TJSP 21/09/2017 -fl. 119 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2435
119
Civil.P.R.I.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (OAB 131443/
SP)
Processo 1063056-88.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Francisco
Gonçalves da Silva - ‘Nextel Telecomunicações LTDA - Vistos.Fls.79/91: Interposta a apelação, vista à parte contrária para as
contrarrazões.Após, subam à Superior Instância, independentemente do juízo de admissibilidade prévio, nos termos do artigo
1.010, § 3º, do CPC.Intime-se. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), LUCINEUDO PEREIRA DE LIMA (OAB
314218/SP), LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (OAB 389033/SP)
Processo 1063182-46.2014.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - TIM CELULAR S/A - Suporte
Tecnologia e Instalações LTDA - EPP - Ciência da carta precatória juntada - ADV: CRISTIANO CARLOS KOZAN (OAB 183335/
SP), EDUARDO CAMPOS DE SOUZA FILHO (OAB 102115/MG), GUILHERME VICTORIO NIGRI PAULINO (OAB 114279/MG),
RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS (OAB 257968/SP)
Processo 1063488-10.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Zurich Santader Brasil
Seguros S/A - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Isto posto, julgo PROCEDENTE a ação ajuizada por ZURICH
SANTANDER SEGUROS S.A. em face de COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ para condená-la a pagar à autora a quantia
de R$ 5.097,00, atualizada a partir dos desembolsos e acrescida de juros de mora desde a citação. Em razão da sucumbência,
arcará a ré com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como com a honorária da autora, fixada em 15% do valor
da condenação. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
(OAB 273843/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP)
Processo 1063712-79.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO
ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Confeitaria Americana Ltda. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente demanda
ajuizada por COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP em face de CONFEITARIA
AMERICANA LTDA. para condenar a ré ao pagamento de R$ 47.521,80, já devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais.
Em razão da sucumbência, arcará a ré com as custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor
da causa. - ADV: FLAVIO TOFFOLI (OAB 285649/SP), CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS SOUZA (OAB 115869/SP), JULIO
CEZAR NABAS RIBEIRO (OAB 258757/SP)
Processo 1064448-68.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - DANIEL FALEIROS MIGLIANO - Vistos.
Diga o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias.No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.
Intime-se. - ADV: MARTHA MACRUZ DE SÁ (OAB 87543/SP)
Processo 1064602-81.2017.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação do Sanatório Sírio - Hospital do
Coração - Vistos.Fls. 52/54: Primeiramente, esclareça o autor se o presente acordo inclui também a requerida Inácia Nazaré
Silva, tendo em vista que consta somente a assinatura da corré Talvana Crecia Barbi. Após, voltem conclusos para sua
homologação.Intime-se. - ADV: FABIO KADI (OAB 107953/SP)
Processo 1065328-89.2016.8.26.0100 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Aline Rodrigues Correa
e Silva e outro - HSBC BanK Brasil S/A - Banco Múltiplo - Cumpra-se o V.Acórdão.Não havendo como iniciar-se a execução das
verbas de sucumbência sem que o credor comprove a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais à concessão
e/ou manutenção dos benefícios da assistência judiciária (art. 98, § 3º do NCPC Lei 13.105/2015), desde já determino o
arquivamento dos autos.Intime-se. - ADV: RAFAEL EUSTAQUIO D ANGELO CARVALHO (OAB 235122/SP), PAULO SERGIO
ZAGO (OAB 142155/SP)
Processo 1065511-26.2017.8.26.0100 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Circuito de Compras São Paulo Spe S/A
- Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: AMANDA LAURA METELLO MEINBERG
FRANCO (OAB 322657/SP)
Processo 1067058-04.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Ademir Galante - BRADESCO SAÚDE S/A
- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, bem como informem se há interesse na designação
de audiência de tentativa de conciliação. - ADV: SANDRA REGINA CARNEIRO (OAB 158158/SP), PAULO HENRIQUE
KURASHIMA (OAB 305617/SP), SÍLVIO FREDERICO PETERSEN (OAB 173576/SP)
Processo 1069240-94.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Claudene Candido de
Sousa Rocha - - Cláudia Cândido de Sousa Rocha - Claudene Candido de Sousa Rocha - - Claudene Candido de Sousa Rocha
- Vistos.Fls.308/309: Recolha as custas pertinentes ao(s) pedido(s). Após, conclusos. Intime-se. - ADV: CLAUDENE CANDIDO
DE SOUSA ROCHA (OAB 271206/SP)
Processo 1070515-78.2016.8.26.0100 (apensado ao processo 1102630-55.2016.8.26.0100) - Execução de Título Extrajudicial
- Espécies de Títulos de Crédito - BANCO BRADESCO S/A - Vistos.Diga o exequente em termos de prosseguimento, no prazo
de 05 (cinco) dias.No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: FABIO ABRUNHOSA CEZAR (OAB 248481/
SP), MARINA VESSONI LABATE LACAZ (OAB 285354/SP)
Processo 1071151-10.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Evaldo
Ferreira Chaves - - Luciana Zangrossi Lino - Gt 13 Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Assim, acolho os presentes embargos
para que conste expressamente a quantia de R$ 39.833,25 como base para o cálculo de devolução, retificando o dispositivo no
capítulo pertinente:”(ii) CONDENAR a requerida a restituir 80% de R$ 39.833,25, em parcela única, com incidência de correção
monetária, de acordo com a Tabela do E.TJSP, desde o(s) desembolso(s), e juros de mora no patamar de 1% ao mês desde
27/06/2017.”Intime-se. - ADV: BRUNO PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 243683/SP), DOMINGOS PELLEGRINO JUNIOR
(OAB 162588/SP)
Processo 1071523-56.2017.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Moraes e Pitta
Corretora de Seguros Ltda-me - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos.Fls.140/146: Petição e documentos retro: diga a parte
requerida.Prazo: 15 dias (art. 437, §1º, CPC).Intime-se. - ADV: CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (OAB 288595/
SP), JOSINA GRAFITES DA COSTA (OAB 120445/RJ), ODORINO BREDA NETO (OAB 104230/SP)
Processo 1072628-68.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Marina Aparecida de Oliveira - A
tutela de urgência, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, depende da existência de elementos que evidenciem
a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada nos casos em que
houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.Compulsando os documentos trazidos com a inicial, verifica-se que,
ao menos por ora, em juízo de cognição sumária, os requisitos para a concessão da tutela de urgência fazem-se presentes.A
probabilidade do direito repousa no fato de as alegações serem verossimilhantes, havendo prova aparentemente idônea e
recente acerca da intenção de apontamento do nome da parte autora por pendências financeiras com a parte ré (fls. 29).
Ato contínuo, conforme entendimento deste Tribunal, em havendo discussão acerca da natureza da dívida sub judice, é
incabível a restrição do crédito. Confira-se:AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. DECLARATÓRIA
DE INEXIGIBILIDADE DE VALORES C.C. RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS. Havendo discussão sobre a existência, ou
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º