TJSP 10/05/2017 -fl. 7 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2343
7
Processo 1000058-44.2017.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Carlos
Roberto Poletto - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 2017/000071Vistos.Antes da análise do recebimento do recurso
do autor, nos termos do Enunciado 116, para análise do pedido de Assistência Judiciária, no prazo de 48 horas, comprove O
AUTOR a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça. Int. - ADV: PAULO MIGUEL
GIMENEZ RAMOS (OAB 251845/SP), ANTONIO GRANADO (OAB 51699/SP), MOHAMED ALI SUFEN FILHO (OAB 87689/SP),
DANIEL ROMARIZ ROSSI (OAB 290538/SP)
Processo 1000059-29.2017.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Nelson
Modesto - Fazenda do Estado de São Paulo - 2017/000072Vistos.Nos termos do Enunciado 116, para análise do pedido de
Assistência Judiciária, no prazo de 48 horas, comprove O (A) AUTOR (A) a insuficiência de recursos para obter a concessão
do benefício da gratuidade da justiça. Int. - ADV: MOHAMED ALI SUFEN FILHO (OAB 87689/SP), PAULO MIGUEL GIMENEZ
RAMOS (OAB 251845/SP), ANTONIO GRANADO (OAB 51699/SP), DANIEL ROMARIZ ROSSI (OAB 290538/SP)
Processo 1000060-14.2017.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - João
Pedro da Rocha - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - 2017/000073Vistos.Antes da análise do recebimento do recurso do autor,
nos termos do Enunciado 116, para análise do pedido de Assistência Judiciária, no prazo de 48 horas, comprove O AUTOR a
insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça. Int. - ADV: DANIEL ROMARIZ ROSSI
(OAB 290538/SP), PAULO MIGUEL GIMENEZ RAMOS (OAB 251845/SP), ANTONIO GRANADO (OAB 51699/SP), MOHAMED
ALI SUFEN FILHO (OAB 87689/SP)
Processo 1000061-96.2017.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Eunice
Duarte da Silva Oliveira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2017/000074Vistos.Fls. 103, ciência da decisão proferida na
segunda Instância concedendo a autora a Assistência Judiciária. Anote-se.Publique-se a presente decisão e a sentença de fls.
97/102. Int. - ADV: PAULO MIGUEL GIMENEZ RAMOS (OAB 251845/SP), ANTONIO GRANADO (OAB 51699/SP), MOHAMED
ALI SUFEN FILHO (OAB 87689/SP), DANIEL ROMARIZ ROSSI (OAB 290538/SP)
Processo 1000062-81.2017.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Fernando
Lucena Bazilio - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2017/000076VISTOS. Recebo o apelo apresentado pelo (a) autor
(a) sem o recolhimento do preparo fase a assistência judiciária deferida nos autos, com suas razões de apelação nos efeitos
devolutivo e suspensivo.Intime-se a parte contrária (requerida - Fazenda Pública) para contra razoar no prazo legal de 10 dias
(art. 42, § 2º da Lei 9.099/05). Após, subam ao E. Colégio Recursal de Tupã com as cautelas de estilo.Expeça-se o necessário,
fazendo-se as devidas anotações e averbações quanto ao recurso interposto, inclusive quanto a decisão proferida e objeto da
ação, no SISTEMA SAJ.Intime-se. - ADV: DANIEL ROMARIZ ROSSI (OAB 290538/SP), PAULO MIGUEL GIMENEZ RAMOS
(OAB 251845/SP), ANTONIO GRANADO (OAB 51699/SP), MOHAMED ALI SUFEN FILHO (OAB 87689/SP)
Processo 1000063-66.2017.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Cibele
Gislaine Bortolo - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - 2017/000077Vistos.FLS. 121/123, anote-se que houve interposição de
agravo. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.Ciência as partes do despacho proferido pelo E. Colégio Recursal
as fls. 123. No mais publique-se a sentença de fls. 115/120 e aguarde-se eventual apresentação de recurso.Int. - ADV: PAULO
MIGUEL GIMENEZ RAMOS (OAB 251845/SP), ANTONIO GRANADO (OAB 51699/SP), MOHAMED ALI SUFEN FILHO (OAB
87689/SP), DANIEL ROMARIZ ROSSI (OAB 290538/SP)
Processo 1000064-51.2017.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Antonio
Granado - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Antonio Granado - 2017/000078Vistos.Desde já arquivem-se os autos com
anotações de praxe. Desnecessária a publicação deste despacho. - ADV: PAULO MIGUEL GIMENEZ RAMOS (OAB 251845/
SP), ANTONIO GRANADO (OAB 51699/SP), DANIEL ROMARIZ ROSSI (OAB 290538/SP)
Processo 1000065-36.2017.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marcos
Moreira da Silva - Fazenda do Estado de São Paulo - 2017/000079Vistos.Antes da análise do recebimento do recurso, nos
termos do Enunciado 116, para análise do pedido de Assistência Judiciária, no prazo de 48 horas, comprove O AUTOR a
insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça. - ADV: PAULO MIGUEL GIMENEZ
RAMOS (OAB 251845/SP), ANTONIO GRANADO (OAB 51699/SP), MOHAMED ALI SUFEN FILHO (OAB 87689/SP), DANIEL
ROMARIZ ROSSI (OAB 290538/SP)
Processo 1000070-58.2017.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ananias
Pinheiro de Jesus - Fazenda do Estado de São Paulo - 2017/000080Vistos.Antes da análise do recebimento do recurso, nos
termos do Enunciado 116, para análise do pedido de Assistência Judiciária, no prazo de 48 horas, comprove O AUTOR a
insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça. - ADV: ANTONIO GRANADO (OAB
51699/SP), MOHAMED ALI SUFEN FILHO (OAB 87689/SP), DANIEL ROMARIZ ROSSI (OAB 290538/SP), PAULO MIGUEL
GIMENEZ RAMOS (OAB 251845/SP)
Processo 1000071-43.2017.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Carlos
Eduardo Cremonez - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - 2017/000082Vistos.Apesar de intimado o autor a comprovar
a insuficiência de recursos para análise do pedido de assistência judiciária, não atendeu determinação judicial, razão pela
qual, fica indeferido o pedido de assistência judiciária. Diante do indeferimento acima e não comprovou o recolhimento do
preparo para apelação, não sendo admitido no Juizado Especial o recolhimento fora do prazo previsto no art. 42, § 1º da Lei
9.099/95 (Enunciado 80 do FONAJE). Assim, julgo deserto o recurso apresentado pelo autor.Certifique-se o transito em julgado
da sentença e face a improcedência da ação, arquivem-se os autos com as anotações e averbações de praxe. - ADV: PATRICIA
MARQUES MARCHIOTI NEVES (OAB 164707/SP), MARCO AURÉLIO CAMACHO NEVES (OAB 200467/SP), MOHAMED ALI
SUFEN FILHO (OAB 87689/SP)
Processo 1000072-28.2017.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luiz
Alberto Battistam - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2017/000083Vistos.Antes da análise do recebimento do recurso,
nos termos do Enunciado 116, para análise do pedido de Assistência Judiciária, no prazo de 48 horas, comprove O AUTOR
a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça. - ADV: PAULO MIGUEL GIMENEZ
RAMOS (OAB 251845/SP), ANTONIO GRANADO (OAB 51699/SP), DANIEL ROMARIZ ROSSI (OAB 290538/SP), MOHAMED
ALI SUFEN FILHO (OAB 87689/SP)
Processo 1000073-13.2017.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Valdir
Alves - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - 2017/000084Vistos.FLS. 91, conforme já mencionado na decisão de fls. 28/29 é
obrigação exclusiva do autor a juntada de todas as faturas ao período que pretende reconhecido. Assim, concedo o derradeiro
prazo de 20 dias para a regularização determinada as fls. 28/29, sob pena de extinção nos termos da decisão mencionada,
independentemente de nova intimação. Int. - ADV: PAULO MIGUEL GIMENEZ RAMOS (OAB 251845/SP), ANTONIO GRANADO
(OAB 51699/SP), DANIEL ROMARIZ ROSSI (OAB 290538/SP)
Processo 1000074-95.2017.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - José
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