TJSP 12/07/2017 -fl. 614 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2386
614
Social.Intime-se. - ADV: RAMIREZ MELO NOGUEIRA (OAB 318141/SP)
Processo 0000517-32.2017.8.26.0059 (processo principal 1000388-44.2016.8.26.0059) - Cumprimento de sentença Revisão - Karen Vitória da Silva Alexandre - Vistos.Concedo ao exequente os benefícios da J.G. Anote-se.Cite-se o devedor para
que, em 3 dias, efetue o pagamento do débito de R$ 309,05 (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem
ao longo da demanda) ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão.Nos
termos dos arts. 20 a 22 da Lei de Alimentos, fica a presente decisão, assinada digitalmente, valendo como ALVARÁ/OFÍCIO,
para que a(s) parte(s) alimentada, por si ou por seu(ua)(s) advogado(a)(s) e/ou representante(s) legal(is), possa(m) consultar
sobre a(s) parte(s) alimentante(s) - todo(a)s qualificado(a)(s) no início deste(a) -, a existência de: a) vínculos empregatícios e
salários-de-contribuição perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); b) saldos de FGTS e/ou PIS/PASEP perante a
Caixa Econômica Federal; c) eventual seguro desemprego perante o Ministério do Trabalho e Previdência Social.Intime-se. ADV: BEATRIZ DE ALMEIDA FONSECA (OAB 341699/SP)
Processo 1000008-21.2016.8.26.0059 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - M.B.F. - R.C.S. - Vistos.
Não há questões processuais pendentes. Fixo como pontos controvertidos a paternidade da parte autora. Defiro a produção
de prova pericial de DNA, documental, testemunhal. Oficie-se ao IMESC solicitando agendamento de perícia. Intimem-se os
procuradores das partes, inclusive para os fins do art. 465, do CPC. Independentemente do que acima determinado e a fim de
se dar celeridade ao feito digam as partes se há interesse na realização do exame em laboratório particular, sendo que, neste
caso, deverão arcar com os custos da perícia, que hoje gira em torno de R$ 800,00.Com a vinda do laudo digam as partes
Após, ao MP e tornem cls. Int. - ADV: ÉRIKA RIBEIRO BARBOSA (OAB 207372/SP), SAMUEL RODRIGUES GUIMARÃES (OAB
278139/SP)
Processo 1000008-84.2017.8.26.0059 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - A.A.N. - Manifeste-se a parte
sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: FATIMA PEREIRA LOPES KATAYAMA (OAB 97312/SP)
Processo 1000035-04.2016.8.26.0059 - Procedimento Comum - Guarda - J.T. - Digam as partes sobre os laudo técnicos de
fls. 59/62 e 63/65. - ADV: PATRICIA IZOLDI DE CARVALHO (OAB 155650/SP)
Processo 1000036-52.2017.8.26.0059 - Procedimento Comum - Guarda - G.R.S. - Fls. 33/34: Não é o caso de julgamento
antecipado da lide, pois, embora a revelia, a mesma não produz efeitos por se tratar de direitos indisponíveis.Ao autora em
termos de produção de provas. Após, ao MP e conclusos para decisão.Int. - ADV: KÁTIA CILENE DE SOUZA FERREIRA (OAB
182927/SP)
Processo 1000042-59.2017.8.26.0059 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - W.C.C. L.F.L.C. - Homologo o acordo a que chegaram as partes.Fica a parte executada intimada para comprovar os depósitos nos
autos, sob pena de prosseguimento do feito e decretação de prisão.Aguarde-se pelo prazo estipulado do acordo.Int. - ADV:
FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES JUNIOR (OAB 333015/SP), PATRICIA IZOLDI DE CARVALHO (OAB 155650/SP)
Processo 1000062-50.2017.8.26.0059 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.C.F. - Considerando o teor da
mensagem eletrônica juntada a fls. 28, redesigno a audiência para o dia 24 de agosto de 2017, às 15h30min.Intimem-se e
comunique-se o Eg. Juízo Deprecado. - ADV: PAOLA CRISTINA JUNQUEIRA DE AGUIAR (OAB 328626/SP)
Processo 1000064-54.2016.8.26.0059 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.M.F.S. - G.R.S.S. - Nos mesmos moldes decididos
a fls. 572/573, defiro o pedido a fls. 693, para determinar que a menor M C M S passe o período de 16 de julho a 30 de julho de
2017 com o genitor, observando o horário de retirada às 09h e entrega às 18h.Considerando a manifestação ministerial de fls.
714. Defiro. Expeça-se carta precatória para o Estudo SocialInt. - ADV: EUGENIO ZWIBELBERG (OAB 252108/SP), JOSE EDIL
DA SILVA (OAB 63953RJ)
Processo 1000067-72.2017.8.26.0059 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J.R.B. - F.J.R.B. - - C.D.R.B. - Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 40, no prazo legal. - ADV:
JOÃO PAULO GOSS SILVA (OAB 304217/SP)
Processo 1000076-34.2017.8.26.0059 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - M.T.R. - Fls. 56/58: Indefiro a
nomeação de curador especial. A parte autora está representada por advogado constituído nos autos, tendo manifestado na
inicial e não requereu produção de provas na audiência de instrução e julgamento (fls. 51).Assim, tornem ao MP para parecer
final e conclusos para Sentença.Int. - ADV: PATRICIA IZOLDI DE CARVALHO (OAB 155650/SP)
Processo 1000093-70.2017.8.26.0059 - Cumprimento de sentença - Família - L.K.C.S. - L.C.S. - Vistos.Designo, nos moldes
do art. 139, V, do NCPC, audiência de tentativa de conciliação para o dia 10/08/2017 às 13:15h.Os patronos das partes deverão
providenciar o comparecimento de seus patrocinados independentemente de intimação.Caso não haja acordo a parte exequente
deverá, na mesma audiência, apresentar débito atualizado da dívida, requerendo o prosseguimento do feito.Int. - ADV: ANA
PAULA DE SOUZA NOGUEIRA (OAB 181898/SP), ANA RÚBIA GONÇALVES (OAB 382671/SP)
Processo 1000112-76.2017.8.26.0059 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.S.V. - A fls. 37 as partes já se
manifestaram pela não produção de outras provas.Assim, torne ao MP para parecer final e conlusos para Sentença.Int. - ADV:
FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES JUNIOR (OAB 333015/SP)
Processo 1000120-53.2017.8.26.0059 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.S.B. - Tendo em vista o teor da mensagem
eletrônica juntada a fls. 27, redesigno a audiência de fls. 18/19 para o dia 24/08/2017, às 16 horas.Intimem-se e comunique-se
o Juízo Deprecado. - ADV: FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES JUNIOR (OAB 333015/SP)
Processo 1000172-49.2017.8.26.0059 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - J.M.F.I. - Fls. 24/25: Indefiro,
por falta de amparo legal. À parte autora para que diligencie a fim de localizar o atual paradeiro do requerido.Int. - ADV: JOÃO
PAULO GOSS SILVA (OAB 304217/SP)
Processo 1000188-03.2017.8.26.0059 - Procedimento Comum - Família - Luiz Felipe Diniz Pinheiro - - Madalena da
Conceição Diniz - LUIZ ANTONIO PINHEIRO - Diga a parte exequente sobre a justificativa apresentada, devendo, se o caso,
apresentar débito atualizado da dívida. - ADV: STÊNIO SOUTELO NÓBREGA (OAB 133727/RJ), JOSEANE APARECIDA
RIBEIRO NOGUEIRA RAMOS (OAB 220008/SP)
Processo 1000195-63.2015.8.26.0059 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - J.M.C. - V.N. - Vistos.Não há
questões processuais pendentes. Fixo como pontos controvertidos a paternidade da parte autora. Defiro a produção de prova
pericial de DNA, documental, testemunhal. Oficie-se ao IMESC solicitando agendamento de perícia. Intimem-se os procuradores
das partes, inclusive para os fins do art. 465, do CPC. Independentemente do que acima determinado e a fim de se dar
celeridade ao feito digam as partes se há interesse na realização do exame em laboratório particular, sendo que, neste caso,
deverão arcar com os custos da perícia, que hoje gira em torno de R$ 800,00.Com a vinda do laudo digam as partes Após, ao
MP e tornem cls. Int. - ADV: RAMIREZ MELO NOGUEIRA (OAB 318141/SP), FLAVIANO HOTH DE BARROS (OAB 219824/SP)
Processo 1000216-68.2017.8.26.0059 - Procedimento Comum - Guarda - A.F.S. - R.H.S. - Defiro os benefícios da J.G ao
requerido. Anote-se.Digam as partes em termos de produção de provas.Após ao MP e conclusos para Saneador.Int. - ADV:
ORLANDO SILVA (OAB 80622/SP), FELIPE SILVA FORTES (OAB 379336/SP)
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