonça (OAB: 181034/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0009913-81.2012.8.26.0132/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Catanduva - Embargte: Cat Box
Comércio de Vidros Ltda - Embargdo: James de Paula Toledo - Ante o exposto, inadmito o recurso especial. - Magistrado(a) Luiz
Antonio de Godoy - Advs: Demis Batista Aleixo (OAB: 158644/SP) - James de Paula Toledo (OAB: 108466/SP) (Causa própria)
- Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0012462-41.2005.8.26.0510/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Rio Claro - Embargte: Indústria
Mecânica Curila Ltda Me - Embargte: Jose Roberto da Costa Curila - Embargte: Antonio da Costa Curila - Embargdo: Banco
Sudameris do Brasil S/A - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea b,
do Código de Processo Civil (artigo 543-C, parágrafo 7º, inciso I, do Código de Processo Civil de 1973). - Magistrado(a) Luiz
Antonio de Godoy - Advs: João Ricardo de Almeida Prado (OAB: 201409/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0016100-70.2012.8.26.0079 - Processo Físico - Apelação - Botucatu - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Nanci
Silverio Costa (Justiça Gratuita) - Ante o exposto, inadmito o recurso especial. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs:
Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Marcelo Emílio de Oliveira (OAB: 301878/SP) Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0017154-69.2011.8.26.0576 - Processo Físico - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Banco do Brasil S/A
- Apelado: Sandra Márcia Zamfolini (Justiça Gratuita) - 1. Ante o exposto, inadmito o recurso especial. 2. Fls. 813/829:
Equivocadamente remetido à estes autos pelo Juízo a quo, tendo em vista que a petição se refere ao agravo de instrumento nº
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º