TJSP 16/01/2017 -fl. 1337 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2268
1337
ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e ser(em) processado(s) por desobediência, se deixar(em) de comparecer
sem motivo justificado, implicando, ainda, em ser(m) conduzido(s) coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela
polícia (conforme arts. 218 e 219 do CPP). Requisite-se as testemunhas MAURÍCO SD PM 991162-6 e AUGUSTO LUCAS SD
PM 127441-4.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int.-se.” - ADV:
MARCOS DOS PASSOS (OAB 147202/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA LÚCIA SCHMIDT RIZZON
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DJALMA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0015/2017
Processo 1000058-61.2017.8.26.0431 - Procedimento Comum - Busca e Apreensão de Menores - S.L.A.O. - Vistos.SUELLEN
DA LUZ ANDREOTTI DE OLIVEIRA, ingressou com ação de tutela de urgência de busca de menores em face de MARCELO
INÁCIO DE OLIVEIRA. Em síntese, alega a parte autora que seus quatro filhos foram entregues ao seu antigo companheiro para
uma breve viagem ao Município de Indaiatuba-SP, local em que residem os genitores daquele. Contudo, o requerido recusa-se
a devolver os menores, além de afirmar que não retornará a Pederneiras. Requer a tutela de urgência consistente na busca e
apreensão dos menores.É o relatório.DECIDO.Os argumentos são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da
parte autora. Ademais, os documentos juntados aos autos (boletim de ocorrência à fl.14/15 e a guia de encaminhamento lavrada
pelo Conselho Tutelar à fl.16, demonstram, sumariamente, os fatos por ela alegados.Ainda, conforme bem ressaltou o culto
representante do Ministério Público, verifica-se que os menores, com tenra idade, foram retirados abruptamente do ambiente
materno, com o qual estavam acostumados, e levados para outro local por eles desconhecidos. Não se sabe a situação em
que eles de encontram, tampouco se têm suas necessidades supridas.Vale ressaltar que os menores foram separados um dos
outros, e dois deles (Bianca e João), estão em local desconhecido, possivelmente, com o requerido e sua nova companheira.
Diante do exposto, DEFIRO a tutela pleiteada, determinando a busca e apreensão dos menores, expedindo-se o necessário,
ficando deferido os benefícios da gratuidade judiciária à requerente.Após, remetam-se os autos ao CEJUSC.Intimem-se. - ADV:
MILTON CARLOS BAGLIE (OAB 103996/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA LÚCIA SCHMIDT RIZZON
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DJALMA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0018/2017
Processo 0004503-18.2012.8.26.0431 (431.01.2012.004503) - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Ines Aparecida
Favero de Almeida - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Determino o levantamento, por meio do presente ALVARÁ,
com juros e correção monetária, se houver, junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, da quantia de R$2.034,03, em favor do
Procurador da parte Autora, DR.JOSÉ ANTONIO BIANCOFIORE, CPF 931.592.008/25 (protocolo 20160205485 - contga
1181005130701326), bem como da quantia de R$35.415,76, em favor da parte exequente INES APARECIDA FAVERO DE
ALMEIDA, CPF 307.551.438/17 (protocolo 20160205484 - conta 1181005130654417), ou de seu procurador, acima qualificado,
o qual possui poderes especiais para receber e dar quitação, encerrando-se referida(s) contas(s), intimando-se pessoalmente a
parte exequente desta decisão, servindo o presente como MANDADO a ser cumprido por Oficial de Justiça.Após o levantamento
e intimação, manifeste-se a parte exequente em termos de extinção.CUMPRA-SE a agência bancária, no prazo de 72 horas,
na forma da Lei, devendo proceder à devolução da cópia deste despacho/alvará a este Juízo, com a autenticação e recibo do
valor pago, SERVINDO O PRESENTE DESPACHO, POR CÓPIA DIGITADA, COMO ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DAS
IMPORTÂNCIAS SUPRA.Intime-se. (Aguardando retirada de Alvará, pela parte autora) - ADV: RAQUEL CARRARA MIRANDA
DE ALMEIDA PRADO (OAB 171339/SP), FLAVIA BIZUTTI MORALES (OAB 184692/SP), WAGNER MAROSTICA (OAB 232734/
SP), JOSE ANTONIO BIANCOFIORE (OAB 68336/SP)
Criminal
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA LÚCIA SCHMIDT RIZZON
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DJALMA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0014/2017
Processo 0002295-22.2016.8.26.0431 - Carta Precatória Infância e Juventude - Infração Administrativa - A.C. - - L.S. Vistos.Designo o dia 29 de março de 2017, às 16:00 horas, para oitiva de Marisa de Campos da Silva.Intime-se e informe-se o
Juízo deprecante.Dil. Int. - ADV: HELCIO RICARDO CERQUEIRA CERVI (OAB 66065/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA LÚCIA SCHMIDT RIZZON
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DJALMA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
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