TJSP 12/07/2017 -fl. 615 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2386
615
Processo 1000231-08.2015.8.26.0059 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.A.M.S.F. - R.A.M.S. - Digam as
partes em termos de produção de provas, devendo, se o caso, depositar o rol de testemunha com sua manifestação. Prazo 05
diasCaso requerida prova testemunhal, conclusos para designação de audiência.Nada sendo requerido, ao MP para parecer
final e conclusos para Sentença.Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES JUNIOR (OAB 333015/SP), IVY CHEMINAND
MONTEIRO DE BARROS (OAB 294976/SP)
Processo 1000280-78.2017.8.26.0059 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.C.N.R. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do
Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ANA RÚBIA GONÇALVES (OAB 382671/SP)
Processo 1000304-09.2017.8.26.0059 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.A.A.S. - Vistos.Concedo ao
requerente os benefícios da J.G. Anote-se.Ante os elementos constantes dos autos, arbitro os alimentos provisórios no valor
30% de um salário mínimo nacional, devidos a partir da citação.Para a audiência de conciliação, instrução e julgamento,
designo o dia 24/08/2017 às 14:00h.Cite-se e intime-se o réu.Intime-se o autor.As partes devem se apresentar à audiência
acompanhadas de suas testemunhas e advogados.Se não houver acordo, deverá o réu contestar em audiência, desde que o
faça por intermédio de advogado, devendo a contestação ser protocolada antes da audiência.A ausência do autor importará em
arquivamento do processo e a do réu e/ou de seu advogado, em confissão e revelia.Oficie-se à empregadora para desconto em
folha de pagamento, se o caso.As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: Pça. Rubião Júnior, 305, sala Sala
de Audiências da Vara Única, Centro.Servirá a presente, devidamente assinada, como mandado para os devidos fins.Intime-se.
- ADV: TADEU DOS SANTOS NOGUEIRA (OAB 249482/SP)
Processo 1000308-46.2017.8.26.0059 - Procedimento Comum - Guarda - C.R.L. - Vistos.1. Designo audiência de conciliação
para o dia 10/08/2017, às 16:00h. 2. Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será
contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria
fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém
a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos
artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de
que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração
específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade
da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As
partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 3. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para
que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer
produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica,
inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada
reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).4. Concedo ao
requerente os benefícios da J.G. Anote-se.Int. - ADV: FLÁVIA MARIA MOREIRA VIANA (OAB 382744/SP)
Processo 1000353-50.2017.8.26.0059 - Cumprimento de sentença - Família - B.S.S.A. - Fls. 20: Defiro. Expeça-se ofício,
ficando o protocolo a cargo da parte exequente, já que o endereço não é abrangido pela entrega de correspondência pelos
Correios.Int. - ADV: FLAVIANO HOTH DE BARROS (OAB 219824/SP)
Processo 1000354-35.2017.8.26.0059 - Cumprimento de sentença - Alimentos - H.D.O. - - H.D.O. - Manifeste-se a parte
sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: SAMUEL RODRIGUES GUIMARÃES (OAB 278139/SP)
Processo 1000373-41.2017.8.26.0059 - Procedimento Comum - Exoneração - L.C.S.S. - Vistos, 1. Concedo ao requerente
os benefícios da J.G. Anote-se.2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades
do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado
nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015,
pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias
fundamentais do processo”).3. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.4. A
ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente
citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da
faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int. - ADV: SYLVIO OCTAVIO FILGUEIRAS FILHO (OAB 227373/SP)
Processo 1000650-91.2016.8.26.0059 - Procedimento Comum - Guarda - B.S.G. - - J.V.S.G. - - I.S.G. - - A.R.S.C. - A.G.
- Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada às folhas 97-99 pelas partes acima descritas; e, JULGO EXTINTO
O PROCESSO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.Ante a ausência de manifestação
da partes quanto às despesas processuais, condeno as partes às custas do processo, na forma do artigo 90, § 2.º, do Código
de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça deferida nos autos.Sem honorários de sucumbência, por tratar-se de
acordo celebrado extrajudicialmente.Expeça-se certidão de honorários, nos termos do convênio DPE/SP e OAB/SP.P.R.I. - ADV:
RAMIREZ MELO NOGUEIRA (OAB 318141/SP), FABIANA NADER COBRA RIBEIRO (OAB 181098/SP)
Processo 1000841-39.2016.8.26.0059 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - R.A.M.S.F. Manifeste-se a parte sobre exequente a certidão do Oficial de Justiça de fls. 31, no prazo legal. - ADV: SYLVIO OCTAVIO
FILGUEIRAS FILHO (OAB 227373/SP)
Processo 1000846-61.2016.8.26.0059 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - T.M.N.S. - “
expedir mandado citação” - ADV: SALVADOR COSTA DE SOUZA (OAB 132736/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIENE BELAN FERREIRA ALLEMAND
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIEL FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0169/2017
Processo 0000386-91.2016.8.26.0059 (processo principal 0002300-06.2010.8.26.0059) - Cumprimento Provisório de
Sentença - ISS/ Imposto sobre Serviços - Apal Ad e Prod Agropecuaria Ltda - Prefeitura Municipal de Bananal - Haja vista o
teor da certidão retro, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o cálculo de fls. 09.Expeça-se RPV, dando-se
ciência as partes.Tendo em vista a implantação de novo sistema digital de precatórios e RPVs em todas as Varas do Estado
de São Paulo a partir de 02/7/2015, com admissão de petição de solicitação de expedição de ofício requisitório somente em
formato digital, através do portal e-Saj, cumpra a parte credora os termos do Comunicado DEPRE nº 394/2015, anotando-se que
instruções a respeito podem ser encontradas em http://www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticionamentoDeIncidente.pdf.Int.
- ADV: FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB 105893/RJ), BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB 103883/ES), THAIS HELENA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º