TJSP 24/08/2016 -fl. 1291 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2186
1291
com o pagamento das custas e despesas processuais comprovadas e com os honorários advocatícios do patrono dos autores,
ora fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §4º, III, do CPC, não sendo possível mensurar o proveito
econômico obtido.P.R.I. - ADV: HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES (OAB
253327/SP)
Processo 1052503-94.2015.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Município
de São Paulo - Paulo de Almeida Brito e outro - Vistos.Digam sobre o laudo, em dez dias, direta ou indiretamente através de seus
respectivos assistentes técnicos.Expeça-se guia de levantamento ao perito judicial referente ao depósito de fls. 97.Int. - ADV:
DENNYS ARON TAVORA ARANTES (OAB 109468/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), FABIO LOUSADA
GOUVÊA (OAB 142662/SP)
Processo 1052503-94.2015.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Município
de São Paulo - Paulo de Almeida Brito e outro - Vistos.Publique-se edital cuja minuta ora aprovo (fls. 153), certificando-se
o valor a ser recolhido como custas pela publicação pelo DJE e previamente comprovado o recolhimento pelo interessado.
Int. - ADV: DENNYS ARON TAVORA ARANTES (OAB 109468/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), FABIO
LOUSADA GOUVÊA (OAB 142662/SP)
Processo 1052503-94.2015.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Município
de São Paulo - Paulo de Almeida Brito e outro - Vistos.Cancele-se a guia de nº 512/2016.Expeça-se ofício à 11º Ofício da
Fazenda Pública solicitando que se coloque à disposição deste juízo valor equivocadamente direcionado àquele. Instrua-se
o ofício com cópia de fls. 97, 156 e deste despacho.Fls. 154: cumpra-se e publique-se.Int. - ADV: FABIO LOUSADA GOUVÊA
(OAB 142662/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), DENNYS ARON TAVORA ARANTES (OAB 109468/SP)
Processo 1052503-94.2015.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Município
de São Paulo - Paulo de Almeida Brito e outro - O edital foi expedido, e se encontra à disposição da parte interessada nos
próprios autos digitais. Para impressão e publicação do mesmo no DJE, deverá ser recolhido o valor de R$ 186,00 (1240
caracteres), na Guia de Recolhimento do Fundo Especial de Despesa - FEDTJ - código 435-9 (Prov. CSM n.º 1758/2010). - ADV:
DENNYS ARON TAVORA ARANTES (OAB 109468/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), FABIO LOUSADA
GOUVÊA (OAB 142662/SP)
Processo 1052542-91.2015.8.26.0053 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Fazenda do Estado
de São Paulo - Therezinha Soares e outros - Vistos.Oficie-se ao INSS com cópia de fls. 235/277, requisitando-lhe informe o
valor da pensão por morte paga às autoras, aqui embargadas, desde janeiro de 1997, inclusive, não se olvidando, contudo
e de qualquer forma, a prescrição quinquenal parcelar e a data da propositura da ação referente ao processo executório (21
de maio de 2002).Prestados os informes, à contadoria judicial COM OS AUTOS FÍSICOS para conferência dos cálculos (da
embargante e das embargadas), devendo para tanto (i) aplicar a Lei Federal n. 11.960/09 para a correção monetária e para
os juros de mora a partir de sua vigência sem a modulação dos efeitos da decisão tomada nas ADI’s 4.357 e 4.425 pelo STF
e (ii) observada (para os juros de mora) a Medida Provisória n. 567/12, convertida na Lei Federal n. 12.703/12 a par de (iii)
igualmente observar a proporção apontada a fls. 12/13 (Sueli).Nos autos principais, providencie-se a habilitação dos sucessores
das embargadas Emília e Lúcia Valejo (fls. 622/626 dos autos principais) em até 60 dias.Int.. - ADV: CLAUDETE RICCI DE
PAULA LEAO (OAB 28743/SP), CELIA MARIZA DE OLIVEIRA WALVIS (OAB 97840/SP), ANNA PAULA SENA DE GOBBI (OAB
286456/SP), ROBERTO GAUDIO (OAB 16026/SP)
Processo 1052563-67.2015.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura
do Município de São Paulo - Samir Rodrigues de Oliveira - Afixei via do edital em lugar público e de costume. Certifico que no
caso de Lei, deverá o interessado providenciar publicação em jornal de grande circulação. Certifico mais que enviei o edital
para publicação no DJE. - ADV: DENNYS ARON TAVORA ARANTES (OAB 109468/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB
118469/SP), OTAVIO ANDERE NETO (OAB 210822/SP)
Processo 1052563-67.2015.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura
do Município de São Paulo - Samir Rodrigues de Oliveira - Vistos.Digam sobre o laudo, em dez dias, direta ou indiretamente
através de seus respectivos assistentes técnicos.Expeça-se guia de levantamento em favor do perito judicial referente ao
depósito de fls. 122.Int. - ADV: DENNYS ARON TAVORA ARANTES (OAB 109468/SP), OTAVIO ANDERE NETO (OAB 210822/
SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP)
Processo 1053027-28.2014.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Prefeitura
do Município de São Paulo - Maria de Lourdes Zapella de Oliveira e outro - Nos termos do art. 1.010, §1º do Novo Código de
Processo Civil fica(m) a(s) parte(s) apelada(s) intimada(s) da interposição de recurso de apelação, devendo respondê-lo no
prazo legal. - ADV: DIAMANTINO TEIXEIRA POCAS (OAB 28025/SP), GISELE HELOISA CUNHA (OAB 75545/SP), MARIA
SANTANA CAVALCANTE (OAB 91485/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO FERNÃO BORBA FRANCO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FÁBIO LUIZ PUYSSEGUR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0217/2016
Processo 0000445-97.2016.8.26.0053 (processo principal 1014237-38.2015.8.26) - Cumprimento de sentença - Tratamento
Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Marilda Aparecida Corrêa Andrêo - Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - Vistos.O fornecimento foi regularizado.Aguarde-se retorno dos autos principais da Superior Instância.Int. - ADV:
SANDRA ORTIZ DE ABREU (OAB 263520/SP), ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 274894/SP)
Processo 0001013-16.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Paulina Silva Schade Estado de São Paulo - - Universidade de São Paulo - USP - Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação. - ADV: THIAGO
ARÔXA DE CASTRO CAMPOS (OAB 336153/SP), SILMARA JUDEIKIS MARTINS (OAB 247874/SP), ALOYSIO VILARINO DOS
SANTOS (OAB 126060/SP), MARCIA COLI NOGUEIRA (OAB 123280/SP)
Processo 0003801-03.2016.8.26.0053 (processo principal 1013254-05.2016.8.26) - Cumprimento Provisório de Sentença Sistema Remuneratório e Benefícios - Evandro Ortiz de Sousa - Superintendente do Instituto de Assistência Médica Ao Servidor
Público Estadual - Iamspe - Vistos.Diga a FESP.Int. - ADV: RODRIGO LEMOS CURADO (OAB 301496/SP), PRISCILA MARTINS
CICCONE (OAB 238216/SP)
Processo 0003808-92.2016.8.26.0053 (processo principal 1010627-33.2013.8.26) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Maria Cecilia Cruz - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Vistos.Considerando os termos do Comunicado nº 03/13 (de 29.11.13) e nº 03/2014 (de 15.01.14), que tratam da implantação do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º