TJSP 11/05/2017 -fl. 28 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2344
28
Processo 1002958-53.2016.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - TIAGO
MARQUES DE OLIVEIRA - THIAGO HENRIQUE FIRMINO DE SOUZA - Sobre a devolução da carta de intimação encaminhada
ao autor, com a informação “mudou-se, manifeste-se o advogado do mesmo - ADV: EUDES NICASSIO CARVALHO (OAB
344442/SP)
Processo 1002958-53.2016.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - TIAGO
MARQUES DE OLIVEIRA - THIAGO HENRIQUE FIRMINO DE SOUZA - Vistos.O exequente não foi intimado no endereço por
ele fornecido ao Juizado, não sendo encontrado, uma vez que mudou para local ignorado conforme consta a fls. 25.A intimação
seria para comparecer à audiência designada e mesmo tendo sido seu patrono intimado a fornecer seu novo endereço, não
houve manifestação (fls. 26 e 27).O artigo 19, § 2º, da Lei nº. 9.099/95 determina que as partes comuniquem o Juízo eventual
mudança no curso do processo, porém, o autor deixou de cumprir essa determinação, reputando-se a eficácia de sua intimação.
Assim, diante da ausência do autor à audiência conciliatória, a extinção do processo é de rigor.Diante do exposto, JULGO
EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso I cc. artigo 19, § 2º, ambos da Lei nº. 9099/95.Transitada em julgado
arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: EUDES NICASSIO CARVALHO (OAB 344442/SP)
Processo 1003003-57.2016.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - JEANE
CRISTINA GONÇALVES - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - Para melhor aferir qual foi o valor pactuado entre as partes, determino
que a requerida traga aos autos cópias das faturas emitidas de janeiro a julho de 2016, em nome da autora.Prazo: 10 dias.Int. ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), MAX FABIAN NUNES RIBAS (OAB 167230/SP)
Processo 1003010-49.2016.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RENAN
FUDALLI MARTINS - EDUARDO DA SILVA ALMEIDA - Vistos.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de
agosto de 2017, às 14h30min. Intimem-se as partes com as advertências legais.As testemunhas, até o máximo de três para cada
parte, deverão comparecer à audiência de instrução e julgamento trazidas pela parte que as tenha arrolado, independentemente
de intimação, ou, se não quiserem comparecer voluntariamente, deverá a parte solicitar a intimação à Secretaria do Juizado, no
prazo mínimo de 05 (cinco) dias antes da realização da audiência (art. 34, caput e § 1º, da Lei nº 9.099/95).Int. - ADV: MOACIR
CAMILO DE ALMEIDA (OAB 309875/SP), CAMILA PEREIRA MOREIRA TAKAHASHI (OAB 372799/SP), HANNAN DO PRADO
GENEROSO (OAB 369488/SP)
Processo 1003064-15.2016.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Eliza
Hatsumi Tesuka Kino - Ildo Damiani - Vistos.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos
o acordo obtido na audiência de conciliação.Em consequência, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de
Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo, com a apreciação do mérito.Homologo também a desistência do prazo
recursal. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos observadas as formalidades legais.P.R.I. - ADV: EDUARDO
MASSARU DONA KINO (OAB 216352/SP), TATIANA SAYURI TOKUDA (OAB 209260/SP)
Processo 1003101-42.2016.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Extravio de bagagem - CARLOS
ROBERTO RAMOS JUNIOR - TAM LINHAS AEREAS SA - Vistos.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos
e legais efeitos o acordo obtido na audiência de conciliação.Em consequência, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do
Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo, com a apreciação do mérito.Homologo também a desistência
do prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado e aguarde-se o cumprimento do acordo.Decorrido o prazo sem a eventual
notícia de inadimplemento, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais.P.R.I. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/
SP), GIOVANA HELENA STELLA VASCONCELLOS (OAB 231923/SP)
Processo 1003150-83.2016.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Sociedade Educacional de
Registro Ltda - Luiz Carlos Lunardi das Neves - - Dessandra Leonardo - Vistos.Na hipótese em análise, a revelia não produz seus
efeitos com relação à requerida DESSANDRA LEONARDO, a qual, apesar de citada e intimada, não compareceu à audiência de
conciliação, tendo em vista o disposto no artigo 345, inciso I, do Código de Processo Civil, na medida em que o requerido LUIZ
CARLOS LUNARDI compareceu à solenidade de conciliação, tendo celebrado acordo com a autora relativamente ao pedido
integral.Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo obtido na audiência de
conciliação.Em consequência, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o
presente processo, com a apreciação do mérito.Homologo também a desistência do prazo recursal. Certifique-se o trânsito em
julgado e aguarde-se o cumprimento do acordo.Decorrido o prazo sem a eventual notícia de inadimplemento, arquivem-se os
autos observadas as formalidades legais.P.R.I. - ADV: LILIAN GUATURA BARBOSA (OAB 178714/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO BARBARA DONADIO ANTUNES CHINEN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REIKO ARAI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0156/2017
Processo 0005595-28.2015.8.26.0495 - Mandado de Segurança - Medidas de proteção - S.E.S.N.- P.M.R. e outro - Vistos.
Intime-se o defensor público pessoalmente do v. Acórdão proferido.Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado,
comunicando o Egrégio Tribunal de Justiça, e arquivem-se os autos.Int. - ADV: RONI SERGIO DE SOUZA (OAB 231270/SP)
Processo 0010515-16.2013.8.26.0495 (049.52.0130.010515) - Procedimento ordinário - Antecipação de Tutela/Tutela
Específica - J.S.O. - M.R. - Estado de São Paulo - Ante o trânsito em julgado da sentença e o relatório de fls.194, dou por
cumprida a sentença.Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Intime-se. - ADV: DECIO BENASSI (OAB 114389/SP),
ROGERIO RAMOS BATISTA (OAB 153918/SP), SALVADOR JOSE BARBOSA JUNIOR (OAB 228258/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º