TJSP 11/05/2017 -fl. 29 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2344
29
RIBEIRÃO BONITO
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO VICTOR TREVIZAN COVE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIEL RIBEIRO DA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0487/2017
Processo 1000168-87.2016.8.26.0498 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Luis
Carlos Martins - Banco do Brasil S/A - Vistos.Diante da notícia que não houve julgamento do recurso especial, suspendo o
curso dos presentes autos, até resolução da questão pelo E. Superior Tribunal de Justiça.Anote-se a suspensão no Sistema
Informatizado (Cód. 85609). Intime-se. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), ARNALDO
BRAGA MASCARO (OAB 275631/SP), INÁCIO DE LOIOLA ADRIANO (OAB 281068/SP)
Processo 1000172-27.2016.8.26.0498 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Attilio
Jacobucci Junior e outros - Banco do Brasil S/A - Vistos.Diante da notícia que não houve julgamento do recurso especial,
suspendo o curso dos presentes autos, até resolução da questão pelo E. Superior Tribunal de Justiça.Anote-se a suspensão no
Sistema Informatizado (Cód. 85609). Intime-se. - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO
(OAB 34248/SP), ARNALDO BRAGA MASCARO (OAB 275631/SP), INÁCIO DE LOIOLA ADRIANO (OAB 281068/SP)
Processo 1000210-39.2016.8.26.0498 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Gelson
Aparecido Vilano e outro - Banco do Brasil S/A - Vistos.Diante da notícia que não houve julgamento do recurso especial,
suspendo o curso dos presentes autos, até resolução da questão pelo E. Superior Tribunal de Justiça.Anote-se a suspensão no
Sistema Informatizado (Cód. 85609). Intime-se. - ADV: ARNALDO BRAGA MASCARO (OAB 275631/SP), INÁCIO DE LOIOLA
ADRIANO (OAB 281068/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP)
Processo 1000253-10.2015.8.26.0498 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Rodrigo Luiz Vareda - Alvará
disponível para impressão. - ADV: JAIR APARECIDO GUILHERME (OAB 268071/SP)
Processo 1000322-71.2017.8.26.0498 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itaú Unibanco
S/A - Providencie a autora os meios necessários para cumprimento do mandado, devendo entrar em contato com o oficial de
justiça José Pantalião para agendar a diligência - ADV: ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (OAB 171045/SP)
Processo 1000323-56.2017.8.26.0498 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itaú Unibanco
S/A - Providencie a autora os meios necessários para cumprimento do mandado, devendo entrar em contato com o oficial de
justiça José Pantalião para agendar a diligência - ADV: ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (OAB 171045/SP)
Processo 1000324-41.2017.8.26.0498 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itaú Unibanco
S/A - Providencie a autora os meios necessários para cumprimento do mandado, devendo entrar em contato com o oficial de
justiça José Pantalião para agendar a diligência. - ADV: ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (OAB 171045/SP)
Processo 1000418-86.2017.8.26.0498 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Panamericano S/A - Providencie o requerente os meios necessários para cumprimento do mandado de busca e apreensão,
devendo entrar em contato com o Oficial de Justiça, José Pantalião do Nascimento. - ADV: RICARDO ALEXANDRE PERESI
(OAB 235156/SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 1000696-87.2017.8.26.0498 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1001981-52.2016.8.26.0498 - Vara Única) Zilda da Silva - Vistos.A precatória de fls. 09/10 foi expedida nos autos de nº 1001981-52.2016 e endereçada à Comarca de
São Paulo. Assim, trata-se de distribuição indevida, devendo a autora peticionar junto ao juízo deprecante para a distribuição
da deprecata.Remetam-se os autos ao cartório do distribuição para cancelamento.Intime-se. - ADV: MARCELO DOS SANTOS
(OAB 275821/SP)
Processo 1000709-86.2017.8.26.0498 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0000881-71.2014.8.26.0491 - 2ª Vara Judicial) Ruan Miguel da Silva Ferreira - Ato Ordinatório - Cumpra-se a precatória - ADV: ERIDEVAL FERREIRA (OAB 33386/SP)
Processo 1000735-84.2017.8.26.0498 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0005770-96.2016.8.26.0168 - 3 º Vara Judicial Seção Cível) - Jessica da Silva Santana - Ato Ordinatório - Cumpra-se a precatória - ADV: HELGA SCHMIDT DO PRADO (OAB
148960/SP)
Processo 1000737-54.2017.8.26.0498 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 1009943-35.2016.8.26.0302 - 1ª Vara
Cível) - Banco Daycoval S/A - Vistos.Cumpra-se a carta precatória, a qual servirá como mandado.Após, devolva-se ao juízo
deprecante, com as nossas homenagens. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1000749-68.2017.8.26.0498 - Ação de Exigir Contas - Condomínio - Vanda Aparecida Leme Godoy - Vistos, O
art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem
insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária
a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou
de sua família.A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante
outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção,
em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria;
(iii) existência de direitos hereditários, consistente na sucessão empresarial e (iv) profissão declarada pela autora.Antes de
indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio
prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte
requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos últimos comprovante de
renda mensal;b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração
do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais
e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova
intimação. Int. - ADV: MARCELO HENRIQUE MORATO CASTILHO (OAB 278518/SP)
Processo 1000754-90.2017.8.26.0498 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0501916-40.2011.8.26.0062 - 1ª Vara Judicial) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º