TJSP 16/11/2016 -fl. 2361 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2240
2361
do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal e demais documentos pertinentes.Poderão, ainda, no mesmo
prazo, recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob
pena cancelamento na distribuição, nos ditames do artigo 290, do CPC. Int. - ADV: JULIANA CANELA (OAB 235845/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO IOHANA FRIZZARINI EXPOSITO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IZABEL APARECIDA ARMELIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0773/2016
Processo 1001002-85.2016.8.26.0435 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Antonio
Claudino de Vilas Boas - Inss - Trata-se de ação previdenciária de concessão de aposentadoria por tempo de serviço, com
reconhecimento de tempo de trabalho rural proposta por ANTONIO CLAUDINO DE VILAS BOAS em face de INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS. Nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil, passo a proferir decisão de
saneamento e organização do processo.Não há questões preliminares a serem verificadas. Assim, presente os pressupostos de
admissibilidade de válido julgamento do mérito. Fixo como ponto controvertido o período de carência do autor para a concessão
do benefício. Para tanto, defiro a produção de prova testemunhal e documental suplementar. Para a comprovação dos fatos
aduzidos na inicial e na contestação, defiro a produção de prova oral, consistente na inquirição de testemunhas, conforme artigo
370, do CPC. Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de janeiro de 2017, às 15:00 horas.Nos
termos do § 4º do artigo 357 do CPC, fixo o prazo comum de 05 (cinco) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas,
observando os requisitos estabelecidos no artigo 450 do CPC (nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição
no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho)
e observado o limite quantitativo disposto no § 6º do citado artigo 357, também do CPC. As testemunhas deverão ser ao máximo
de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada
imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou
intimar cada testemunha por si arrolada, observadas as regras do artigo 455 do CPC, exceto se a necessidade da intimação
via judicial for devidamente demonstrada (inciso II), for frustrada a intimação pelo advogado (inciso I ) e nas demais hipóteses
legais. Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em função
do convênio da assistência judiciária, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver
compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação), nos termos do artigo 455, § 4°, inciso IV. Em
tal hipótese, via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, a ser cumprido com os benefícios da justiça gratuita.
Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá
na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de sessenta dias para cumprimento do
ato (na sequência intimando-se as partes quanto à expedição da carta precatória e para que a parte que arrolou a testemunha
comprove em cinco dias a respectiva distribuição junto ao juízo deprecado).Consigno distribuído o ônus da prova nos termos do
artigo 373, do CPC.Int. - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP), CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB
232476/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO IOHANA FRIZZARINI EXPOSITO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IZABEL APARECIDA ARMELIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0774/2016
Processo 1000761-14.2016.8.26.0435 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Dércia Maria Antunes - Págs. 465/466:
Tendo em vista que os endereços dos confrontantes situam-se na cidade de Amparo, as citações deverão ser efetuadas por
carta precatória.Defiro a expedição de carta precatória única para as citações dos confrontantes residentes na Comarca de
Amparo.No mais, cumpra-se, integralmente a decisão de pág. 440, bem como o despacho de pág. 444.Int. - ADV: DANIEL
MECHI BRUNHARA DE OLIVEIRA (OAB 249702/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO IOHANA FRIZZARINI EXPOSITO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IZABEL APARECIDA ARMELIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0775/2016
Processo 1001598-69.2016.8.26.0435 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Silmara Brigida Michelli Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Manifeste-se, autora, acerca da contestação. - ADV: SIMONE AZEVEDO LEITE
GODINHO (OAB 111453/SP), CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO IOHANA FRIZZARINI EXPOSITO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IZABEL APARECIDA ARMELIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0777/2016
Processo 0001557-22.2016.8.26.0435 (processo principal 2050135-17.1995.8.26) - Cumprimento de sentença - Adjudicação
Compulsória - Egle Grimaldi - Carta Precatória disponível para impressão no site do TJSP. Comprovar distribuição no prazo de
dez dias. - ADV: ANELISE APARECIDA ALVES MAZZETTI (OAB 224411/SP), MIRELLA ALVES MAZZETTI (OAB 359943/SP)
Processo 1000152-31.2016.8.26.0435 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Natália Bertolini Queiroz Ricardo Barbelli Feitosa - - Moreton & Moreton Ltda Me - A prova que estaria direcionada à Dra. Vanessa do Paco Paquinardi,
foi indicada pelo correquerido Moreton Moreton LTDA ME. Sendo assim, inviável que a parte ativa seja compelida a apresentar
os documentos solicitados. Diante do infrutífero envio do ofício, manifeste-se o correquerido se desiste da prova indicada ou
requeira o que de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Intime-se. - ADV: ROSANA JANE MAGRINI (OAB 107835/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º