TJSP 25/09/2017 -fl. 2313 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2437
2313
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Milena Sola Antunes (OAB: 277306/SP) - Janaine Longhi Castaldello (OAB: 83261/RS) - Zairo
Francisco Castaldello (OAB: 30019/RS) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 1000327-83.2014.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jundiaí - Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento
e Investimento S/A - Apelado: Julio Cesar de Carvalho (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luis Carlos de Barros - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
REITERADAS COBRANÇAS MESMO APÓS A QUITAÇÃO DO DÉBITO. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO
DEVIDA. MONTANTE MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: José Antônio
Martins (OAB: 340639/SP) - Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: 67987/RJ) - Maria Jose de Andrade Barbosa (OAB:
292824/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 1000961-33.2016.8.26.0431 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Pederneiras - Apelante: Bem Viver Pederneiras
Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - Apelante: Fato Urbanismo Ltda - Apelado: Luis Otavio Grana (Justiça Gratuita) Apelado: Prass Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Magistrado(a) Luis Carlos de Barros - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO DE DUPLICATA APÓS
A QUITAÇÃO DO DÉBITO. CESSÃO DE CRÉDITO NÃO NOTICIADA AO AUTOR. DANO MORAL CONFIGURADO. BENEFÍCIO
DA GRATUIDADE MANTIDO. ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Juliana Maria Pinheiro (OAB: 145640/SP) - Alexandre Melosi Soria (OAB: 147095/SP) - Carlos
Henrique de Mello Santos (OAB: 320412/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 1009718-39.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Eduardo Nasser Bussab e
outros - Apelado: Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo - Magistrado(a) Luis Carlos de Barros - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA. PROPOSITURA PELO ESPÓLIO. DANO MATERIAL
E MORAL. LEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA. HIPÓTESE EM QUE, ANTES DE MORRER, A FALECIDA JÁ HAVIA
AJUIZADO AÇÕES CAUTELARES, IMPUGNANDO OS EMPRÉSTIMOS E ASSINATURAS EM CHEQUES. DANO MORAL
CARACTERIZADO. CABIMENTO DO PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE CUSTAS E DESPESAS RELATIVAS À AÇÃO DE
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. DESCABIMENTO DO PLEITO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS MONTANTES
COBRADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marcos Roberto
Bussab (OAB: 152068/SP) - Acácio Fernandes Roboredo (OAB: 89774/SP) - Alda Regina Revoredo Roboredo (OAB: 210716/
SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 1016495-64.2015.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Bauru - Apelante: Carlos Augusto Freitas (Justiça
Gratuita) - Apelado: Banco Votorantim S.A. - Magistrado(a) Correia Lima - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA:
MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – AUSÊNCIA DE PROVA DE
PRÉVIA SOLICITAÇÃO ADMINISTRATIVA E DE RECUSA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM FORNECER O DOCUMENTO
VINDICADO – ORIENTAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N° 1.349.453-MS - EXIBIÇÃO DO DOCUMENTO –
INEXISTÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA – AUTOR QUE DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO – VEDAÇÃO DA
REFORMATIO IN PEJUS - ABSTENÇÃO DE INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RECURSO IMPROVIDO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução
nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Mario Ricardo Moreti (OAB: 253386/SP) - Luiz Rodrigues Wambier (OAB: 291479/
SP) - Priscila Kei Sato (OAB: 159830/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 1044117-65.2014.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Priscila Quirós
- Apelante: Augusto Quirós - Apelado: Bicbanco - Banco Industrial e Comercial S/A - Magistrado(a) Rebello Pinho - Deram
provimento em parte ao recurso. V. U. - PROCESSO - REJEIÇÃO DA ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR
CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - O PONTO CONTROVERTIDO ENVOLVE QUESTÃO EXCLUSIVAMENTE
DE DIREITO, SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA PELA PROVA DOCUMENTAL CONSTANTE DOS AUTOS, CUJA
PRODUÇÃO DE PROVA ORAL NÃO TRARIA ELEMENTOS RELEVANTES CAPAZES DE MODIFICAR A R. SENTENÇA
RECORRIDADESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – AS DOAÇÕES, EM IMÓVEL E EM DINHEIRO PARA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º