TJSP 30/11/2016 -fl. 1825 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2250
1825
Liquidação / Cumprimento / Execução - Firmino Sousa Vieira - Rosana Evangelista - - Antonio Carlos Evangelista - Vistos.É
dever do advogado promover a correta formação do processo eletrônico, de forma a facilitar a sua análise. Assim, atentando-se
às disposições legais que regem a matéria, notadamente à Resolução 551/2011, deverá o patrono subscritor do cumprimento
de sentença digitalizar novamente os documentos que a instruíram, uma vez que foram especificados nos autos como sendo
tudo parte integrante de um documento, todavia devem ser relacionados de acordo com sua natureza (petição, procuração/
substabelecimento, documentos diversos - individualizados e, por fim, notadamente procuração das partes/planilha de débitos/
sentença/Acórdão/certidão de trânsito em julgado).A petição deverá ser protocolada/direcionada para o número deste incidente
(0029260-63.2016.8.26.0002). NÃO DEVE SER PROTOCOLADO NOVO INCIDENTE.No silêncio os autos serão remetidos ao
arquivo independentemente de nova intimação.Int. - ADV: ‘DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP), CLAYTON OLIVEIRA DE BARROS (OAB 308452/SP)
Processo 0029902-36.2016.8.26.0002 (processo principal 0058229-30.2012.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Marino Cesar Mencarini - - Mirian Walsh Mencarini - - Cesari Comércio Importação e
Exportação Ltda - Petrobrás Distribuidora S/A - Vistos.Nos termos do art. 513 do CPC fica o executado intimado a em 15 dias
pagar a quantia de 2.379.796,07 (em out/2016, devendo ser atualizado até a data do depósito), sob pena de, não o fazendo, ser
a dívida acrescida da multa de 10% , bem como honorários advocatícios de 10% (art. 523, § 1º NCPC)Decorrido o prazo sem o
pagamento, inicia-se o prazo de 15 dias para apresentação de impugnação, nos próprios autos (art. 525 NCPC).Decorridos os
prazos supra in albis, e não tendo sido indicado pelo exeqüente outros bens, DETERMINO que o exequente em 5 dias recolha
a respectiva taxa (cód. 434-1, R$12,20 para cada CPF e cada ato) para que, via Bacen-Jud, haja o bloqueio judicial de valores
eventualmente depositados na conta corrente da executada Petrobrás Distribuidora S/A, CNPJ 34.274.233/0001-02, conforme
planilha atualizada a ser juntada pelo exequente nos mesmos 5 dias, já incluída a multa processual e honorários).Com a juntada
da resposta, intime-se o exeqüente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito em dez dias, interpretado o
silêncio como não localização de bens passíveis de penhora.Decorrido o prazo, no silêncio, arquivem-se os autos até futura
e útil provocação, ficando o processo suspenso nos termos acima, independentemente de nova conclusão.Int. - ADV: ANDRE
CARVALHO TONON (OAB 305266/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/
SP)
Processo 1000004-58.2016.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ivanildo
Francisco de Oliveira - James Matthew Merill - - Carlos Roberto Costa - - Carlos Nataniel Wanzeler - - Ympactus Comercial
Ltda - Por determinação verbal do(a) M.M.(ª) Juiz(íza) de Direito, está o(a) autor(a) intimado a:1) Tomar ciência das cartas
negativas.2) Manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias, recolhendo, se o caso, as respectivas taxas para
pesquisa de endereço nos sistemas BACENJUD e INFOJUD ( cód. 434-1 - R$ 12,20 por sistema e CPF/CNPJ).3) Decorrido
o prazo supra, O SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO. - ADV: ARMANDO
CRISTIANO FRANÇA DE LIMA (OAB 371592/SP)
Processo 1000148-94.2015.8.26.0704 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Visconde de Porto Seguro - Ricardo
Videira Gui - Por determinação verbal do(a) M.M.(ª) Jui(íza) de Direito, está o(a) autor(a) intimado a:1) Tomar ciência da certidão
negativa do oficial de justiça;2) Manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias, recolhendo, se o caso, as
respectivas taxas para pesquisa de endereço nos sistemas BACENJUD e INFOJUD ( cód. 434-1 - R$ 12,20 por sistema e CPF/
CNPJ).3) Decorrido o prazo supra, o silêncio será interpretado como desistência e os autos remetidos à conclusão para extinção
nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. - ADV: LUIZ EDUARDO SOARES MARTINS (OAB 201253/
SP)
Processo 1000710-12.2014.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A CONSTRUFORT REFORMAS DE IMOVEIS LTDA - - FERNANDO LUIZ STORCH SILVEIRA - Vista dos autos ao autor para se
manifestar em termos de prosseguimento diante da certidão negativa do oficial de justiça/carta negativa, nos termos da decisão
de fls. 77/78. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)
Processo 1001112-25.2016.8.26.0002 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Serviços - Emico Nagamatti Moma - Efatá
Imóveis Negócios Imobiliários Ltda ME - Por determinação verbal do(a) M.M.(ª) Juiz(íza) de Direito, está o(a) autor(a) intimado
a:1) Tomar ciência da devolução da carta de citação com a nota “mudou-se”2) Manifestar-se em termos de prosseguimento, no
prazo de 05 dias, recolhendo, se o caso, as respectivas taxas para pesquisa de endereço nos sistemas BACENJUD e INFOJUD
( cód. 434-1 - R$ 12,20 por sistema e CPF/CNPJ).3) Decorrido o prazo supra, o silêncio será interpretado como desistência
e os autos remetidos à conclusão para extinção nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. - ADV:
CHRISTIANO LUIZ HORTA DE LIMA (OAB 234229/SP)
Processo 1001727-15.2016.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ‘Banco Itaucard
S.A. - Camila Almeida Dias - Vista dos autos ao autor para se manifestar sobre a certidão negativa do oficial de justiça (informação
de realização de acordo). - ADV: LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO (OAB 241999/SP)
Processo 1002694-94.2015.8.26.0002 - Monitória - Prestação de Serviços - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
- SENAC - TUANY CIMAS DE ALMEIDA - Vista dos autos ao autor para se manifestar em termos de prosseguimento diante da
certidão negativa do oficial de justiça/carta negativa, nos termos da decisão de fls.122. - ADV: ROBERTO MOREIRA DA SILVA
LIMA (OAB 19993/SP)
Processo 1002834-94.2016.8.26.0002 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Andreia
Wanderosck - ‘Telefonica Brasil S/A. - Vistos.Fls. 115/137: interposto recurso de apelação pela parte autora, vista à parte
contrária para que, se desejar, apresente suas contrarrazões.Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
Seção de Direito Privado, com as cautelas de estilo e nossas homenagens.Fls. 161/165: ciência à autora do cumprimento,
pela requerida, da condenação imposta em sentença. Int. - ADV: MARINA FREITAS DE ALMEIDA (OAB 341552/SP), HELDER
MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP)
Processo 1003226-68.2015.8.26.0002 - Procedimento Comum - Obrigações - EFIGENIA CANDIDA DE ANDRADE - AYLTON
SOARES PEREIRA - Por determinação verbal do(a) M.M.(ª) Jui(íza) de Direito, está o(a) autor(a) intimado a:1) Tomar ciência
da certidão negativa do oficial de justiça;2) Manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias, recolhendo, se o
caso, as respectivas taxas para pesquisa de endereço nos sistemas BACENJUD e INFOJUD ( cód. 434-1 - R$ 12,20 por sistema
e CPF/CNPJ).3) Decorrido o prazo supra, o silêncio será interpretado como desistência e os autos remetidos à conclusão para
extinção nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. - ADV: CLARICE GOMES SOUZA HESSEL (OAB
249838/SP)
Processo 1004082-66.2014.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Safra S/A - VALDEMIR
ALVES DOS SANTOS - Vistos.Oficie-se à Defensoria Publica para indicação de Curador Especial ao executado VALDEMIR
ALVES DOS SANTOS, citado por hora certa, conforme certidão do Oficial de Justiça às fls. 83. Considerando-se o elevado
volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º