TJSP 04/08/2016 -fl. 753 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2172
753
0077987-35.2011.8.26.0000, desentranhem-se para as devidas providências, com as cautelas de estilo. - Magistrado(a) Luiz
Antonio de Godoy - Advs: Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/SP) - Wagner Domingos Camilo (OAB: 135903/SP) Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0017747-92.2012.8.26.0114/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Campinas - Embargte: Banco
Santander ( Brasil ) S/A - Embargdo: Acec Comércio de Piscinas e Acessórios Ltda (Justiça Gratuita) - Embargdo: Elaine Cristina
Cruz - Embargdo: Claucio Cristiano Cruz - Ante todo o exposto: 1) nego seguimento ao recurso especial no tocante ao tema dos
juros remuneratórios, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil (artigo 543-C, parágrafo 7º,
inciso I, do Código de Processo Civil de 1973); e 2) inadmito o recurso especial quanto às demais matérias, nos termos do artigo
1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Bruno Henrique Goncalves (OAB:
131351/SP) - Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: 340927/SP) - ELCE EVANGELISTA DE OLIVEIRA HILARIO (OAB:
149984/SP) - Andreia Gomes de Oliveira (OAB: 136090/SP) - - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0018802-64.2012.8.26.0248/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Indaiatuba - Embargte: Eva Maria
Ferreira Bijoux Me - Embargdo: HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo - Ante todo o exposto: 1) nego seguimento ao recurso
especial no tocante ao tema da força executiva da cédula de crédito bancário, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea b, do
Código de Processo Civil (artigo 543-C, parágrafo 7º, inciso I, do Código de Processo Civil de 1973); e 2) inadmito o recurso
especial quanto às demais matérias, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Luiz
Antonio de Godoy - Advs: José Eduardo Silverino Caetano (OAB: 166881/SP) - Aires Vigo (OAB: 84934/SP) - Conselheiro
Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0025547-16.2008.8.26.0405 - Processo Físico - Apelação - Osasco - Apelante: Geraldo Batista (Justiça Gratuita) Apelante: Elizete Joana de Mario Batista - Apelado: Banco Bradesco S/A - Ante todo o exposto: 1) nego seguimento ao recurso
especial no tocante aos temas da Taxa Referencial (TR), da forma de amortização, da capitalização de juros e dos juros
remuneratórios nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil (artigo 543-C, parágrafo 7º, inciso I,
do Código de Processo Civil de 1973); e 2) inadmito o recurso especial quanto às demais matérias, nos termos do artigo 1.030,
inciso V, do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Carlos Alberto de Santana (OAB: 160377/
SP) - Silvana Bernardes Felix Martins (OAB: 162348/SP) - Matilde Duarte Goncalves (OAB: 48519/SP) - Conselheiro Furtado,
nº 503 - 9º andar
Nº 0026904-19.2012.8.26.0590 - Processo Físico - Apelação - São Vicente - Apte/Apdo: Banco do Brasil S/A - Apdo/
Apte: José Pereira dos Santos (Justiça Gratuita) - Fls. 296/325: 1. Decorrido o prazo sem manifestação do patrono (fls. 325),
desentranhe-se a petição de contrarrazões apresentada por Go - Trans Global Logística Ltda, protocolada nesta Corte sob nº
2015.00013997-6 (fls. 296/313), deixando-a à disposição do signatário, Dr. Fábio do Carmo Gentil. 2. Proceda-se à intimação
deste despacho também em nome do causídico supracitado. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Paulo Roberto
Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Fábio do Carmo Gentil (OAB: 208756/SP) - Adriana Rodrigues Faria (OAB: 246925/SP) Paulo Rodrigues Faia (OAB: 223167/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0028958-73.2012.8.26.0196/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Franca - Embargte: Expcom
Exportação e Comércio de Carnes Ltda - Embargdo: Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, inadmito o recurso especial de
Expcom Exportação e Comércio de Carnes Ltda. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Ronaldo Funck Thomaz
(OAB: 161166/SP) - Ana Paula Agra Cavalcante Costa de Abreu Machado (OAB: 205120/SP) - Igor da Silva Ferdinando (OAB:
214528/SP) - Rafael Juliano Panizza Camargo (OAB: 258820/SP) - Henrique Augusto Nogueira Sandoval (OAB: 201402/SP) Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0028958-73.2012.8.26.0196/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Franca - Embargte: Expcom
Exportação e Comércio de Carnes Ltda - Embargdo: Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, inadmito o recurso especial adesivo
do Banco Bradesco S/A. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Ronaldo Funck Thomaz (OAB: 161166/SP) - Ana Paula
Agra Cavalcante Costa de Abreu Machado (OAB: 205120/SP) - Igor da Silva Ferdinando (OAB: 214528/SP) - Rafael Juliano
Panizza Camargo (OAB: 258820/SP) - Henrique Augusto Nogueira Sandoval (OAB: 201402/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503
- 9º andar
Nº 0032240-77.2011.8.26.0577/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São José dos Campos - Embargte:
Alessandra Alice Gonçalves - Embargdo: Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo - Assupero - Assim, não
comprovado o regular recolhimento do preparo, forçoso reconhecer a deserção do recurso, nos termos do artigo 511 do Código
de Processo Civil de 1973 (atual artigo 1.007). - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Costanzo de Finis (OAB: 238602/
SP) - Edson Marotti (OAB: 101884/SP) - Marcia de Oliveira (OAB: 204201/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0035739-33.2011.8.26.0007/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Companhia
Mutual de Seguros - Embargdo: Syrio Gonçaves de Souza (Justiça Gratuita) - Embargdo: Inter Bus Transporte Urbano e
Interurbano Ltda - Ante o exposto, inadmito o recurso especial. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Pedro Roberto
Romão (OAB: 209551/SP) - Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB: 213448/SP) - Antonio Russo Neto (OAB: 28371/SP) Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0038702-16.2012.8.26.0577 - Processo Físico - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Banco do Brasil S/A Apelado: Benedita Deodato Ramos (Justiça Gratuita) - Ante todo o exposto nego seguimento ao recurso especial, nos termos
do artigo 1.030, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil (artigo 543-C, parágrafo 7º, inciso I, do Código de Processo Civil
de 1973). - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Ingrid Alessandra Caxias
Prado (OAB: 224757/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0041487-19.2010.8.26.0577 - Processo Físico - Apelação Duarte - Apelado: 10m Group Participações S.a. - Ante o exposto,
Ferreira Duarte às fls. 240/251. 2) Fls. 253/266: Verifica-se que a
processo nº 0026842-81.2013.8.26.0577, uma vez que as razões
São José dos Campos - Apelante: Maria Aparecida Ferreira
inadmito o recurso especial interposto por Maria Aparecida
petição de fls. supra, na realidade, refere-se aos autos do
do recurso especial estão endereçadas para aquele feito.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º