Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2181
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Vistos.Fs. 44/47: Homologo, para que surtam efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes, RESOLVENDO O MÉRITO DA
DEMANDA, NOS TERMOS DO ART. 487, III, b, DO NCPC.Homologo, outrossim, a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se de
imediato o trânsito em julgado.Considerando o longo prazo concedido pelo credor para cumprimento da avença, determino o
sobrestamento do feito, na forma do art. 922 do NCPC, devendo os autos aguardar eventual provocação em arquivo.Arquivemse os autos.P. R. I. C. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1001234-57.2016.8.26.0125 - Carta Precatória Cível - Busca e Apreensão (nº 10032998620158260019 - 1º Vara
Cível da Comarca de Americana/SP) - Banco Panamericano S/A - 1. Confira o cartório se foram cumpridas as exigências do
Capítulo II, item 74 das Normas de Serviço da C.G.J. inclusive sobre o depósito de diligência do oficial de Justiça.2. Se em
termos, cumpra-se, servindo-se esta de mandado. 3. Se faltar alguma das exigências legais, intime-se a parte interessada
para as providências necessárias.4. Decorrido o prazo de 30 dias, sem atendimento, devolva-se. 5. Int. - ADV: NELSON
PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP)
Processo 1001234-57.2016.8.26.0125 - Carta Precatória Cível - Busca e Apreensão (nº 10032998620158260019 - 1º Vara
Cível da Comarca de Americana/SP) - Banco Panamericano S/A - Vistos.Encaminhe-se à central de mandados para cumprimento.
Intime-se. (Autor, recolher custas necessárias para cumprimento da decisão) - ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/
SP)
Processo 1001475-66.2016.8.26.0372 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Vistos.Fl. 35: Esclareça o autor a sua pretensão, em 5 dias, uma vez que não há ordem de bloqueio nos autos.Sem prejuízo,
e no mesmo prazo, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito visando a localização do
bem, sob pena de extinção.Intime-se. - ADV: FRANCISCO DUQUE DABUS (OAB 248505/SP), JOSE MARTINS (OAB 84314/
SP)
Processo 1001580-43.2016.8.26.0372 - Ação de Exigir Contas - DIREITO DO CONSUMIDOR - Sabrina Fontinele de Souza Vistos.Ciente o Juízo da concessão de efeito suspensivo ao agravo interposto pela autora.Aguarde-se o julgamento do recurso.
Intime-se. - ADV: MATHEUS PIMENTA SANTIAGO (OAB 376418/SP)
Processo 1001684-35.2016.8.26.0372 - Notificação - Obrigações - Mahil Imoveis Ltda - Autor, manifestar-se, em 05 dias,
sobre o resultado negativo do mandado, sob pena de extinção pelo art. 267, IV do CPC. - ADV: SAID ELIAS JORGE (OAB
118096/SP)
Processo 1001696-49.2016.8.26.0372 - Notificação - Obrigações - Mahil Imoveis Ltda - Autor, manifestar-se, em 05 dias,
sobre o resultado negativo do mandado, sob pena de extinção pelo art. 267, IV do CPC. - ADV: SAID ELIAS JORGE (OAB
118096/SP)
Processo 1001768-36.2016.8.26.0372 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Romeu Gouveia Menezes - Vistos.
Defiro os benefícios da gratuidade ao embargante.Recebo os embargos para discussão, concedendo efeito suspensivo ao
mesmo, tendo em vista a relevância dos argumentos apresentados pelo embargante, demonstrando a probabilidade do direito
alegado e o perigo de dano caso a execução principal tenha o seu regular prosseguimento, a teor do disposto no art. 919,
§ 1º, do NCPC.Intime-se a embargada, na pessoa de seus procuradores, via imprensa oficial, para, querendo, apresentar
impugnação, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 920, I, do novo estatuto processual. Intime-se. - ADV: ANGELA ROCHA DE
CASTRO (OAB 136574/SP)
Processo 1001799-56.2016.8.26.0372 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Oseilda Santos Farineli e Outros - - Rodrigo Cristiano Roque - - Jouse dos Santos Roque Belarmino - JOAO BATISTA
RODRIGUES - Vistos.Recebo os embargos como impugnação ao cumprimento de sentença, observando-se o rito dos arts.
525 e seguintes do NCPC.Intime-se o embargado, na pessoa de seu procurador, via imprensa oficial, para que responda à
impugnação apresentada, em 10 dias.Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se. - ADV: ROSIMARA CRISTINA
DUARTE ROVENTINI (OAB 142767/SP), CRISTINA FORCHETTI MATHEUS (OAB 214277/SP)
Processo 1001804-78.2016.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Fiança - Guia Informática Sistemas e Comércio
Ltda. - Autor, para a citação dos executados recolher mais uma diligência para o Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. ADV: RICARDO ORTIZ DE CAMARGO (OAB 91467/SP)
Processo 1001947-67.2016.8.26.0372 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré, Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Vistos.Fls. 37/38: Homologo o pedido de desistência formulado pelo autor, EXTINGUINDO
O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 485, VIII, DO NCPC.Desnecessária a concordância do réu e
sem condenação em sucumbência, porquanto não houve a sua citação.Indefiro o desbloqueio do bem, na medida que não existe
ordem de bloqueio nos autos.Cobre-se a imediata devolução do mandado independentemente de cumprimento.Quanto ao mais,
com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.P. R. I. C. - ADV: VIVIANE APARECIDA HENRIQUES (OAB 140390/SP)
Processo 1001974-50.2016.8.26.0372 - Notificação - Inadimplemento - Dejoy Imobiliária Ltda - Vistos.Notifique-se o
requerido, dando-lhe ciência do propósito da notificante, para os fins de direito, nos termos do art. 726 do NCPC.Intime-se. ADV: PRISCILA LAZZARINI FERNANDES (OAB 311155/SP)
Processo 1002007-40.2016.8.26.0372 - Monitória - Duplicata - Dedini S/A Indústrias de Base - - Dedini Refratários Ltda Vistos.O exame superficial da prova escrita expressa o grau de plausibilidade referente ao fato afirmado, permitindo identificar
a presunção envolvendo a relação de direito material entre as partes, o que determina a expedição do mandado de injunção
para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial, hipótese em que ficará
desobrigado(a) dos encargos de sucumbência; advertindo-o(a), ainda, a respeito da preclusão e imediata constituição do título
executivo judicial, caso permaneça inerte. Igualmente, será informado(a) de que, no mesmo prazo, poderá apresentar embargos
ao mandado monitório.Intime-se. - ADV: VITOR FILLET MONTEBELLO (OAB 269058/SP)
Processo 1002098-67.2015.8.26.0372 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Jordan Sousa Mendes Ferreira
- Sevan Supermercados Ltda ME - foi designado audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 13 de Setembro de
2016, às 15:00 hs. - ADV: LAUANA SARSUR DAVID SANTIAGO DE MELO RODRIGUE (OAB 298109/SP), MICHELLE SILVA
RODRIGUES (OAB 342713/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO NARDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ RUFINO MARINHO GUSMÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0233/2016
Processo 1000207-74.2016.8.26.0372 - Procedimento Comum - Guarda - J.C.D.S. - L.S.D.S. - Autor, manifestar-se, em 05
dias, sobre o resultado negativo do mandado, sob pena de extinção pelo art. 267, IV do CPC. - ADV: WALTON ASSIS PEREIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º