TJSP 07/10/2016 -fl. 1896 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2217
1896
QUALQUER DAS ESCUSAS LEGAIS QUE JUSTIFIQUEM A DEDUZIDA INÉRCIA DOS CREDORES - PRESCREVE EM CINCO
ANOS A PRETENSÃO PARA COBRANÇA DE DÍVIDAS LÍQUIDAS CONSTANTES DE INSTRUMENTO PARTICULAR (ART.
206, § 5º, INC. I, DO CÓDIGO CIVIL) - SÚMULA 150 DO STF – DECISÃO REFORMADA, PARA FINS DE ACOLHIMENTO DA
EXCEÇÃO APRESENTADA, RECONHECENDO-SE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, CONDENANDO-SE OS EXEQUENTES
NO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS E RECURSAIS, POR
EQUIDADE – RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os
valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Rossano Rossi (OAB: 93560/SP) - Mara Cristina Maia
Domingues (OAB: 177240/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 2121284-82.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: PERFEITO
FABRICA DE ACESSORIOS DE MODA LTDA - Agravado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Mario de Oliveira - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO REGIMENTAL – DECISÃO INDEFERINDO A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO
- INCONFORMISMO INSISTINDO NA PRETENSÃO – DESCABIMENTO – PRECEDENTES DESTA CORTE – RECURSO NÃO
CONHECIDO.EMBARGOS À EXECUÇÃO – EFEITO SUSPENSIVO - INDEFERIMENTO – INCONFORMISMO INSISTINDO NA
SUSPENSÃO PRETENDIDA - INADMISSIBILIDADE - NÃO CONFIGURADA, NA ESPÉCIE, A SITUAÇÃO EXCEPCIONAL QUE
JUSTIFICARIA A CONCESSÃO DA SUSPENSÃO, TAMPOUCO A SEGURANÇA DO JUÍZO – INTELIGÊNCIA DO ART. 919, § 1º,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Marcos Rodrigues Pereira (OAB: 260465/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Páteo do Colégio - Salas
103/105
Nº 2121284-82.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Jundiaí - Agravante:
PERFEITO FABRICA DE ACESSORIOS DE MODA LTDA - Agravado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Mario de Oliveira - Não
Conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO REGIMENTAL – DECISÃO INDEFERINDO A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO
- INCONFORMISMO INSISTINDO NA PRETENSÃO – DESCABIMENTO – PRECEDENTES DESTA CORTE – RECURSO NÃO
CONHECIDO.EMBARGOS À EXECUÇÃO – EFEITO SUSPENSIVO - INDEFERIMENTO – INCONFORMISMO INSISTINDO NA
SUSPENSÃO PRETENDIDA - INADMISSIBILIDADE - NÃO CONFIGURADA, NA ESPÉCIE, A SITUAÇÃO EXCEPCIONAL QUE
JUSTIFICARIA A CONCESSÃO DA SUSPENSÃO, TAMPOUCO A SEGURANÇA DO JUÍZO – INTELIGÊNCIA DO ART. 919, § 1º,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Marcos Rodrigues Pereira (OAB: 260465/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Páteo do Colégio - Salas
103/105
Nº 2122765-80.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: PAULO
ROGERIO GUERRA (Justiça Gratuita) - Agravado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - TUTELA DE URGÊNCIA. EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS. PEDIDO DE LIMITAÇÃO
DOS DESCONTOS DAS PRESTAÇÕES DOS CONTRATOS DE MÚTUO CELEBRADOS PELAS PARTES PARA VALOR
CORRESPONDENTE A TRINTA POR CENTO DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RECORRENTE. TUTELA DE URGÊNCIA
PARCIALMENTE DEFERIDA. MÚTUO CELEBRADO EM MOMENTO PRECEDENTE AO INÍCIO DA VIGÊNCIA DO DECRETO
ESTADUAL N. 60.435/2014. HIPÓTESE EM QUE NÃO ESTÃO REUNIDOS OS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS À
CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, NA EXTENSÃO POSTULADA. PRESERVAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA DE
MOLDE A EVITAR A CONFIGURAÇÃO DE REFORMATIO IN PEJUS. RECURSO IMPROVIDO.DISPOSITIVO: NEGARAM
PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Ana Paula Cardoso (OAB: 278879/SP) - Páteo do Colégio Salas 103/105
Nº 2125608-18.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante:
josé alexandre polizel - Agravado: ODAIR DOS SANTOS DE OLIVEIRA - Magistrado(a) Mario de Oliveira - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - INDEFERIMENTO – PRESUNÇÃO RELATIVA DA DECLARAÇÃO DE
MISERABILIDADE - RECURSO SUSTENTANDO A SUFICIÊNCIA DA DECLARAÇÃO DE POBREZA E A INSUFICIÊNCIA DE
RECURSOS - INADMISSIBILIDADE – SENDO RELATIVA A PRESUNÇÃO QUE EMERGE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA,
PODE O JUIZ, DE OFÍCIO E ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO, INDEFERIR O BENEFÍCIO PROCESSUAL – PROVA
DOCUMENTAL - SITUAÇÃO QUE CONTRASTA COM A CONCEPÇÃO DE POBREZA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO
IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º