TJSP 24/10/2016 -fl. 1914 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2227
1914
R$5.000,00 EM HARMONIA COM OS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. CONDENAÇÃO
MANTIDA.RECURSO ADESIVO. PEDIDO DE RESGATE DO PLANO DE PREVIDÊNCIA PELO VALOR CORRESPONDENTE
AO SALDO DA RESERVA DE 31/8/2011 E FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA EM CASO DE NÃO CUMPRIMENTO DA ORDEM
JUDICIAL. PARTES SE COMPUSERAM, REATIVANDO O PLANO DA PREVIDÊNCIA. RECURSO PREJUDICADO.RECURSO
DO REQUERIDO IMPROVIDO, RECURSO ADESIVO DA AUTORA PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Arnor Serafim Junior (OAB: 79797/SP) - Ivan Carlos de Almeida (OAB: 173886/SP) - Felicio Vanderlei Deriggi (OAB: 51389/SP)
- Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 0021282-32.2011.8.26.0577 - Processo Físico - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Maria do Carmo Estevam
Ruiz (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Silvia Maria Facchina Espósito Martinez - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS CUMULADA COM COMPENSAÇÃO DE HAVERES. AUTORA
PLEITEOU A RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO APÓS A ENTREGA
DO BEM E VENDA EM LEILÃO. DESACOLHIMENTO. EVIDÊNCIA DE QUE REMANESCE SALDO DEVEDOR RESULTANTE DA
DIFERENÇA ENTRE AS PARCELAS PAGAS E O VALOR DA VENDA DO BEM. SENTENÇA PROFERIDA EM POSTERIOR AÇÃO
ANULATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO, PREVENDO APENAS QUE A EVENTUAL COMPENSAÇÃO DOS VALORES
SOMENTE PODERIA SER OBJETO DE FUTURA EXECUÇÃO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Joao Carlos Miguel Cardoso (OAB: 109773/SP) - Bruno
Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 0032362-41.2013.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Everton Ferreira da Silva
(Justiça Gratuita) - Apelado: Ativos S/a- Securitizadora de Créditos Financeiros - Magistrado(a) Silvia Maria Facchina Espósito
Martinez - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE
APONTAMENTO INDEVIDO PELA SECURITIZADORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. NÃO
ACOLHIMENTO. COMPROVAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS COM O BANCO CEDENTE DO CRÉDITO. AUSÊNCIA
DE COMUNICAÇÃO DA CESSÃO NÃO IMPEDE A INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR NO ROL DE INADIMPLENTES.
PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: André Ricardo
Hiroshi Miyahara (OAB: 155597/SP) - Natália Cristina Mayumi Miyahara Cherri (OAB: 180734/SP) - Luiz Fernando Maia (OAB:
67217/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 3005499-65.2013.8.26.0063 - Processo Físico - Apelação - Barra Bonita - Apelante: Claudir Rici Henrique (Justiça
Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Salles Vieira - Deram provimento parcial ao recurso, com recomendação.
- “APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – MULTA – NÃO
OBSTANTE DEVIDAMENTE INTIMADA PARA PAGAMENTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA
NO ART. 475-J, DO ACPC, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EFETUOU O DEPÓSITO DA QUANTIA SOMENTE APÓS O DECURSO
DO PRAZO DE 15 DIAS, CONTIDO NAQUELE DISPOSITIVO LEGAL – INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%, SOBRE O VALOR DA
OBRIGAÇÃO, RECONHECIDA – APELO PROVIDO”.“ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA – HIPÓTESE EM QUE
A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NADA MAIS FEZ DO QUE POSTULAR, FUNDADA EM MATÉRIA FÁTICA E JURÍDICA, DENTRE
TESES POSSÍVEIS, AS QUE ENTENDEU ADEQUADAS E RAZOÁVEIS – APLICAÇÃO DE MULTA POR ATO ATENTATÓRIO
À DIGNIDADE DA JUSTIÇA INCABÍVEL – APELO IMPROVIDO”.“CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS - SÃO DEVIDOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, HAJA OU NÃO
IMPUGNAÇÃO, DEPOIS DE ESCOADO O PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, QUE SE INICIA APÓS A INTIMAÇÃO DO
ADVOGADO DA PARTE EXECUTADA – INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 217 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
APLICÁVEL À HIPÓTESE – APELO PROVIDO, COM RECOMENDAÇÃO”. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 126,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Ronaldo Aparecido
Grigolato (OAB: 203350/SP) - José Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: 126504/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0001883-55.2011.8.26.0629 - Processo Físico - Apelação - Tietê - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Maria
Ignez de Cortellazzi Rosa e outro - Magistrado(a) Silvia Maria Facchina Espósito Martinez - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - INDENIZAÇÃO. CARTÕES E SENHAS PESSOAIS DAS AUTORAS IDOSAS ENTREGUES A FALSÁRIOS. SENTENÇA
DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, COM FIXAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS EM R$25.000,00. IRRESIGNAÇÃO DO BANCO. NÃO
ACOLHIMENTO. DESRESPEITO CONTRATUAL POR PARTE DO BANCO AO PERMITIR SAQUES E TRANSFERÊNCIAS EM
VALORES SUPERIORES AOS LIMITES DIÁRIOS DE R$1.000,00 NOS TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO. FALHA NA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º