TJSP 07/04/2017 -fl. 2030 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2324
2030
07.2016.8.26.0584) - Cumprimento de sentença - Despejo por Denúncia Vazia - Thermas das Aguas de Sao Pedro S/s Ltda
- Choperia Thermas Regional das Aguas de São Pedro Limitada Me - Vistos,I - Os embargos de declaração devem ser
conhecidos, porque tempestivos, mas não merecem acolhimento, porque desprovida de vício a decisão embargada.Vale dizer
que os embargos de declaração, embora, de fato, não impliquem crítica ao oficio judicante, senão meio de aperfeiçoamento da
prestação jurisdicional, concretizando o devido processo legal [cf. AI n. 163047, rel. Min. Marco Aurélio, j. 18.12.1995], não devem
ser utilizados para veicular mero inconformismo da parte com o julgado, porque lhe é vedado o caráter nitidamente infringente
[cf. EDcl nos EREsp n. 962934, rel. p/ acórdão Min. Humberto Martins, j. 23.5.2012], sendo via inadequada para correção de
possíveis erros de julgamento [cf. RE 194662 Ediv-ED-ED/BA, rel. orig. Min. Sepúlveda Pertence, red. p/ o acórdão Min. Marco
Aurélio, 14.5.2015. (RE-194662]. Ante o exposto, REJEITO os embargos declaração. II - Quanto à pretensão do embargante,
ora devedor provisório, de retirar os bens que lhe pertencem, arrolados, tal medida foi deferida na decisão embargada, no
prazo concedido. Apenas no caso de sua omissão, estará autorizada a parte credora a alocá-los em depósito próprio, incluindo
tais despesas no memorial de cálculo do débito exequendo. Int. - ADV: JOSE ROBERTO SILVEIRA BATISTA (OAB 87487/SP),
RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), CELSO ARANHA (OAB 41859/SP)
Processo 1000037-14.2017.8.26.0584 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A
- Vistos.Citados os executados, sem contudo ter ocorrido o transcurso do prazo para pagamento ou oposição dos embargos.
Assim, aguarde-se eventual decurso do prazo, certificando-se.Após, tornem conclusos para análise do pedido de penhora.Int. ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1000050-47.2016.8.26.0584 - Monitória - Pagamento - Marcos Alfredo Domingues Franceschine - Vistos, Em
fase de citação da empresa-ré.DEFIRO o pedido de diligência para a pesquisa de endereço como requerido [fls. 117] no
meio eletrônico de pesquisa INFOJUD].Com o resultado, manifeste-se a parte autora.Caso não sejam localizados endereços,
manifeste-se a parte autora para promoção da citação, no prazo legal, sob pena de extinção por falta de pressuposto válido e
regular do processo. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO CEZAR FERRAZ (OAB 277026/SP)
Processo 1000058-87.2017.8.26.0584 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Comercial Automotiva Ltda. CERTIDÃO - PROPOSTA DE AUTOCOMPOSIÇÃO APRESENTADACERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento
ao mandado nº 584.2017/001264-2 dirigi-me ao endereço: Rua José Esteves, 165, e aí sendo BENEDITO WALDECI DO
NASCIMENTO apresentou proposta de autocomposição (art. 154, VI do CPC), nos seguintes termos: “UMA PARCELA DE R$
1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS) A SER PAGA EM MAIO DE 2017.O referido é verdade e dou fé. São Pedro, 25 de
março de 2017. - ADV: ANDREA RINALDI ORESTES FERREIRA (OAB 142550/SP)
Processo 1000058-87.2017.8.26.0584 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Comercial Automotiva Ltda. Diga o exequente sobre a proposta de pagamento oferecida pelo executado - ADV: ANDREA RINALDI ORESTES FERREIRA
(OAB 142550/SP)
Processo 1000075-60.2016.8.26.0584 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Paulo Leopoldo dos Santos ‘’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Providenciar a parte a distribuição da carta precatória, nos termos do comunicado
nº 2290/2016, informando nos autos sua distribuição. - ADV: ROBERTO DA SILVA FERREIRA (OAB 286335/SP), CINTIA
BYCZKOWSKI (OAB 140949/SP)
Processo 1000076-45.2016.8.26.0584 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Torrefações Noivacolinenses Ltda Fls. 91/93(RENAJUD) BLOQUEIO POSITIVO - Parte exequente providenciar a condução do oficial de justiça para expedição do
mandado de penhora. - ADV: CAROLINA DINIZ PAES (OAB 312604/SP)
Processo 1000175-15.2016.8.26.0584 - Procedimento Comum - Usucapião Ordinária - Maria Cristina Spadaccia Silvério Sociedade Industrial e Comercial Ariston S/A. - Fazenda Estadual e outros - Audiência prejudicada. Manifeste-se a parte autora
quanto a não citação da requerida, fornecendo meios necessários para o ato. - ADV: SHIRLEI TAVARES DE ALMEIDA (OAB
287351/SP), ALLINE PELAES DALMASO (OAB 352962/SP), ALEXANDRE FERRARI VIDOTTI (OAB 149762/SP)
Processo 1000184-74.2016.8.26.0584 - Monitória - Espécies de Contratos - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SENAC - Fls. 137/138 - pesquisa BACEN localizado novo endereço.Parte autora providenciar a despesa com relação a citação.
- ADV: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP)
Processo 1000215-94.2016.8.26.0584 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito,
Financiamento e Investimento - Vistos.Em fase de citação.Fls. 102/104: Já autorizadas as pesquisas pelos sistemas SIEL e
BACENJUD às fls. 79.Porém, tendo em vista o recolhimento das despesas para pesquisas junto ao BACENJUD e INFOJUD
[FLS. 103/104], encaminhe-se os autos ao Setor competente.Após, com o resultado, cumpra-se o já determinado [fls. 79].Int. ADV: FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB 160262/SP)
Processo 1000235-51.2017.8.26.0584 - Carta Precatória Cível - Provas (nº 7592885-30.20098.130024 - 19º Vara Cível da
Comarca de Belo Horizonte/MG) - Localiza Feet S/A - Vistos etc.À vista do novo endereço indicado [fls. 32], para o ato deprecado,
designo o dia 18 de maio de 2017, às 15h40min.INTIME-SE a testemunha, para comparecimento pessoal perante este Juízo.
Comunique-se o Juízo Deprecante.Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando
atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado e ofício
de comunicação.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: NEY JOSE CAMPOS (OAB 361411/SP)
Processo 1000275-33.2017.8.26.0584 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - PORTO SEGURO CIA
DE SEGURO GERAIS - Guilherme Souza Guastali - Vistos, I - Fls. 65/66: Sobre o PEDIDO DE EMENDA DA INICIAL APÓS
CITAÇÃO, manifeste-se o réu sobre o pedido de emenda da inicial. Concordando, no mesmo prazo de quinze dias, complemente
sua contestação, se o caso.II - DEFIRO o benefício da justiça gratuita ao réu. Anote-se. Intime-se. - ADV: JOSÉ VALDECI DOS
SANTOS (OAB 302773/SP), FRANCINI VERISSIMO AURIEMMA (OAB 186672/SP)
Processo 1000321-22.2017.8.26.0584 - Procedimento Comum - Perda ou Modificação de Guarda - R.C. - S.S.R. - Sobre
a contestação apresentada, manifeste-se a parte autora em réplica. - ADV: BRUNO EDUARDO BERTOLLI (OAB 388051/SP),
TÚLIO CELSO DE OLIVEIRA RAGOZO (OAB 207901/SP), RODRIGO MARTELO (OAB 351310/SP), ALLINE PELAES DALMASO
(OAB 352962/SP)
Processo 1000337-44.2015.8.26.0584 - Procedimento Comum - Condomínio - Associação dos Proprietários do Bairro Serra
Verde - Sobre o comparecimento espontâneo de terceiro [fls. 131], manifeste-se a parte autora. - ADV: FLAVIA MARIA TREVILIN
AMARAL NUNES (OAB 255956/SP), FRANCISCO ELOI DE SANTANA JUNIOR (OAB 317521/SP)
Processo 1000346-69.2016.8.26.0584 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Badaui Nasser Martinez e
outro - Jose Esmenio Carneiro e outro - Jose Esmenio Carneiro e outros - Vistos, Respeitadas as razões deduzidas, mantenho
a decisão agravada por seus fundamentos. No mais, aguarde-se o depósito dos honorários periciais, ou decisão do agravo.Int.
- ADV: ROSANA JUNQUEIRA NEGRETTI (OAB 115259/SP), OSMAR SPINUSSI JUNIOR (OAB 167148/SP), JOSE ESMENIO
CARNEIRO (OAB 311745/SP), GERALDO NEGRETTI (OAB 368594/SP)
Processo 1000415-04.2016.8.26.0584 - Monitória - Espécies de Títulos de Crédito - Luiz Carlos Stella - Vistos.Certificado o
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