TJSP 10/08/2016 -fl. 773 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2176
773
DE FATOS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA – RECURSO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581
do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Fabio Andre Fadiga (OAB: 139961/SP) - Bernardo
Buosi (OAB: 227541/SP) - Evandro Mardula (OAB: 258368/SP) - Leandro Montanari Martins (OAB: 343157/SP)
Nº 1006209-28.2015.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jales - Recorrente: Telefônica Brasil S/A Recorrido: Marcio de Souza - Magistrado(a) Rafael Salomão Oliveira - Deram provimento ao recurso, por maioria de votos,
vencido o terceiro juiz. M.V - DIREITO DO CONSUMIDOR. TELEFONIA MÓVEL. “SERVIÇOS DE TERCEIROS TELEFÔNICA
DATA”. INCOMPROVADO QUE O VALOR TOTAL COBRADO PELO PLANO/PACOTE EXCEDE AO DAQUELE CONTRATADO.
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO APLICÁVEL À ESPÉCIE. AUSÊNCIA DE COBRANÇA INDEVIDA. RECURSO
PROVIDO.- SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. (Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581
do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) Joao Vitor Furini Laguna (OAB: 281263/SP)
Nº 1006259-54.2015.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jales - Recorrente: Telefônica Brasil S/A Recorrida: Cicera Alexandre dos Anjos Fernandes - Magistrado(a) Heitor Katsumi Miura - Deram provimento ao recurso. M.V RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – LANÇAMENTO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS TELEFÔNICA DATA NA
FATURA DE CELULAR – RESTITUIÇÃO EM DOBRO – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OBRIGAÇÃO DE ABSTENÇÃO
E MULTA-DIÁRIA –SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – AUSÊNCIA DE PROVA DE VARIAÇÃO DO PREÇO (AUSÊNCIA DE
FATURAS ANTERIORES) OU DE DEMONSTRAÇÃO DE CONSUMO DE MINUTOS (AUSÊNCIA DE EXTRATOS DE HISTÓRICO
DE CONSUMO) – PROVIMENTO, NOS TERMOS DOS VOTOS DO 2° E 3° JUÍZES. (Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581
do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) Alexandre Cursi de Mendonça (OAB: 350358/SP) - Renan Cavenaghi Fiod (OAB: 311662/SP) - Guilherme Mendes de Campos
(OAB: 324908/SP)
Nº 1006265-61.2015.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jales - Recorrente: Cicera Alexandre dos Anjos
Fernandes - Recorrido: Telefônica Brasil S/A - Magistrado(a) Vinicius Castrequini Bufulin - Deram provimento ao recurso. V. U.
- SERVIÇO DE TELEFONIA E/OU INTERNET – INSTABILIDADE DO SERVIÇO – ALEGAÇÕES GENÉRICAS - TENTATIVAS DE
SOLUÇÃO NÃO INDICADAS - DANO MORAL E OBRIGAÇÃO DE FAZER – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO DA
FORNECEDORA DE TELEFONIA PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias
ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código
140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e
Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Alexandre Cursi de Mendonça (OAB: 350358/SP) - Renan Cavenaghi Fiod (OAB: 311662/
SP) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP)
Nº 1006269-98.2015.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jales - Recorrente: Telefônica Brasil S/A Recorrido: Raphael Della Corte Sobrinho - Magistrado(a) Vinicius Castrequini Bufulin - Deram provimento ao recurso. V. U. SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL – COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFA – TENTATIVA DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA – TESE
DA FORNECEDORA RESPALDADA PELOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE AUTORA – DÚVIDA QUE PODERIA SER
SUPERADA POR PROVA AO ALCANCE DA PARTE AUTORA – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO ADEQUADA - SENTENÇA
DE PROCEDÊNCIA REFORMADA - RECURSO RÉ PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que
contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de
junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Alexandre Cursi de
Mendonça (OAB: 350358/SP) - Renan Cavenaghi Fiod (OAB: 311662/SP)
Nº 1006274-23.2015.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jales - Recorrente: Vandre Mouco Juca - Recorrido:
Telefônica Brasil S/A - Magistrado(a) Vinicius Castrequini Bufulin - Negaram provimento ao recurso. V. U. - INSTABILIDADE
DE SERVIÇO DE TELEFONIA - SENTENÇA COM ANÁLISE ADEQUADA DOS FATOS E DO DIREITO APLICÁVEL – RECURSO
NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. (Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581
do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Alexandre Cursi de Mendonça (OAB: 350358/SP) Renan Cavenaghi Fiod (OAB: 311662/SP) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP)
Nº 1006287-22.2015.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jales - Recorrido: Elson Carlos da Silva Recorrente: Vivo S/A - Magistrado(a) Evandro Pelarin - Deram provimento ao recurso, por maioria de votos, vencido o segundo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º