TJSP 11/10/2016 -fl. 1202 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2219
1202
cujos fundamentos bem resistem às razões do recurso, de forma que a mantenho. Posto isso, admito o recurso de apelação
e determino a remessa dos autos ao SEJ 1.2.1 da Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as
nossas homenagens e cautelas de praxe. - ADV: MÁRCIO JOSÉ DAS NEVES CORTEZ (OAB 159318/SP), GLÁUCIA MARIA
CORADINI BENTO (OAB 312358/SP), JULIANA MARIA SIMÃO SAMOGIN (OAB 164320/SP)
Processo 1003872-13.2016.8.26.0077 - Procedimento Comum - Obrigações - G.T.B. - S.E.M.B.S. - Vistos. Os embargos ficam
rejeitados. A questão da ilegitimidade passiva já foi analisada na sentença. Não obstante as razões trazidas pelo embargante,
na petição inicial, constou que a ação foi proposta contra a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e não contra o MUNICÍPIO. De outra
parte, quanto à sucumbência, entendo que o artigo 85, § 10º, do CPC, não se aplica ao caso, porque aqui não houve concessão
de liminar e a vaga foi oferecida para o embargante na seara administrativa, ensejando a desnecessidade da propositura da
ação. Cabe ao embargante, caso discorde da sucumbência recíproca disposta na sentença, apresentar o recurso adequado. ADV: JOÃO VITOR ANDREAZE (OAB 241213/SP), JULIANA MARIA SIMÃO SAMOGIN (OAB 164320/SP)
Processo 1007570-61.2015.8.26.0077 - Mandado de Segurança - Entidades de atendimento - A.C.F.S. - S.E.M.B. - Fl.
158: indefiro. Com efeito, o defensor atuou como defensor constituído do requerido (fl. 10), não fazendo jus a arbitramento de
honorários.Tornem os autos ao arquivo. - ADV: NELSON LUIZ NUNES DE FREITAS (OAB 167588/SP), JULIANA MARIA SIMÃO
SAMOGIN (OAB 164320/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS GUSTAVO DE SOUZA MIRANDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL OLGA TOKIE YAMAUTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0918/2016
Processo 0009004-39.2014.8.26.0077 - Inquérito Policial - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - SABESP
- Vistos.Designo audiência preliminar (art. 72 e seguintes da Lei nº 9.099/95), para o dia 21 de novembro de 2016, às 14,02
horas.Intime(m)-se, o(a)(s) autor(a)(es) do fato SABESP (representante legall) ANTERO MOREIRA FRANÇA JÚNIOR, para que
compareça(m) à audiência designada, acompanhado(s) de advogado(s), com a advertência de que, na sua falta, será nomeado
defensor dativo. No mesmo mandado, advirta-se que no caso de não comparecimento ou aceitação da proposta de transação
penal, o processo seguirá em seus ulteriores atos.Intimem-se. - ADV: JOSE ROBERTO NASCIMENTO (OAB 106151/SP), LUIZ
ANTONIO BOVOLON (OAB 116089/SP), SANDRO MARCOS GODOY (OAB 126189/SP), SIRVALDO SATURNINO SILVA (OAB
135068/SP), ANDERSON LUIZ FIGUEIRA MIRANDA (OAB 171962/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS GUSTAVO DE SOUZA MIRANDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL OLGA TOKIE YAMAUTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0920/2016
Processo 1000939-67.2016.8.26.0077/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - Marcela Gon Celice - Gustavo Henrique
Rodrigues Garcia - Marcela Gon Celice - Vistos.Reconsidero a decisão de fls. 31. Aguarde-se o cumprimento do acordo.Intimese. - ADV: MARCELA GON CELICE (OAB 235866/SP)
Processo 1004093-93.2016.8.26.0077/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Antonio Luiz Chozi dos Passos Me Twp - construtora Ltda Me - Intimo a exequente para dar normal andamento aos autos, haja vista folhas 18/19, sob pena de
extinção. - ADV: CLAUMIR ANTONIO DOS SANTOS (OAB 68597/SP), SÉRGIO ALBERTO DA SILVA (OAB 184499/SP)
Processo 1004498-66.2015.8.26.0077/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Odete Alves de Mattos - Juliano Alves dos Santos - ME (D’ Madeira Móveis Injetados) - Intimo a requerente para dar normal
andamento ao feito, haja vista bloqueio negativo às folhas 27/28, sob pena de extinção. - ADV: ALINE CRISTINA MELO DE
ARAUJO (OAB 321799/SP)
Processo 1005884-97.2016.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Leandro César Parpineli Barbeiro
- Santa de Jesus Moreira Estábile - Vista à parte exequente para manifestar-se em prosseguimento, no prazo de cinco dias
corridos, sob pena de extinção, tendo em vista que a penhora on-line resultou negativa (fls. 37/38). - ADV: ALEXANDRE
KISHIMOTO (OAB 301236/SP)
Processo 1008148-24.2015.8.26.0077/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - R & U Prestação de Serviços
de Cursos de Idiomas Ltda-me - Leonardo Melegari Deffende - Vista à parte exequente para manifestar-se em prosseguimento,
no prazo de cinco dias corridos, sob pena de extinção, tendo em vista que a penhora on-line resultou no valor irrisório de R$
0,50 (fls. 25/26). - ADV: ARNALDO CELIO RISTER (OAB 262335/SP), ZULEICA RISTER (OAB 56282/SP), LUCAS RISTER DE
SOUSA LIMA (OAB 236854/SP)
Processo 1008162-08.2015.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Camilo César Rodrigues - me Rosana Aparecida Bim Garcia - Vista à parte exequente para manifestar-se em prosseguimento, no prazo de cinco dias corridos,
sob pena de extinção, tendo em vista que a penhora on-line resultou negativa (fls. 106/107). - ADV: JOSÉ ANTONIO CONTEL
ANZULIM (OAB 317906/SP), MARCEL LYUDI KOZIMA (OAB 329603/SP), CÉSAR ROSA AGUIAR (OAB 323685/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO LUCAS GAJARDONI FERNANDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RUTH HELENA MARCUZ TALDIVO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0236/2016
Processo 0000247-85.2016.8.26.0077 (apensado ao processo 0010972-95.2000.8.26) (processo principal 001097295.2000.8.26) - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - Adelfo Volpe - Prefeitura Municipal de Coroados - Vistos.
Face a inércia da vencida, homologo o cálculo apresentado pelo vencedor, para que produza seus efeitos. Para atender as
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º