TJSP 04/04/2017 -fl. 998 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2321
998
jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente
se justifica mediante: “motivação expressa da exequente, e não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo
com providências que cabem ao autor da demanda” (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J.
25/03/2014). Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc. III,
do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 (hum) ano, durante o qual se suspenderá
a prescrição.Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências
consideradas urgentes.No curso desse prazo, deverá o exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando a
localização de bens em nome do(s) executado(s).Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que
venham a viabilizar a penhora e excussão), CONCEDO ALVARÁ JUDICIAL, SERVINDO A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA
DIGITALMENTE, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários.Por este “ALVARÁ”, fica
a exequente SOCIEDADE PADRE ANCHIETA DE ENSINO S/C LTDA CNPJ N. 50.953.959/0001-10, autorizado a promover
pesquisas junto às instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, Tabelionatos de Notas, Ofícios de Registro de
Imóveis, Receita Federal, Ciretrans e Capitania dos Portos, entre outros, em relação à existência de bens e ativos em nome
do(a) executado(a):- BRUNA VELOSO PETRACCA portadora do R.G. N. 23615565 e inscrita no CPF sob n. 178.202.288-06.
Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do(a) executado(a)
supramencionado. Este alvará judicial é válido por 05 (cinco) anos a contar da data desta decisão.Aguarde-se em arquivo a
eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora. Enquanto a parte exequente não indicar
patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB
236301/SP)
Processo 0003101-79.2009.8.26.0309 (309.01.2009.003101) - Procedimento Comum - Sustação de Protesto - PEDRO
MARINO - ADRIANA APARECIDA DE PINHO - V.Fls. 211 = Defiro, expeça-se nova certidão.Após, requeiram o que de direito
em prosseguimento. Prazo de 05 dias.Decorrido, no silêncio, arquivem-se os autos.Int. - ADV: JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA
(OAB 79365/SP), ISMAEL APARECIDO BISPO PINCINATTO (OAB 271753/SP), MÁRIO LUÍS PAES (OAB 198539/SP)
Processo 0003101-79.2009.8.26.0309 (309.01.2009.003101) - Procedimento Comum - Sustação de Protesto - PEDRO
MARINO - ADRIANA APARECIDA DE PINHO - Dr. Mário Luis Paes retirar certidão reexpedida, on line ou em cartório. - ADV:
MÁRIO LUÍS PAES (OAB 198539/SP), ISMAEL APARECIDO BISPO PINCINATTO (OAB 271753/SP), JOSE APARECIDO DE
OLIVEIRA (OAB 79365/SP)
Processo 0005072-56.1996.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Contratos de Consumo - Carlos Cesar Pignata Valter Sedano Alamino - - Herculano Andrenad Vriesnann - V.Fls. 716/717 = Defiro. Providencie o executado, no prazo de 15
dias, a devolução dos veículos objetos do contrato rescindido (item 03 “a”, “b”, “c” e “d”, sob as penas da Lei.Int. - ADV: BRUNO
CALIXTO DE SOUZA (OAB 229633/SP), ANDRE ARCHETTI MAGLIO (OAB 125665/SP), ERICA BELLIARD SEDANO (OAB
130689/SP), DARCIO OTACILIO COZATTI (OAB 126428/SP), LUIZ FERNANDO DE FELICIO (OAB 122421/SP)
Processo 0006575-05.2002.8.26.0309 (309.01.2002.006575) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços
- Faculdade de Medicina de Jundiai - Henrique Vergueiro da Silva - - Gilberto Vergueiro da Silva Junior - - Maria Mercedes
Pacheco Vergueiro da Silva - Exequente comparecer em cartório na pessoa de seu representante legal, ou procurador com
poderes para tanto, para assinar auto de adjudicação. - ADV: ADRINÉIA APARECIDA MIGUEL FELIPPE (OAB 183790/SP),
LUCIANA MARIA FINK BECK (OAB 193537/SP), JANAINA DE FREITAS GODOY (OAB 215025/SP)
Processo 0009895-24.2006.8.26.0309 (309.01.2006.009895) - Procedimento Comum - Zr dos Santos Frutas - JOSÉ MANOEL
PUGLIESE - Zilda Roslina dos Santos - V.Fls. 276 = Defiro o prazo requerido. Aguarde-se.Int. - ADV: ALESSANDRA PERALLI
PIACENTINI (OAB 147093/SP), ANA LUCIA CHAVES ALEM (OAB 126416/SP), PATRICIA DE OLIVEIRA DANTAS (OAB 215473/
SP), MARCOS VICENTE DOS SANTOS (OAB 218116/SP)
Processo 0010017-95.2010.8.26.0309 (309.01.2010.010017) - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Acidentário VALDECI PEREIRA DA SILVA - Vistos,Fls. 187 = Ciência ao autor do Ofício do INSS, informando a implantação do benefício.
Sem prejuízo, cumpra-se a determinação de fls. 178. Int. - ADV: THAÍS MELLO CARDOSO (OAB 159484/SP)
Processo 0011388-26.2012.8.26.0309 (309.01.2012.011388) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Panamericano S A - JOSÉ ROBERTO DA SILVA - V.Nos termos da certidão da zelosa Serventia às fls. 81,
manifeste-se o Autor em prosseguimento, requerendo o que de direito. Prazo de 05 dias.Int. - ADV: MARCELO DE TOLEDO
(OAB 282167/SP), NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP)
Processo 0015668-40.2012.8.26.0309 (309.01.2012.015668) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Bradesco S/A - Destak Eletroerosão A Fio Ltda - - Osmir Aparecido da Silva - - Patricia da Silva - Vistos,Fls. 122/123 =
Ciência ao exequente da(s) resposta(s) do(s) Ofício(s) (CNSeg, Banco Itaú negativas as pesquisas), requerendo o que de direito
em prosseguimento. Prazo de 10 dias úteis. Int. - ADV: FABIANA PIOVAN AVILA (OAB 177709/SP), FLAVIO DEL PRA (OAB
19817/SP), RITA MEIRA COSTA GOZZI (OAB 213783/SP)
Processo 0018034-18.2013.8.26.0309 (apensado ao processo 0019494-45.2010.8.26.0309) (processo principal 001949445.2010.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - Jose Roberto
Castelani - MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - V.Fls. 263 = Cumpra-se. Providencie o credor a retirada da guia de
levantamento já expedida às fls. 252.Arquivem-se os autos. int. - ADV: FREDERICO HUMBERTO PATERNEZ DEPIERI (OAB
150398/SP), MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 63440/MG)
Processo 0018087-24.1998.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Sucumbência - Ministerio Publico do Estado de Sao
Paulo - Sandra Regina de Camargo Viero Catossi - Angela Maria Tochei Saito Santander - - Silvia Leite Siqueira - - Jose Nei
Ferreira da Silva - - Ronivaldo Menegassi - - Edineide Aparecida Giovani Menegassi - - Eduardo Santander - - Isabel Cristina
Pereira da Silva Dematte - - Antonio Roberto Dematte - - Maria de Lurdes Guillen Gazetta Sousa - - Francisco Eliezio de Sousa
- - Jose Cassio Catossi - - Jose Carlos Carames Fortes - - Fatima Aparecida Loschi Carames - - Christhiane de Oliveira Soares - Maria de Fatima Febo Silva - - Roberto Gambini - - Vitoria Rodrigues Gambini - - Naoyuki Kitahara - - Laercio de Marchi - - Marli
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