TJSP 07/10/2016 -fl. 1182 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2217
1182
186512/SP), SUHAILL ZOGHAIB ELIAS SABEH (OAB 290356/SP)
Processo 1000739-60.2016.8.26.0077/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Caroline Menani
Crema - Prefeitura Municipal de Birigui - Vistos.Manifeste-se a parte ré sobre o valor apresentado às fls. 02.Intime-se. - ADV:
MÁRCIO JOSÉ DAS NEVES CORTEZ (OAB 159318/SP), JOSE OSVAIR GREGOLIN (OAB 116542/SP)
Processo 1002265-62.2016.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade da Administração Arledna Rosemiltis Verzegnossi da Silva - Prefeitura Municipal de Birigui - Vistos.Porque tempestivo, recebo o recurso interposto
pela parte ré, somente no efeito devolutivo.Intime-se o recorrido para oferecer contrarrazões, no prazo de dez dias.Intime-se.
- ADV: IVANETE ZUGOLARO (OAB 133045/SP), AMANDA DOS SANTOS YANAZE (OAB 377130/SP), VERIDIANA MATTIAZZO
GUTIERREZ (OAB 143558/SP)
Processo 1002562-69.2016.8.26.0077/01 - Requisição de Pequeno Valor - Acidente de Trânsito - Daniele Francisca Bonachini
Reis - Prefeitura Municipal de Birigui - Daniele Francisca Bonachini Reis - Vistos.Proceda o cancelamento.Intime-se. - ADV:
DANIELE FRANCISCA BONACHINI REIS (OAB 264439/SP), VERIDIANA MATTIAZZO GUTIERREZ (OAB 143558/SP), ELAINE
CRISTINA GALLO (OAB 263385/SP)
Processo 1002562-69.2016.8.26.0077/02 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Acidente de Trânsito Daniele Francisca Bonachini Reis - Prefeitura Municipal de Birigui - Daniele Francisca Bonachini Reis - Vistos.Manifeste-se
a parte ré sobre o cálculo de fls. 03.Intime-se. - ADV: DANIELE FRANCISCA BONACHINI REIS (OAB 264439/SP), ELAINE
CRISTINA GALLO (OAB 263385/SP), VERIDIANA MATTIAZZO GUTIERREZ (OAB 143558/SP)
Processo 1007688-37.2015.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Andrea Alves dos Santos
- MUNICIPIO DE BIRIGUI SP - Vistos.Porque tempestivo, recebo o recurso interposto pela parte autora, somente no efeito
devolutivo.Intime-se o recorrido para oferecer contrarrazões, no prazo de dez dias.Intime-se. - ADV: RAFAEL ERNICA
HENRIQUES (OAB 252109/SP), MAYARA MARCELA MARQUES DOS SANTOS (OAB 344639/SP)
Processo 1007786-22.2015.8.26.0077/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Entregar - Alcides de Souza - Prefeitura
Municipal de Birigui - Petição de fls. 16/17: fica a parte autora intimada para protocolizar a mesma no incidente 100778622.2015.8.26.0077/02 (requisição de pequeno valor), no prazo de cinco dias. - ADV: MÁRCIO JOSÉ DAS NEVES CORTEZ
(OAB 159318/SP), ELAINE CRISTINA GALLO (OAB 263385/SP), DANIELE FRANCISCA BONACHINI REIS (OAB 264439/SP)
Processo 1008060-49.2016.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Marcos Aparecido Doná - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 145/149. Recebo como aditamento
à qual fará parte da inicial.CITE-SE o(a) requerido(a), para ofertar CONTESTAÇÃO em 30 dias, devendo constar do mandado as
advertências legais (NCPC, arts. 307e 344), inclusive com o esclarecimento de que poderá ser invertido o ônus da prova (CDC,
art. 6.º, VIII). Outrossim, deverá constar ainda que, na hipótese de eventual interesse na proposta de acordo, deverá este Juízo
ser incontinenti comunicado, para fins de agendamento de sessão conciliatória (arts. 139, V, do NCPC e 16 da lei 9099/95), tudo
sem prejuízo do cumprimento da determinação constante do parágrafo anterior, comunicando-se outrossim, a parte requerente,
a respeito desta decisão. - ADV: NATÁLIA REGIANE ALANIZ DONÁ (OAB 290311/SP)
Processo 1008127-14.2016.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Deltha Assessoria Empresarial SS Ltda - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 95/97. Recebo como
aditamento à qual fará parte da inicial.CITE-SE o(a) requerido(a), para ofertar CONTESTAÇÃO em 30 dias, devendo constar
do mandado as advertências legais (NCPC, arts. 307e 344), inclusive com o esclarecimento de que poderá ser invertido o ônus
da prova (CDC, art. 6.º, VIII). Outrossim, deverá constar ainda que, na hipótese de eventual interesse na proposta de acordo,
deverá este Juízo ser incontinenti comunicado, para fins de agendamento de sessão conciliatória (arts. 139, V, do NCPC e 16 da
lei 9099/95), tudo sem prejuízo do cumprimento da determinação constante do parágrafo anterior, comunicando-se outrossim,
a parte requerente, a respeito desta decisão. - ADV: CLAUDINEI JACOB GOTTEMS (OAB 225631/SP), IVAN GOTTEMS (OAB
328743/SP)
Processo 1008448-49.2016.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luís
Carlos de Oliveira - - Washington Luiz Gonzaga - - Paulo César Ulian - Prefeitura Municipal de Birigui - Vistos.CITE-SE o(a)
requerido(a), para ofertar CONTESTAÇÃO em 30 dias, devendo constar do mandado as advertências legais (NCPC, arts. 307e
344), inclusive com o esclarecimento de que poderá ser invertido o ônus da prova (CDC, art. 6.º, VIII). Outrossim, deverá constar
ainda que, na hipótese de eventual interesse na proposta de acordo, deverá este Juízo ser incontinenti comunicado, para fins
de agendamento de sessão conciliatória (arts. 139, V, do NCPC e 16 da lei 9099/95), tudo sem prejuízo do cumprimento da
determinação constante do parágrafo anterior, comunicando-se outrossim, a parte requerente, a respeito desta decisão. - ADV:
RODRIGO MARTINS (OAB 219634/SP)
Processo 1008946-48.2016.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Edilson Marques - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos
da tutela, por ausência de perigo na demora, uma vez que a parte autora pode perfeitamente aguardar o regular trâmite do
processo e prolação da sentença para, se for o caso, obter a pretensão deduzida. Não há fase de liquidação de sentença no
Juizado. Desta sorte, determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando o valor
exato que pretende ser ressarcido, acompanhado de memória discriminada dos cálculos, corrigindo o valor da causa, sob pena
de extinção do processo. Intime-se. - ADV: RAFAEL FUJIHARA PALUDETO (OAB 354663/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS GUSTAVO DE SOUZA MIRANDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL OLGA TOKIE YAMAUTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0914/2016
Processo 1000433-91.2016.8.26.0077/01 - Cumprimento de sentença - Bancários - Nilson Manoel dos Santos - Banco
Santander ( Brasil ) S/A - Vistos.Intime-se o executado para efetuar pagamento no prazo de 15 dias. - ADV: HENRIQUE JOSÉ
PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), CARLOS ANTONIO CAVALCANTI DE MACEDO JUNIOR (OAB 336941/SP), ELISIA HELENA
DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN)
Processo 1000939-67.2016.8.26.0077/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - Marcela Gon Celice - Gustavo Henrique
Rodrigues Garcia - Marcela Gon Celice - Vistos.Intime-se a exequente para, no prazo de cinco dias, indicar bens passíveis de
penhora, sob pena de extinção. - ADV: MARCELA GON CELICE (OAB 235866/SP)
Processo 1000939-67.2016.8.26.0077/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - Marcela Gon Celice - Gustavo Henrique
Rodrigues Garcia - Marcela Gon Celice - Vistos.Homologo, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.
27 nesta ação.Proceda o desbloqueio (fls. 21).Aguarde-se o cumprimento do acordo.Intime-se. - ADV: MARCELA GON CELICE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º