TJSP 03/11/2016 -fl. 341 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2233
341
Kitamura - Fls. 71/87: persiste a irregularidade, uma vez que a parte autora não providenciou a emenda da inicial, conforme
determinado a fls. 52/53, limitando-se, tão somente, a replicar os termos da inicial.Em sendo assim, por derradeiro, concedo o
prazo de quinze dias para emenda da inicial, nos termos do artigo 509, inciso II, do CPC/2015, sob pena de indeferimento da
inicial.Intime-se. - ADV: FLAVIA GALDIANO FONSATTI (OAB 360220/SP), LUIS PAULO INVERNIZE CARDOZO (OAB 334619/
SP), ANDRE LUIS BONITO (OAB 309739/SP)
Processo 1008762-37.2014.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL BARÃO
DE MAUA - Conforme requerido, foi realizada a restrição do veículo de fls. 51 pelo sistema RENAJUD, conforme relatório em
anexo.Expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo descrito às fls. 51, observando que o endereço informado na
petição de fls.56. Providencie-se e intime-se. Int. - ADV: VICTOR HUGO VERZOLA RODRIGUES (OAB 218368/SP), PATRICIA
CAROLINA SALINAS MARTINEZ RODRIGUES (OAB 170764/SP), LUCIANE BRANDÃO (OAB 118258/SP)
Processo 1008841-79.2015.8.26.0506 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - Antonio de Souza - Deverá a parte
autora emendar a inicial, em quinze dias, a fim de atribuir valor ao dano moral, uma vez que, na atual sistemática processual, o
dano moral passou a ser uma espécie de pedido determinado, a teor do que dispõe o artigo 292, inciso V, do Novo Código de
Processo Civil. Deverá, ainda, atribuir à causa o valor da somatória do dano moral e dano material, conforme disciplina o inciso
VI do artigo acima citado.Cumprida a determinação supra, cite-se, nos termos do item “4” da decisão de fls. 29/31; em caso
negativo, conclusos.Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO DE SOUZA (OAB 235871/SP)
Processo 1010761-54.2016.8.26.0506 - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fernanda Jorge
Silva - Mery Terezinha Magalhães - 1. Ciência à parte embargante, intimando-se pessoalmente a Defensoria Pública (curador
especial) da impugnação apresentada às fls. 16/17, pelo prazo de 15 (quinze) dias.2. Com fundamento nos arts. 6º e 10º,
do CPC/2015, faculto às partes para que, no mesmo prazo, apontem de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de
fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, devendo especificar as provas que pretendem produzir,
justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de
provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências
inúteis ou meramente protelatórias.3. Decorrido o prazo fixado, certificando-se no silêncio de qualquer das partes, tornem os
autos conclusos para determinação das provas a serem produzidas ou julgamento antecipado do feito, se o caso.Int. - ADV:
CLAUDIO O’GRADY LIMA (OAB 103903/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), ANA SIMONE VIANA
COTA LIMA (OAB 179989/SP)
Processo 1011039-55.2016.8.26.0506 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Nilo Fernando Longo - Ante a informação de que a única pessoa que ocupava o imóvel, objeto da presente, o desocupou,
fica prejudicada a ação quanto ao pedido de despejo, devendo prosseguir, contudo, quanto a cobrança de aluguéis e demais
encargos locatícios.Homologo a desistência da ação quanto à correquerida Andressa Lourenço Zamkbush, anote-se no sistema
SAJ.No mais, providencie a citação do correquerido Rodolfo de Brito Lima no endereço fornecido às fls.60.Por fim, informe o
endereço para citação da correquerida Ana Paula Lima.Int. - ADV: MARCUS VINICIUS ADOLFO DE ALMEIDA (OAB 274683/
SP)
Processo 1011407-35.2014.8.26.0506 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - SONIA REGINA JUNQUEIRA - Vistos.Intime-se o INSS, pessoalmente, para apresentar os documentos
solicitados pelo perito às fls. 76/77, no prazo de 15 (quinze) dias.No mais, reitere-se o ofício de reserva de honorários periciais
de fls. 72/73, posto que não consta resposta da Defensoria nos autos.Intime-se e providencie-se. - ADV: MARCO ANTONIO
STOFFELS (OAB 158556/SP), JOSE MARCOS DO PRADO (OAB 103251/SP)
Processo 1011438-84.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum - Obrigações - Bruna Garcia - Daniel Fernando Baptista Diga o autor sobre a CONTESTAÇÃO de fls.60. - ADV: ADRIANA SOUZA RIBEIRO (OAB 329427/SP), DANIEL RICHARD DE
OLIVEIRA (OAB 255097/SP)
Processo 1011534-02.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum - Compra e Venda - João Carlos França de Paiva Porfírio - Tatiana do Altíssimo Nogueira - Konrado Toscano de Campos e outro - Diga o autor sobre a CONTESTAÇÃO de fls.27. - ADV:
KAMILO TOSCANO DE CAMPOS (OAB 240829/SP), LUCAS MIRANDA DA SILVA (OAB 266954/SP)
Processo 1011859-74.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum - Propriedade - Gilberto da Silva Cruz - Mayumi Yamaguti Diga o autor sobre a CONTESTAÇÃO de fls.35. - ADV: JULIANA DUTRA BREDARIOL (OAB 193402/SP), EURIPEDES SERGIO
BREDARIOL (OAB 32773/SP), ANIBAL BERNARDO (OAB 35941/SP)
Processo 1012564-72.2016.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Companhia
de Crédito, Financiamento e Investimento Rci Brasil - Confirme o autor o nome do requerido e seu endereço a fls.92. - ADV:
RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)
Processo 1013428-13.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum - Responsabilidade do Fornecedor - Betamed Indústria e
Comércio Ltda. Me. - telefonica brasil - D I S P O S I T I V O Posto isso e considerando tudo o mais que dos autos consta,
JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e extinto o processo, com resolução de mérito (artigo 487, para: I) condenar a ré
a restituir a autora, em dobro, em relação aos valores desembolsados no tocante às linhas telefônicas 3624-8168 e 3624-8170,
com correção monetária desde o desembolso e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação; II) declarar a inexistência
de contratação e a inexigibilidade dos débitos relativamente às linhas telefônica de números 3617-8031, 3624-8170 e 36248168. Por força do princípio da causalidade, serão suportadas entre as partes, na mesma proporção, as custas, as despesas
processuais e os honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa. P.I.C. - ADV: CARLOS
ROBERTO ALMADA (OAB 172246/SP), CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (OAB 288595/SP), JOSINA GRAFITES
DA COSTA (OAB 120445/RJ)
Processo 1014816-48.2016.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luzia Helena
Camargo Quinzan - Banco Bradesco S/A - Diga o autor sobre a CONTESTAÇÃO de fls.33. - ADV: LUIZ CONSTANTINO PEDRAZZI
(OAB 204328/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB
226496/SP)
Processo 1015438-30.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Rodopollo Transporte Ltda. VIVO S/A - Posto isso e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e extinto
o processo, com resolução de mérito (artigo 487, I), para condenar a ré ao cumprimento de obrigação de fazer consistente na
religação das três linhas telefônicas contratadas. Por força do princípio da causalidade, serão suportadas entre as partes, na
mesma proporção, as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% sobre o valor
atualizado da causa. P.I.C. - ADV: CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (OAB 288595/SP), CAIO VICTOR CARLINI
FORNARI (OAB 294340/SP), JOSINA GRAFITES DA COSTA (OAB 120445/RJ)
Processo 1015564-80.2016.8.26.0506 - Busca e Apreensão - Coisas - Marcos da Cunha Matos - Fica o autor intimado, na
pessoa de seu representante legal, que a Carta Precatória para a Comarca de São Simão, SP, encontra-se expedida, devendo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º