TJSP 23/05/2017 -fl. 344 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2352
344
Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Rogerio Ramos Batista (OAB: 153918/SP) (Procurador); Recorrente:
Juizo Ex Officio; Apelado: CONDOMINIO EDIFICIO MONSIEUR DANY; Advogada: Nicoli de Moraes (OAB: 339752/SP);
Advogado: Ricardo Gama Martins (OAB: 225077/SP);
1001593-67.2017.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Guarujá; Vara:
Vara da Fazenda Pública; Ação : Procedimento Comum; Nº origem: 1001593-67.2017.8.26.0223; Assunto: Exclusão - ICMS;
Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Debora Stipkovic Araujo (OAB: 127148/SP) (Procurador); Recorrente:
Juizo Ex Officio; Apelada: MARIA JOSE DE FARIAS PEREIRA; Advogada: Nicoli de Moraes (OAB: 339752/SP); Advogado:
Ricardo Gama Martins (OAB: 225077/SP);
1001594-52.2017.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Guarujá; Vara:
Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 1001594-52.2017.8.26.0223; Assunto: Exclusão - ICMS; Apelante: Fazenda do Estado de
São Paulo; Advogada: Debora Stipkovic Araujo (OAB: 127148/SP); Recorrente: Juizo Ex Officio; Apelado: MARCELO SANTOS
PEREIRA; Advogada: Nicoli de Moraes (OAB: 339752/SP); Advogado: Ricardo Gama Martins (OAB: 225077/SP);
1028235-64.2016.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Santos; Vara: 3ª Vara
da Fazenda Pública; Ação : Procedimento Comum; Nº origem: 1028235-64.2016.8.26.0562; Assunto: DIREITO TRIBUTÁRIO;
Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Debora Stipkovic Araujo (OAB: 127148/SP) (Procurador); Recorrente:
Juizo Ex Officio; Apelado: Roseval Gravatá Filho; Advogado: Fernando Antonio Souza de Lima (OAB: 340417/SP);
1001008-65.2017.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Santos; Vara: 3ª
Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 1001008-65.2017.8.26.0562; Assunto: Anulação de Débito Fiscal; Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo; Advogado: Alexandre Moura de Souza (OAB: 130513/SP); Recorrente: Juizo Ex Officio; Apelado: José
Luiz Gonzaga de Melo Filho (Justiça Gratuita); Advogado: Alex Magalhaes Oliveira (OAB: 388026/SP);
1033551-58.2016.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Santos; Vara: 3ª Vara
da Fazenda Pública; Nº origem: 1033551-58.2016.8.26.0562; Assunto: Repetição de indébito; Apelante: Fazenda do Estado de
São Paulo; Advogada: Debora Stipkovic Araujo (OAB: 127148/SP); Recorrente: Juizo Ex Officio; Apelado: Jose Carlos Santana
(Justiça Gratuita); Advogado: Paulo Henrique Correia Peres Romani (OAB: 155694/SP); Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo; Advogada: Debora Stipkovic Araujo (OAB: 127148/SP); Recorrente: Juizo Ex Officio; Apelado: Jose Carlos Santana
(Justiça Gratuita); Advogado: Paulo Henrique Correia Peres Romani (OAB: 155694/SP);
1033551-58.2016.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Santos; Vara: 3ª
Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 1033551-58.2016.8.26.0562; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias;
Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Debora Stipkovic Araujo (OAB: 127148/SP); Recorrente: Juizo Ex Officio;
Apelado: Jose Carlos Santana (Justiça Gratuita); Advogado: Paulo Henrique Correia Peres Romani (OAB: 155694/SP); Apelante:
Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Debora Stipkovic Araujo (OAB: 127148/SP); Recorrente: Juizo Ex Officio; Apelado:
Jose Carlos Santana (Justiça Gratuita); Advogado: Paulo Henrique Correia Peres Romani (OAB: 155694/SP);
1029105-12.2016.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Santos; Vara: 3ª
Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 1029105-12.2016.8.26.0562; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias;
Apelante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo; Advogado: Rogerio Ramos Batista (OAB: 153918/SP); Recorrente: Juizo Ex
Officio; Apelado: Wagner Viveiros dos Santos Lima; Advogado: Tiago Cardoso Lima (OAB: 240901/SP);
1001739-11.2017.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Guarujá; Vara: Vara
da Fazenda Pública; Ação : Procedimento Comum; Nº origem: 1001739-11.2017.8.26.0223; Assunto: Exclusão - ICMS; Apelante:
Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Pedro Rogerio Ignacio de Souza (OAB: 127160/SP) (Procurador); Recorrente:
Juizo Ex Officio; Apelada: PAULINA PEREIRA ARAGÃO; Advogado: Ricardo Gama Martins (OAB: 225077/SP); Advogada: Nicoli
de Moraes (OAB: 339752/SP);
1028743-10.2016.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Santos; Vara: 3ª
Vara da Fazenda Pública; Ação : Procedimento Comum; Nº origem: 1028743-10.2016.8.26.0562; Assunto: Crédito Tributário;
Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Alexandre Moura de Souza (OAB: 130513/SP) (Procurador); Recorrente:
Juizo Ex Officio; Apelada: Mariza Pereira de Castro; Advogada: Sandra Regina Fonseca de Godoi (OAB: 355241/SP); Advogada:
Avelina Maria Rocha de Queiroz (OAB: 360110/SP);
1036342-97.2016.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Santos; Vara:
3ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Procedimento Comum; Nº origem: 1036342-97.2016.8.26.0562; Assunto: ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Vivian Alves Carmichael de Souza
(OAB: 232140/SP) (Procurador); Recorrente: Juizo Ex Officio; Apelada: Luiz Carlos dos Santos Costa; Advogada: Marcella Silva
Rodrigues de Oliveira (OAB: 276326/SP);
1035064-61.2016.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Santos; Vara: 2ª
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