TJSP 10/08/2016 -fl. 772 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2176
772
181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento
831/2004 do CSM. - Advs: Leandro de Tarso Fávero (OAB: 161560/SP) - Ana Cristina Silveira Lemos de Faria Nestor (OAB:
298185/SP)
Nº 1006056-92.2015.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jales - Recorrente: Telefônica Brasil S/A
- Recorrida: Luiza Miguel dos Santos - Magistrado(a) Vinicius Castrequini Bufulin - Deram provimento ao recurso. V. U. SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL – COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFA – TENTATIVA DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA – TESE
DA FORNECEDORA RESPALDADA PELOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE AUTORA – DÚVIDA QUE PODERIA SER
SUPERADA POR PROVA AO ALCANCE DA PARTE AUTORA – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO ADEQUADA - SENTENÇA
DE PROCEDÊNCIA REFORMADA - RECURSO RÉ PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que
contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho
de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Joao Vitor Furini Laguna
(OAB: 281263/SP)
Nº 1006069-91.2015.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jales - Recorrente: Telefônica Brasil S/A - Recorrida:
Sirlene Dias Servente - Magistrado(a) Heitor Katsumi Miura - Deram provimento ao recurso. M.V - RECURSO INOMINADO
– AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – LANÇAMENTO DE “SERVIÇOS DE TERCEIROS TELEFÔNICA DATA” (NÃO “SERVIÇOS DE
TERCEIROS”) NO EXTRATO DE CELULAR – INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO REFERENTE AO VALOR COBRADO COMO
“SERVIÇOS DE TERCEIROS TELEFÔNICA DATA”- SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – AUSÊNCIA DE PROVA DE VARIAÇÃO
DO PREÇO (AUSÊNCIA DE FATURAS ANTERIORES) OU DE DEMONSTRAÇÃO DE CONSUMO DE MINUTOS (AUSÊNCIA DE
EXTRATOS DE HISTÓRICO DE CONSUMO) – PROVIMENTO, NOS TERMOS DOS VOTOS DO 2° E 3° JUÍZES. (Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do
tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D”
da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Maria Flavia de Siqueira Ferrara
(OAB: 102491/SP) - Joao Vitor Furini Laguna (OAB: 281263/SP)
Nº 1006086-30.2015.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jales - Recorrida: Creusani Farinelli de Aguiar Recorrente: Vivo S/A - Magistrado(a) Evandro Pelarin - Deram provimento ao recurso, por maioria de votos, vencido o segundo
juiz. M.V. - DANO MORAL – TELEFONIA – COBRANÇA SERVIÇOS TERCEIROS – PRECEDENTES DO COLÉGIO RECURSAL
E DE TRIBUNAIS – CASO, NO ENTANTO, QUE O SERVIÇO DESTACADO NA FATURA NÃO ALTERA O VALOR FINAL DA
CONTA – INEXISTÊNCIA DE COBRANÇA ABUSIVA - PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTES
OS PEDIDOS. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de
Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam
ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A.
ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs:
Alex Donizeth de Matos (OAB: 248004/SP) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP)
Nº 1006122-72.2015.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jales - Recorrida: Rosana Claudia Moraes Recorrente: VIVO S/A - Magistrado(a) Evandro Pelarin - Deram provimento ao recurso. V. U. - DANO MORAL – TELEFONIA –
COBRANÇA SERVIÇOS TERCEIROS – PRECEDENTES DO COLÉGIO RECURSAL E DE TRIBUNAIS – CASO, NO ENTANTO,
QUE O SERVIÇO DESTACADO NA FATURA NÃO ALTERA O VALOR FINAL DA CONTA – INEXISTÊNCIA DE COBRANÇA
ABUSIVA - PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. (Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não
digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a
porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução
nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Joao Silveira Neto (OAB: 92161/SP) - Maria
Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP)
Nº 1006143-48.2015.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jales - Recorrente: Banco Bradesco S/A Recorrido: Ruacke Antonio Diniz de Oliveira - Magistrado(a) Mauricio Ferreira Fontes - Deram provimento ao recurso. V. U.
- “INDENIZAÇÃO – SERVIÇO DE CARTÃO DE CRÉDITO – CONTRATO ONEROSO – EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA
OBRIGACIONAL ENTRE AS PARTES – REGULARIDADE NA COBRANÇA DE ANUIDADE – TUTELA INIBITÓRIA (ABSTENÇÃO
DE COBRANÇA DE ANUIDADE) E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL AFASTADAS – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO
A QUE SE DÁ PROVIMENTO.” (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34
na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento
831/2004 do CSM. - Advs: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Andre Domingues Sanches Pereira (OAB: 224665/SP)
Nº 1006178-08.2015.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jales - Recorrente: Banco Santander Brasil S/A Recorrida: Isabela Cristina dos Reis Almeida - Magistrado(a) Vinicius Castrequini Bufulin - Deram provimento ao recurso. V. U.
- DEMANDA PROPOSTA INCORRETAMENTE – NARRATIVA DESTOA DO PROBLEMA REAL – PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA
IMPEDE QUE SE SOLUCIONE PROBLEMA ESTRANHO À DEMANDA – DOCUMENTOS SÃO FONTES DE PROVA, NÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º