TJSP 14/06/2017 -fl. 1128 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2368
1128
artigos 1º, inciso III da Constituição Federal de 1.988,, dos artigos 2o e 3o , § 2o , da Lei n° 8.078/90 e nos artigos 421 e 422 do
Código Civil, defiro o pedido consignatório no patamar de R$ 750,00 mensalmente, desde logo autorizado o levantamento pelo
credor, independentemente de retorno dos autos à conclusão, visto que incontroverso o seu destinatário e a dívida em questão.
Intime-se o réu para ciência, o autor para depósito em 5 dias e aguarde-se o prazo de resposta, já ordenada a citação. - ADV:
CARLOS EDUARDO LOPES DE ALBUQUERQUE (OAB 93962/SP)
Processo 1012958-08.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum - Transporte de Coisas - ASIA SHIPPING TRANSPORTE
INTERNACIONAIS LTDA. - Connect Comercio e Importação de Pneus e Eletronicos Ltda - Ao autor: retirar mandado de
levantamento nº. 305/2017. - ADV: DONISETI DORNELAS (OAB 53775/SP), ODASSI GUERZONI FILHO (OAB 336116/SP),
ALEXANDER CHOI CARUNCHO (OAB 320977/SP), JORGE CARDOSO CARUNCHO (OAB 87946/SP), RIVALDO SIMÕES
PIMENTA (OAB 209676/SP)
Processo 1013187-65.2016.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Condomínio em Edifício - Condomínio Edifício
Design Apartments - R. da Silva Barbosa Empreiteira Me, na p/rep/ legal Rosangela Silva Barbosa - Manifeste-se a empresa
executada, em 15 dias, sobre a juntada de documentos novos (art. 437, § 1º do CPC). - ADV: EMÍLIA DOS SANTOS PEREIRA
(OAB 242986/SP), ISABELA CASTRO DE CASTRO (OAB 110703/SP), BRUNO FERNANDES PEDRO DOS SANTOS (OAB
174972/SP)
Processo 1013422-66.2015.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Hipercon Terminais de
Cargas Ltda. - Rv Segurança Patrimonial Ltda - Providencie o exequente o recolhimento das custas necessárias para a intimação
da empresa executada, nos termos da decisão de fls. 07. - ADV: LEANDRO SAAD (OAB 139386/SP)
Processo 1014027-12.2015.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Barbara Azevedo Fernandes Mota
- Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas - Vistos.Tendo em vista o pagamento
do débito JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, na esteira da manifestação
mais recente do credor-exequente.Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor. Certificado o trânsito em julgado,
comunique-se e arquive-se.P.R.I.C. - ADV: WILZA APARECIDA LOPES SILVA (OAB 173351/SP), SEVERINO JOSÉ DA SILVA
FILHO (OAB 180701/SP), CAIO BARBOZA SANTANA MOTA (OAB 326143/SP)
Processo 1014108-24.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Marcio Medeiros Padeiro
- G. Barrio Engenharia Ltda. - Manifeste-se o Sr. Perito (fls. 231) - ADV: CLEBER GONÇALVES COSTA (OAB 184304/SP),
MATHEUS DE ALMEIDA SANTANA (OAB 188856/SP), ESTER LÚCIA FURNO PETRAGLIA (OAB 226932/SP)
Processo 1014474-29.2017.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Sociedade Instrutiva Joaquim Nabuco
Ltda - Aparecido Figueira - Vistos.Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada.Determino
a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob
pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 827), com a advertência de
que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, § 1º).
Advirto que no eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder na
forma do art. 830 e seu § 1º, do CPC. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato,
à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.
Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado.O executado
poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com
oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 915). O reconhecimento do crédito do exeqüente
e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado) no prazo para oferta de embargos,
permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis)parcelas mensais, acrescidas
de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916).Int, retificando-se a decisão anterior, por evidente
erro material. - ADV: JOSÉ ESTEBAN DOMINGUES LISTE (OAB 164666/SP)
Processo 1014801-71.2017.8.26.0562 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Renato Moura Sampaio - Ana Carolina Oliveira de Santama - - Pedro Teles de Santana - - Marinalva Oliveira de Santana Providencie o autor a comprovação do recolhimento das custas necessárias para a citação dos requeridos. - ADV: ROSELI
ANDREA RODRIGUES COELHO (OAB 299326/SP)
Processo 1014985-32.2014.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Dissolução - ANDRE LUIZ MATTOSINHO NAJIMA
- ALYNE MARQUES FRANCISCO ROSA - - MARCELO ALVES BISCAIA - - STEFANNY IANEZ PETRASOLI - Ao patrono do
exequente, comparecer em cartório para retirar o mandado de levantamento nº 301/2017 expedido nos autos. - ADV: MARCOS
JOSE RAGONEZI (OAB 210042/SP), ROGER DE CASTRO KNEBLEWSKI (OAB 135098/SP), ALBERTO JOSE BORGES
MANCILHA (OAB 248812/SP), RAUL VIRGILIO PEREIRA SANCHEZ (OAB 272984/SP)
Processo 1015014-77.2017.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL SA Shansom Comercio Ltda - Epp - - Thais Alves Ribeiro Matos - - Jayadeva de Oliveira Braga - Ao autor, providenciar no prazo de
5 dias, a comprovação do recolhimento da taxa para expedição das Cartas AR Digital - código 120-1 do FEDTJ, nos termos do
2º parágrafo da decisão de fls. 82. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1015642-71.2014.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Viação Piracicabana Ltda.
- SABESP COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - À empresa executada, comparecer em
cartório para retirar o mandado de levantamento nº 307/2017 expedido nos autos. - ADV: FERNANDO ANTÔNIO DE FIGUEIREDO
GUEDES JÚNIOR (OAB 206075/SP), ALEXANDRE PALHARES (OAB 116366/SP)
Processo 1016338-05.2017.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Carolina Alves Braga - Alexsandro
Pinto Povelaites - Vistos.Defiro os benefícios da justiça gratuita, anotando-se.Observo a existência dos requisitos específicos
que autorizam a execução forçada.Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário
da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em
execução (CPC, art. 827), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento
no prazo supramencionado (CPC, art. 827, § 1º).Advirto que no eventual insucesso na concreta tentativa de localização do
devedor, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder na forma do art. 830 e seu § 1º, do CPC. Não efetuado o pagamento pelo
devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de
tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia
da execução, o oficial intimará o executado.O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado
da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência
(CPC, art. 915). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e
honorários de advogado) no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do
saldo remanescente em até 6 (seis)parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês
(CPC, art. 916).Int. - ADV: ALEXANDRE VANDERLEI PEREIRA (OAB 345681/SP), ERIVELTO RODRIGUES FERNANDES (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º